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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs________ ___
Sob N°_________
Ass.:___________
___
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha Partido - PROS
INDICAÇÃO N°________ DE ___ DE ABRIL DE 2022.
“Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias,
a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde de Cáceres Elis Fernanda de
Melo Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística
de Cáceres Wesley de Souza Lopes e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas
do Pantanal Júlio Cesar Parreira, para que estudem a viabilidade na construção
de banheiros públicos e na prestação de serviços médicos para a Comunidade do
Corixa, termo deste Município de Cáceres, e dá outras providências.”
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a
presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, a
Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde de Cáceres Elis Fernanda de Melo Silva e ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística de Cáceres Wesley de Souza
Lopes e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira para que
estudem a viabilidade na construção de banheiros públicos e na prestação de serviços médicos
para a Comunidade do Corixa, termo deste Município de Cáceres, pelos seguintes motivos de fato e
de direito, abaixo aduzidos:
JUSTIFICATIVA
Com efeito, este Vereador tem visitado os nossos Distritos e Comunidades, e,
nessas reuniões tenho recebido muitos pedidos, principalmente voltados para a área de saúde e
saneamento básico.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Dentre as Comunidades visitadas por este Vereador, a última foi a do Corixa,
localizada em Cáceres-MT, mais precisamente na fronteira com o município de San Matias
(Bolívia) onde recebemos pedidos para construção de banheiro(s) público(s), que seria bastante útil
tanto para os munícipes como para os turistas que visitam aquela localidade.
O objetivo é proporcionar mais conforto e evitar que as pessoas precisem recorrer
a estabelecimentos comerciais, que são poucos naquela região, sem contar que não há órgãos
públicos instalados na referida Comunidade.
Outra reivindicação foi relacionada a falta de prestação de serviços médicos na
Comunidade do Corixa, onde foi solicitado a presença de um profissional médico, que possa
atender aos moradores daquela Comunidade com mais frequência.
É cediço que toda pessoa tem direito ao acesso preferencialmente nos serviços de
Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e
unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
Infelizmente os moradores da Comunidade do Corixa estão desassistidos pelo
Poder Público Municipal, razão pela qual viemos pedir à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde para que estudem
a viabilidade de termos mais médicos e também outros profissionais da saúde, para que possam
atender com dignidade os moradores da Comunidade do Corixa.
Neste diapasão, encaminhamos esta Indicação para deliberação Plenária, e,
pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2022.
__________________________
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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