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chSEnes
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
| | Projeto De Lei APROVADO
EROTOCULO E Projeto De Decreto Legislativo
| | Projeto De Resolução Presidente da Câmara
| [Requerimento Loo
X|Indicação
[| [Moção
| [Emenda Presidente da Câmara
Autores: Ver. MAZÉH SILVA Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve, juntamente com os componentes da Mesa
Diretora, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente à Exma. Sr, ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, DD. Prefeita Municipal de Cáceres-MT
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Construção ou aluguel de
espaço (de forma emergencial) para instalação de uma Creche no Bairro Jardim das Oliveiras
(EMPA)
Justificativa:
As creches públicas atendem um extrato da população em maior situação de vulnerabilidade,
e esta política é necessária por três principais motivos:
(a) Intervenções realizadas na primeira infância com crianças em situação de vulnerabilidade
social, como devem ser as creches públicas, têm um impacto positivo no desenvolvimento
cognitivo e socioemocional das crianças.
(b) A creche pública possibilita uma maior autonomia para a família da criança atendida, uma vez
que permite que um adulto possa realizar outras atividades durante o período de funcionamento da
escola, como realizar atividades domésticas ou assumir um emprego, por exemplo;
(c) Investimentos na primeira infância geram um retorno de resultado maior que o investimento
realizado em qualquer outra fase da vida de uma pessoa.
A priorização de acesso a creches e de garantia de qualidade do atendimento destes
estabelecimentos à população mais pobre pode se revelar como uma política efetiva para redução
de desigualdade social. A condição de pobreza afeta a formação de habilidades desde cedo e o
estabelecimento de creches em lugares estratégicos pode mitigar a perpetuação desta desigualdade
em termos de desenvolvimento cognitivo e sócio emocional.
A demanda da construção de uma creche no bairro Jardim das Oliveiras é antigo, de
acordo com as mães do bairro, o pedido vem sendo realizado na prefeitura há pelo menos 4 anos,
sem o executivo apresentar uma proposta a esta parcela da população cacerense.
Sala das sessões, 23 de maio de 2022
Vereadora Ma
José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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