ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs________ ___
Sob N°_________
Ass.:___________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha Partido - PROS
INDICAÇÃO N°________ DE ___ DE ABRIL DE 2022.
“Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e
a Ilustríssima Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres, para que
estude a viabilidade na contratação em caráter de urgência de um Profissional
Projetista para promover oficinas (elaboração de projetos); auxiliar os artistas,
músicos, documentaristas, artesãos, entre outros a fazerem projetos no intuito de
participarem dos editais oferecidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso e
também do Governo Federal, e dá outras providências.”
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a
presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a
Ilustríssima Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres Alessandra Castilho, para
que estudem a viabilidade na contratação em caráter de urgência de um Profissional Projetista
para promover oficinas (elaboração de projetos); auxiliar os artistas, músicos, documentaristas,
artesãos, entre outros a fazerem projetos no intuito de participarem dos editais oferecidos pelo o
Governo do Estado de Mato Grosso e também do Governo Federal, pelos seguintes motivos de
fato e de direito, abaixo aduzidos:
JUSTIFICATIVA
Com efeito, a Secretaria Municipal responsável pela Cultura de nossa cidade de
Cáceres, é hoje também responsável pelo desenvolvimento do Turismo, levando o nome de Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
No contexto de mundo capitalista, globalizado e cada vez mais homogeneizado, a cultura se
torna uma ferramenta de suma importância no reconhecimento e valorização das identidades
territoriais.
Nesse sentido, os profissionais que desenvolvem projetos voltados para a Cultura,
possuem um papel fundamental na articulação e promoção da cultura e os valores locais, fugindo da
lógica consumista de replicação.
Assim, o Município de Cáceres precisa, com urgência, de contratar um
profissional especializado na realização de projetos profissionais visando postular recursos junto ao
Governo do Estado de Mato Grosso e também do Governo Federal, que exigem esses projetos, pois,
caso contrário a verba pública não é liberada, ou o pedido sequer é analisado pelo órgão competente.
Conclui-se que o projetista de fato possui um papel muito importante ao lidar com
produtos culturais, pois, esse profissional promove a valorização da cultura, tradição e recursos locais,
trabalhando em ações cujo benefício será revertido à comunidade, carregando a identidade local da
forma esperada.
Infelizmente aqueles que atuam em setores criativos exercendo profissões nas áreas
ligadas a Cultura em nosso município, como as atividades artesanais, música, teatro, etc, foram
extremamente prejudicados, influenciado principalmente pelos impactos da pandemia, especialmente
por conta da segunda onda de infecções e mortes de covid-19 no primeiro trimestre, e por falta de
auxílios emergenciais para a categoria.
E esse quadro se agrava com a ausência de investimentos, justamente para
assegurar e promover essa participação e construção do setor artístico-cultural, e, muitas dessas
ausências se dá pelo fato de não termos um Projetista atuando na Secretaria de Turismo e
Cultura de nosso Município, razão pela qual faz-se necessário que o Município de Cáceres tenha um
Projetista atuando junto a referida secretaria municipal.
Sem um Profissional especializado na realização de projetos voltados para a
Cultura, infelizmente os resultados permanecerão os mesmos, razão pela qual há a necessidade do
Município de Cáceres se organizar para uma melhora, visando o crescimento e inovação da área da
Cultura em nossa cidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
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Assim, viemos pedir à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres
Alessandra Castilho para que estudem a viabilidade na contratação em caráter de urgência de um
Profissional Projetista para promover oficinas (elaboração de projetos); auxiliar os artistas,
músicos, documentaristas, artesãos, entre outros a fazerem projetos no intuito de participarem
dos editais oferecidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso e também do Governo Federal.
Neste diapasão, encaminhamos esta Indicação para deliberação Plenária, e,
pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2022.
__________________________________
Vereador
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