materia nº 365/2022

PROTOCOLO
Em_/_l__
Hrs
Sob No
Ass,:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proicto De Decreto Legislativo
Proieto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Emencla Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
Autores: Ver. MAZÉU SIIVA Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve, juntamente com os componentes da Mesa
Diretora, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
fonna regimental, se.ia encaminlrado expediente à Exma. Sr". ANTONIA
DLIENI LIBERATO DIAS, DD. Prefeita Municipal de Cáceres-MT
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Fazenda. Perdão da dívida de
ocupação de solo dos trabalhadores da Praça Barão do Rio Branco em Cáceres.
Justiftcativa:
Os trabalhadores autônomos dapraça Barão do Rio Branco em Cáceres, foram di￾retamente impactados pela pandemia do COVID19, principalmente aqueles que trabalham exclusi￾vamente neste espaço delazer, que ficou esvaziado durante dois anos devido as restrições sanitá￾ri as,
Deste modo estes trabalhadores e trabalhadoras sentem-se onerados pelo podor público di￾ante de uma situagão em que devem pagar taxas referidas ao período da pandemia onde pouco se
faturou. Tendo em vista que há pouquíssimo tempo as restrições foram retiradas dando plena liber￾dade de circulação paru a população, não tendo ainda estes trabalhadores se recuperado economi￾camente.
,Sulu clus,i's^çsôc.ç, 25 de ubril de 2022
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