PROTOCOLO
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Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Leeislativo
Proieto De Resolução Presidente da Câmara
x Requerirnento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Autor: Luiz Landim Requerimento 08/2022 Partido: PV
O Vereador que abaixo subscreye solicita à nohre Mesa,
consultedo o ougusto e soberano Plenário, naforma regimental,
seja encaminhado expediente a Exnta. Senhora ANTONIA
ELIENE LIBERATO DIAS, COM COPU PARA Á
SECRETARIAS DE SAUDE, EDUCAÇ,ilO, ESPORTE ,
ASSISTÊNC//^ SOCIAL, UNIDADE BÁSICA DE SAUDE E
O POSTÃO DE SÁUDE consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro
do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no
Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3o, do Regimento interno desta Casa de Leis,
solicitar informações que sugiram através de questionamentos feitos na audiência pública
do dia 1810312022, que trabalhou a temática; "As di/iculdades de atendimento enfrentada
por pessoas com deficiência e consequentemente seus familiares."
PÁSTÁ DA SAUDE;
o Qual a quantidade de profissionais que estão ativos no CAPS, CAPSI, CER, CEO,
Laboratório Municipal?
o Quantos profissionais temos hoje de cada especialidade?
o I necessidade de criação de cargos no lotacionograma da prefeitura?
o Sejá existe o cargo, necessita contratação?
o Qual a demanda reprimida de todas as áreas?
o Quantos encontros foram feitos entre as demais secretarias do executivo, para tratar
sobre as necessidades da saúde públicas e quais as temáticas tratadas?
PASTA DA ASSISTÊNCTA SOCIAL;
o Qual a quantidade de profissionais que atual como Assistentes Sociais?
o Qual a quantidade de profissionais que atual como Psicólogos?
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Rua Coronel José Dulce esquina com á Ruâ General osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.270.056
Fonel(65)3223-7707 site:https://www.caceres.mt.leg.brl
PROTOCOLO
Em/l
Hrs S
obNo
Ass..
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Proieto De Resolução Presidente da Câmara
x Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Ernenda Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
. A quantidade de Psicólogos e Assistentes Sociais que atendem é suficiente?
o A necessidade de criação de cargos no lotacionograma da prefeitura?
o Sejá existe o cargo, necessita contratação?
o Quantas pessoas com deficiência recebem algum tipo de auxílio social?
o Qual a politica de divulgação desses direitos e aonde as pessoas são orientadas,
caso precisem desse serviço?
o Qual o número de CRAS existentes e qual a necessidade?
o Os CRA's contam com a quantidade adequada de profissionais?
o Como é feito o atendimento na zonarural e nos distritos?
o Qual a demanda reprimida?
PASTA DO ESPORTE;
. Qual a politica existente atualmente no município, desenvolvida por essa secretaria
para as crianças e adultos com deficiência?
. Qual será a politica para os próximos anos?
o A necessidade de criação de cargos no lotacionograma da prefeitura?
o Quantos encontros foram feitos entre as dernais secretarias do executivo, para tratar
sobre as necessidades públicas e quais as temáticas tratadas?
PASTA DA EDUCAÇÃO;
o Quantas crianças e jovem
diferenciado?
o Quantas salas AD existem
em nosso rnunicípio tem necessidade de
no município? A quantidade é suficiente?
-rf
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEp: 7B.2LO.OS6
Fone:(65)3223-fiA7 site:https://www.caceres.mt.leg.br/
PROTOCOLO
Em/l
eto De l)ecreto Legislativo
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
Quantos Psicólogos e Assistentes Sociais atuam nessa pasta?
A necessidade de criação de cargos no lotacionograma da prefeitura?
Sejá existe o cargo, necessita contratação?
Qual a demanda reprimida?
Quantos encontros foram feitos entre as demais secretarias do executivo, para
tatar sobre as necessidades públicas e quais as ternáticas tratadas?
Justificativa: Conforme o Art.8 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
E dever do Estado, da sociedade e da tàmília assegurar à pessoa com deficiência,
com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à
paternidadeeàmaternidade,àalimentação,àhabitação,àeducação,àprofissionalizaçáo,
ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à
acessibilidade, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos
avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência
familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de
outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Agradecemos antecipadamente a valiosa atençáo, nos colocamos diuturnamente à
disposição e elevamos nossa distinta consideração.
Atenciosamente,
MT BRA, 23t0312022.
Rua Coronel iosé Dulce esquina com â Rua General Osório, cenffo, Cáceres/MT - CEp: 78.210.056
Fone:(65)3223-L707 site:https://www.caceres.mt.leg.brl
Presidente da Câmara