materia nº 83/2022

PROTOCOLO
Er't-l___ l_
FIrs
Sob No
Ass.:
Pro eto De Lei
No/
APROVADO
Pro eto De Decreto Legislativo
Pro eto De Resolução Presidente da Câmara
x Requerimento
Indicacão REJEITADO
Moção
Emenda Presidente daCàmara
Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
Autores: Ver" MAZÉff SU,VA Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve,.juntamente com os componentes da Mesa
Diretora, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expedientá à Exma. Sr". ANTÔNIA
ELIDND LIBERATO DIAS, DD. Prefeita Municipal de Cáceres-MT
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Levantamento do
número de crianças órfãs por suas mães terem sido vítimas de feminicídio no município de
Cáceres/MT.
Justiticativu:
De acordo com o Anuário Brasileiro cle Segu.rança Púrblica, em2020 houve um aumento cle
7u/o na taxa de ltminicídios, sendo qtte 660Á clas mulheres assassir-radas eram negras. Além clisso, a
cada nrinuto de2020, alguém ligou para urn centro de clenúrncias para relatar um caso de violência
don'resfica contra mulheres. O Disque 190, por exemplo, recebeu 694,131 ligações solrre violência
donréstica" um aumento de 16,30Á em relação a2019. Alérn disso, 230.160 mulheres clenunciaram
Lrm caso de violência dornesticaem26 estados. São núrmeros assustadores. principahnente por sa￾bermos qlre, por trás deles, existe um cenário ainda pior, mas camuflado.
Grande parte das vítimas e testemnnhas de violência não clenunciam. E praticamente todos
os Í'erninicíclios são resultado de um contexto de violência doméstica. Os órÍãos do Íbrninicídio são
vítimas em rrárias perspectivas, a começar pelo que certamente rriveram no lar de or"rde vieram.
Ilonrens deÍlagraclores de violôncia doméstica tarnbérn não costumalll poLlpar os Íilhos ou entea￾clos.
Ilm Cáceres não e clil'erente. tenclo mulheres sendo assassinaclas vítimas de lêmir-ricídio e
crianças orÍãs qtre não podem ficar desamparadas cabendo ao poder pirblico rnunicipal tambetn
atuar ern defbsa clessas crianças.
Sala das sessões, 18 de abril de 2022
José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78'210'056
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