ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs________ ___
Sob N°_________
Ass.:___________
___
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha Partido - PROS
INDICAÇÃO N°________ DE ___ DE ABRIL DE 2022.
“Indicação para que Representantes da Câmara Municipal de Cáceres, da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, da Prefeitura Municipal de
Cáceres, da IFMT – Instituto Federal de Mato Grosso, da UNEMAT –
Universidade do Estado de Mato Grosso, do ICMBIO, da SEMA, e do Governo
do Estado de Mato Grosso, para uma visita técnica (ambiental) à nascente do Rio
Paraguai que fica localizada na cidade de Alto Paraguai/MT, e dá outras
providências.”
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a
presente Indicação Representantes da Câmara Municipal de Cáceres, da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, da Prefeitura Municipal de Cáceres, da IFMT –
Instituto Federal de Mato Grosso, da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, do
ICMBIO, da SEMA, e do Governo do Estado de Mato Grosso, para uma visita técnica
(ambiental) à nascente do Rio Paraguai que fica localizada na cidade de Alto Paraguai/MT, pelos
seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:
JUSTIFICATIVA
Com efeito, este Vereador tem recebido denúncias no sentido de que existem
plantações de soja bem próximo ao leito do Rio Paraguai, bem como em muitos pontos não há mata
ciliar, e tudo isso está ocasionando danos irreparáveis ao Rio Paraguai, prejudicando o fluxo das
águas desse Rio Federal que abastece inúmeras cidades no Mato Grosso.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
O Rio Paraguai percorre Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina,
principal afluente do rio Paraná e um dos mais importantes da bacia do Prata, nasce no município
de Alto Paraguai/MT, atravessa brevemente a Bolívia, atravessa o Paraguai e, em seu trecho final,
serve de divisa entre este último e a Argentina, até desaguar no rio Paraná em frente à cidade
argentina Isla del Cerrito.
1
As nascentes são a base para o surgimento e conservação de rios, lagos e
córregos. É a etapa mais importante no ciclo hidrológico, visto que a mesma é o elo entre o
subterrâneo e a superfície. Além de ser o ponto mais frágil, pois o homem pode influenciar
diretamente no seu desaparecimento ou conservação.2
Temos visto uma grande devastação das áreas próximas as margens do Rio
Paraguai, inclusive em área de preservação permanente, onde as nascentes são drenadas e aterradas.
Assim, no meio rural as fontes são degradadas pelo mau uso do solo na atividade agropecuária,
além da construção de estradas e obras de infraestrutura sem planejamentos.
Assim, faz-se necessário que Representantes da Câmara Municipal de Cáceres, da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, da Prefeitura Municipal de Cáceres, da IFMT –
Instituto Federal de Mato Grosso, da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, do
ICMBIO, da SEMA, e do Governo do Estado de Mato Grosso, se reúnam para uma visita técnica
(ambiental) à nascente do Rio Paraguai que fica localizada na cidade de Alto Paraguai/MT.
Neste diapasão, encaminhamos esta Indicação para deliberação Plenária, e,
pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2022.
________________________
Vereador
1 Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Paraguai - acessado em 29/04/2022.
2 Fonte: https://www.ibeas.org.br/congresso/Trabalhos2018/V-001.pdf - acessado em 29/04/2022.
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