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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs________ ___
Sob N°_________
Ass.:___________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
X Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha Partido - PROS
REQUERIMENTO N°________ DE ___ DE MAIO DE 2022.
“Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato
Grosso Mauro Mendes, solicitando informações sobre o andamento do projeto
turístico de Cáceres, visando a Revitalização e Urbanismo da Orla do Rio
Paraguai e dá outras providências.”
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o
presente Requerimento ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes,
solicitando gentilmente informações sobre os encaminhamentos do projeto turístico de Cáceres,
visando a Revitalização e Urbanismo da Orla do Rio Paraguai, considerando que o projeto está
caminhando para ser dado início a sua execução, com a colocação do muro de arrimo para execução
das obras.
Este projeto arquitetônico prevê a requalificação de 1.240 metros da orla do Rio
Paraguai, na área central da cidade, desde a sede da Sematur até a praça Vilas Boas, sendo o que
projeto foi elaborado em 2016.
Há época, todas as licenças ambientais necessárias como da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência
Nacional de Água (Ana), Marinha e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema) já foram
concluídas e anexadas ao processo.
Havia uma previsão de realização da licitação para contratação de empresa, ainda
em 2019, para que a execução do projeto fosse iniciado no ano 2020.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Porém, com o período da pandemia da COVID19, o projeto parou, e, recentemente
foi retomado, razão pela qual precisamos atualizar as informações, que poderão ser prestadas pelo
nosso querido Governador do Estado Mauro Mendes.
Neste diapasão, encaminhamos este Requerimento para deliberação Plenária, e,
pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2022.
________________________________
Vereador
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