materia nº 109/2022

PROTOCOLO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
APROVADO
Presidente da Câmara
Do
REJEITADO
Presidente da Câmara
| |ProjetoDeLei
| | Projeto De Decreto Legislativo |
| | Projeto De Resolução |
| [Requerimento
[X| Indicação
| |Moção
| [Emenda
Autores: Ver. MAZÉH SILVA Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve, juntamente com os componentes da Mesa
Diretora, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente à Exma. Sr. ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, DD. Prefeita Municipal de Cáceres-MT
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes a
Construção da Creche Municipal do Residencial Aeroporto Novo e o motivo desta ainda não
ter sido finalizada e encontra-se parada.
1. Data de início e previsão de término da construção;
2. Valores gastos até o momento;
3. Valores ainda em caixa;
4. Fonte financiadora dos recursos da obra;
5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças, plantas e projetos)
Justificativa:
Sem acesso a rede pública universalizada de cuidados para crianças de até 3 anos, as
trabalhadoras com filhos pequenos sofrem uma série de exclusões no mercado corporativo, o que
prejudica a inserção e o desenvolvimento profissional dessas mulheres que são mães.
A oferta de creches gratuitas e de qualidade tem tudo a ver com o desenvolvimento
profissional, social e econômico do país. A falta de local para deixar as crianças atrapalha, ou até
impede, que trabalhadores com filhos pequenos — majoritariamente mulheres, pois são elas as
que mais se responsabilizam pela prole — se insiram, se mantenham e avancem no mercado. “E
preciso ter creche pública de qualidade para todos. Assim, as crianças se desenvolvem melhor e as
mães continuam suas trajetórias profissionais.
Sala das sessões, 23 de maio de 2022
José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/