ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
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INTERESSADO - Domingos Oliveira dos Santos - PSB
ASSUNTO - Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 12 de
setembro de 2017, “Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Tem. Cel. Waldez Moura
Tapajós e dá outras providências”.
PROTOCOLO Nº 1689/2017. DATA DA ENTRADA:12/09/2017.
/ D DATA DA APROVAÇÃO: / /
4 > i APROVADO / [ TURNO APROVADO /2º TURNO
A Gy SALA DAS[SESSÕES: KO / 09117 SALA DAS SESSÕES: / Am
* COMISSÕES
TA Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
Mista
PROTOCOLO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
a E Projetos De Lei APROVADO
G| X| Projeto De Decreto Legislativo
| -
sa 2 Projeto De Resolução Presidente da Câmara
SI: REJEITADO
E sê
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÃO... DE .Aab DE..Q..1.... DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor Ten. Cel. WALDEZ
MOURA TAPAJÓS e dá outras providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre
senhor Ten. Cel. Waldez Moura Tapajós, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
> N9 Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017.
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Near PÉ ver. Prof. Domingos — PSB
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20112020 7 DZ
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Câmara Mugpicipal di íceres — Praça Aníbal da Motta — Centro - Fone (65]-322 707 e 3223 1762
CEP 7: (600 - Www.camaracaceres.mt.gov — E-mail:-cíncacereQterra.com.br
1- DADOS PESSOAIS:
Nome: Waldez Moura Tapajós
Data de nascimento: 27/02/77
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Cuiabá-MT
Filiação: Áureo Nunes Tapajós e Juracy Dias de Moura Tapajós.
Esposa: Sandra Regina Moreira dos Nascimento Tapajós.
Filhos: Adriel Felipe Tapajós, Rafael Henrique Tapajós e Arthur Miguel Tapajós.
End. Rua Sepotuba s/nº, Cavalhada 1, Cáceres-MT.
2- FORMAÇÃO EDUCACIONAL:
Instituição de Ensino: Colégio Liceu Salesiano São Gonçalo.
Cidade: Cuiabá-MT
Curso: Ensino Fundamental.
Instituição de Ensino: Colégio Notre Dame de Lourdes (CNDL).
Cidade: Cuiabá-MT
Curso: Ensino Médio.
Instituição de Ensino: Academia de Polícia Militar Costa Verde.
Cidade: Várzea Grande-MT
Curso (Graduação): Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Instituição de Ensino: Universidade Federal de Mato Grosso.
Cidade: Várzea Grande-MT
Curso (Pós-Graduação): Especialização em Gestão de Segurança Pública
3- CURSOS:
> Curso de Formação de Oficiais: Academia de Polícia Militar Costa Verde/1996-1998.
> Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais: (Gestão de Segurança Pública)
UNEMAT/APMCV/2008.
> Curso de Formação e Capacitação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços.
> Curso de Elaboração e Gerenciamento de Projetos
> Curso de Plano Pluri Anual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
> Curso de Orçamento Público
> Curso de Imersão e Captação de Recursos;
> Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária
> Curso de Elaboração e Execução de Orçamento Público
> Curso de Elaboração de Plano de Trabalho Anual (PTA);
> Capacitação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal de Mato Grosso;
> Corpo de Voluntários de Emergência — CVE - INFRAERO Várzea Grande;
4- PROMOÇÕES:
> Declarado Aspirante a Oficial da Polícia Militar em 11/12/1998.
> Promovido ao Posto de 2º Tenente da Polícia Militar em 05/09/1999.
> Promovido ao Posto de 1º Tenente da Polícia Militar em 05/09/2001.
> Promovido ao Posto de Capitão da Polícia Militar em 05/09/2004.
> Promovido ao Posto de Major da Polícia Militar em 25/12/2012.
> Promovido ao Posto de Tenente Coronel da Polícia Militar em 25/12/15.
5- MEDALHAS:
> Medalha de Tempo de Serviço/PMMT (10 anos, Bronze)
> Medalha de Tempo de Serviço/PMMT (20 anos, Prata)
6- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
Unidade Policial Militar: Batalhão de Polícia Militar Rodoviário (Cuiabá)
Unidade Policial Militar: Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (Cuiabá)
Unidade Policial Militar: 3º Batalhão de Polícia Militar (Cuiabá)
Unidade Policial Militar: 4º Batalhão de Polícia Militar (Várzea Grande)
Unidade Policial Militar: 52 Companhia Independente de Polícia Militar (Cristo Rei/Várzea
Grande-MT)
Unidade Policial Militar: 63 Companhia Independente de Polícia Militar (Poconé-MT)
Unidade Policial Militar: Quartel do Comando Geral da PMMT (Cuiabá).
Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças da PMMT
2º Comando Regional da Polícia Militar — Várzea Grande
6º Comando Regional da Polícia Militar — Várzea Grande
SEJUSP/SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS/MT
SESP/Gabinete de Gestão Integrada — GGI
SESP/Pregoeiro Oficial do Estado pela SESP
7- PRINCIPAIS FUNÇÕES
> Comandante Adjunto do 6º Comando Regional (Cáceres-MT);
> Comandante da 5º Companhia Independente de Polícia Militar (Cristo Rei/Várzea Grande-
MT);
> Comandante da 6º Companhia Independente de Polícia Militar (Poconé-MT);
> Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (Cáceres);
> Superintendente Adjunto de Planejamento, Orçamento e Finanças da PMMT,
> Comandante da Companhia de Policiamento Comunitário do Bairro Três Barras,
> Comandante da Companhia de Policiamento Comunitário do Bairro CPA;
> Professor no Quadro de docentes da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de
Praças da Polícia Militar de Mato Grosso;
Quartel do 6º Batalhão de Polícia Militar em Cáceres-MT, 05 setembro de 2016.
Waldez Moura Tapajós — Ten Cel PM
RG PMMT Nº 879.600
a
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 260/2017.
Referência: Processo nº 1.689/2017.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 12 de setembro de 2017.
Interessado (a): Ver. Prof. Domingos - PSB.
Assinado por: Ver. Prof. Domingos - PSB.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 12 de setembro de
2017, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Tenente Cel.
da PM Waldez Moura Tapajós e dá outras providências.
Este é o Relatório.
II - DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
respeito de todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e
1
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Mme
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quanto ao mérito das proposições, nos casos especificados nos incisos 1 ao XV, do
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de honrarias nos seguintes termos:
“Art. 182.
São títulos honoríficos concedidos pelo Legislativo
Cacerense, mediante iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora,
aqueles previstos na Resolução nº 06, de 25 de junho de 1999.”
“Art. 183. As honrarias serão propostas por meio de projeto de decreto
legislativo individual que, para seu recebimento, deverá conter a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores, considerando-se
autor da proposição, o primeiro signatário. "(s “grifamos)
O artigo 184 do Regimento Interno dispõe ainda que o projeto será
aprovado pelo voto nominal de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa, em única
discussão.
O presente projeto de decreto legislativo individual possui à
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores estando portanto, preenchido o
requisito formal do Regimento Interno.
Nessa
senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão do título de cidadão cacerense ao ilustre Tenente Cel. da PM Waldez Moura
Tapajós, pois foi satisfatoriamente comprovado que é um cidadão de extrema
importância para o Município de Cáceres, tendo colaborado de forma concreta para o
desenvolvimento da cidade.
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Assim, considerando a importância e relevância da matéria, e,
baseando nos fundamentos acima citados, voto pela constitucionalidade e legalidade
do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 12 de setembro de 2017.
II - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação acolhe
e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e Legalidade do
Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 12 de setembro de 2017.
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em setembro de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor WALDEZ MOURA
TAPAJÓS, e dá outras providências. ”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 14º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre senhor
WALDEZ MOURA TAPAJÓS, pelos seus relevantes serviços prestados ao
Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domíngos Oliveira dos Santos
Presidente
Rua Costa Marquês, nº 891 — Bairro Centro | Cáceres - MT Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3228-1707 — Fax: (065) 3223-6862 — Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PRESIDENTE - AMA
2 de Outubro de 2017 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIL| Nº 2.826
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA - AMA
PORTARIA Nº. 008/2017 — AMA/PRES
PORTARIA Nº. 008/2017 — AMA/PRES
“DISPÕE SOBRE EXONERAR O SECRETÁRIO EXECUTIVO A, DA AS- |
SOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA - AMA.”
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA - |
AMA, no uso de suas atribuições estatutárias, legais e regimental;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o colaborador MARCELO LUIZ FAUSTINO PEREIRA, |
CPF 583.267.231-34, do cargo de Secretário Executivo A, da Associa- |
ção dos Municípios do Araguaia, a partir de 11 de agosto de 2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- |
gadas as disposições em contrário. |
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ê
Cuiabá-MT, em 19 de julho de 2017.
JOEL FERREIRA
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre |
Senhor WALDEZ MOURA TAPAJÓS, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o) |
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se
nhor WALDEZ MOURA TAPAJÓS, pelos seus relevantes serviços presta-|
dos ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.| |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor JOSÉ EDUARDO BARBOSA BARROS, e dá outras providências. |
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se- |
nhor JOSÉ EDUARDO BARBOSA BARROS, pelos seus relevantes servi- |
ços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
aa rr rare eram
diariomunicipal.org/mt/amm + www.armm.org.br 4
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
' “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
' Senhor ANDRÉ LUIZ DO COUTO SOUZA, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
| Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
' nhor ANDRÉ LUIZ DO COUTO SOUZA, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
| Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de setembro de 2017.
| Domirigos Oliveira dos Santos
Presidente
re er sra rr sr rms
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor CRISTINE! RODRIGUES MELO, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
| Art, 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre
' senhor CRISTINEI RODRIGUES MELO, pelos seus relevantes serviços
| prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
| Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
' Domingos Oliveira dos Santos
| Presidente
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CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor WILSON SOUZA SANTOS, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor WILSON SOUZA SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados
ao Município e à comunidade Cacerense.
| Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
| Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
* Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO
O Pregoeiro juntamente com a Equipe de Apoio, nomeados através da
Portaria nº. 128 de 15 de agosto de 2017 “ADJUDICA” à Empresa: HUM-
BERTO PIVA MOURATO EIRELI - EPP, devidamente inscrita no CNPJ
Assinado Digitalmente