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materia nº 331/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 331 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaIndica ao Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Oferta de orientação jurídica e técnica às cooperativas e associações de Catadores de Recicláveis, do Município de Cáceres, para regulamentação de documentação referentes a Licença Ambiental das mesmas.
native_id4554

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-25 Recebido Ofício Resposta da Propositura — —
2022-04-19 Aguardando Ofício Resposta da Propositura — Encaminhamento de Ofício nº 504/2022-SL/CMC. Protocolo nº 10.946/2022-PMC.
2022-04-18 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2022-04-18 Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-04-14 Deliberada para Leitura em Plenário — —
2022-04-12 Aguardando a Inclusão no Expediente — Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-18T19:45:10.319493-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PROTOCOLO
Ern-l_)-
Hrs
Sob No
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De I)ecreto l,egislativo
Proieto De Resolução Presidente da Càmara
Requerimento
x Indicacão REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
Autores: Y er, IÚ.AZÉff SU,VA Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve, juntamente com os componentes da Mesa
Diretora, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encamiúado expedienté à Dxma. Sr". ANTÔNIA
ELIDNE LIBERATO DIA§, DD. Prefeita Municipal de Cáceres-MT
Indica ao Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Oferta de orientação jurídica e
técnica às cooperativas e associações de Catadores de Recicláveis, do Município de Cáceres, para
regulamentação de documentação referentes a Licença Ambiental das mesmas.
Jusíificaíívo:
No município de Cáceres os moradores contam com o serviço de Coleta Seletiva rcalizada pela
Autarquia Aguas do Pantanal. Neste processo também estão incluídas associações e cooperativas
de Catadores, exemplo associação Cristo Vive e Cooperativa Çidade Limpa, entre outras.
Deste modo solicitamos a Autarquia Águas do Pantanal que oferega a estas entidades apoio jurídi￾co e técnico a fim de que os oriente no processo de Licenciamento Ambiental, passo importante
para que essas associações e cooperativas trabalhem de forma regulamentada e dentro das legisla￾ções vigentes.
Sala das sessões, 18 de abril de 2022
José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78,2L0,056
Fone:(65)3223-L707 site:https://www,caceres.mt.leg.brl

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