materia nº 299/2022

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/
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Hrs______________S
obN°______________
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Ass.:______________
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Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara
Emenda
Autores: Ver. Eng.º Celso Silva. 
 Partidos: REPUBLICANOS. 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos￾Cláudio Henrique Donatoni e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Planejamento - Jerônimo Gonçalves, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Temática: Desenvolvimento de parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso,
através da Secretaria Estadual de Educação – Escola do Governo, para realização de
Curso e capacitações sobre processos licitatórios, a serem oferecidos aos comerciantes,
empresários, empreendedores e microempreendedores individuais (MEI) da cidade de
Cáceres/MT, objetivando capacitá-los a concorrer aos processos e contratar com a
administração pública.
Excelentíssima Prefeita, 
Com meus cordiais cumprimentos, oportunamente, INDICO Desenvolvimento
de parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual
de Educação – Escola do Governo, para realização de Curso e capacitações sobre
processos licitatórios, a serem oferecidos aos comerciantes, empresários,
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
empreendedores e microempreendedores individuais (MEI) da cidade de Cáceres/MT,
objetivando capacitá-los a concorrer aos processos e contratar com a administração
pública.
Defendo o atendimento desta demanda como forma de melhorar a
performance econômica de nosso município, distribuindo emprego e renda à nossa
população através da contração com a administração pública. É extremamente
necessário que nossos comerciantes e demais empreendedores estejam capacitado e
familiarizados com o processo licitatório, suas leis regentes, prazos, recursos, critérios,
entre outros. 
Destaco ainda que há uma baixa participação das empresas de Cáceres
nestes certames, e em conversa com os setores empresariais, pude constatar que muito
disso se deve a ausência do conhecimento de todo o processo, sendo então mister a
criação de política pública para mitigar os efeitos negativos trazidos a economia.
Diante do exposto, solicito brevidade no atendimento desta demanda,
antecipo meus agradecimentos e destaco elevada estima e apreço.
. 
Sala das Sessões, 31 de março de 2022.
Ver. Eng.º Celso Silva – REPUBLICANOS
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/