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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/____/_____
Hrs_______________
SobN°_____________
Ass.:_____________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Autor: Ver. Eng.º Celso Silva Partidos: REPUBLICANOS
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente ao Exma. Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias à
Ilma. Sra. Elis Fernanda de Melo Silva – Secretária
Municipal de Saúde e a Ilma. Sra. Cynara Piran –
Coordenadora de Vigilância em Saúde, consubstanciado
na seguinte Proposição Plenária.
Temática: Requer informações sobre as políticas públicas de combates às
zoonoses no âmbito do município de Cáceres-MT. Informações detalhadas sobre a
estrutura organizacional para atendimento aos animais em condição de abandono,
quanto ao número de profissionais veterinários e outros especializados existentes,
abrangência de atuação, patrimônios móveis, imóveis e insumos, procedimentos de
busca e captura, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Justificativa:
Excelentíssima Prefeita,
Cumprimentando-vos cordialmente, oportunidade em que parabenizamos
pelos excelentes trabalhos desenvolvidos em prol dos munícipes de Cáceres MT.
Tempestivamente, Requeiro informações sobre as políticas públicas de combates às
zoonoses no âmbito do município de Cáceres-MT. Informações detalhadas sobre a
estrutura organizacional para atendimento aos animais em condição de abandono,
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
quanto ao número de profissionais veterinários e outros especializados existentes,
abrangência de atuação, patrimônios móveis e imóveis e insumos, procedimento de
busca e captura, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Destaco que o conhecimento e análise destas informações serão de
suma importância para o desempenho das funções de fiscalização constante no rol
de atribuições da vereança. De forma direta, é preciso conhecer as políticas públicas
municipais de prevenção a transmissão das zoonoses, para avaliar as
conformidades e discordâncias com os normativos do Ministério da Saúde referente
ao tema. Ademais uma política preventiva tende a economizar recursos públicos
pois previne a disseminação e favorece ao controle.
Pelo exposto, despeço-me solicitando brevidade no atendimento desta
demanda, externo os meus agradecimentos e votos elevada estima e apreço.
Sala das Sessões, 15 de março de 2022.
Ver. Eng.º Celso Silva – REPUBLICANOS
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
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