materia nº 405/2022

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/
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Hrs______________S
obN°______________
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Ass.:______________
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Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara
Emenda
Autor: Ver. Eng.º Celso Silva. 
 Partido: REPUBLICANOS. 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente ao Exma. Senhora Exma. Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística –
WESLEY DE SOUSA LOPES, e ao Diretor Executivo da
Autarquia Águas do Pantanal – JÚLIO CEZAR PARREIRA
DUARTE consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Temática: Serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos às margens do Rio Paraguai
no trecho compreendido entre o cais do porto, frente a Praça Barão do Rio Branco até o
ancoradouro de descida de barcos de frente ao Canoas Bar; monitoramento para coleta
regular de outros espaços naturais e tidos como turísticos em nosso município, tais
como: Cachoeira do Facão, Cachoeira das Piraputangas, Dolina Água Milagrosa, entre
outros.
Excelentíssima Prefeita, 
Prezada, com meus cordiais cumprimentos e homenagens de estilo,
tempestivamente, INDICO serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos às margens
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
do Rio Paraguai no trecho compreendido entre o cais do porto, frente a Praça Barão do
Rio Branco até o ancoradouro de descida de barcos de frente ao Canoas Bar;
monitoramento para coleta regular de outros espaços naturais e tidos como turísticos em
nosso município, tais como: Cachoeira do Facão, Cachoeira das Piraputangas, Dolina
Água Milagrosa, entre outros.
A conservação do meu ambiente é de extrema relevância a população de
Cáceres, bem como dos vários municípios banhados pelo Rio Paraguai. Tais resíduos,
demoram centenas e até milhares de anos para se decompor em ambiente natural,
causando prejuízos expressivos à fauna e flora de nossa região. Ao que pese
entendimentos contrários, é preciso que o município assuma este importante papel de
conservação dos nossos patrimônios naturais e turísticos, mesmo estes estando dentro
de área tidas particulares, estes recursos são de todos os brasileiros. O executivo
municipal, o órgão mais atuante na oferta do serviço público, e responsável mesmo que
subsidiariamente pela conservação ambiental, seja realizando a limpeza, seja através da
fiscalização, orientação ou notificação para limpeza.
Diante do exposto, solicito celeridade nos encaminhamentos
necessários ao atendimento desta demanda, receba meus agradecimentos e votos
elevada estima e apreço.
. 
Sala das Sessões, 06 de maio de 2022.
Ver. Eng.º Celso Silva – REPUBLICANOS
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/