materia nº 46/2022

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ofício n' 09 64 12022-GP IP}úC Cáceres - MT, 25 de maio de 2022.
A Sua Ilxcelência o Senhor
VEIT. DOMINGOS OLIVEIIIA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cácercs
Itua Coronel José Dulce, esq. Rua Cal Osório
Cáceres - M'f - CIIP 18210-056
Identificação Interna: Mcmorando I5.98l/2022. dc 03/05/2022
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei no
046, de 18 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e
dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa, em caráúer de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideraçáo, extensivo
aos seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIE E LIB
Av. Bt'asil, n" I l9 - Centro Operacional de Cáceres - COC CEP 78.210-906 Cáceles - M'I - Brasil -
I']ABX: (065) 3223-1500 - rvrvw.caceres.mt.gov.br - E-rr.rail: gabinete.caceres@gmail.com
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
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Mensagem relativa ao Proieto de Lei no 046, de 18 de maio de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Càmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei n" 046, de 18 de maio de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 868.200,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos
reais), a ser coberto mediante o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício de 2021.
O Projeto de Lei (PL) 04612022 tem por finalidade possibilitar a
aquisição de 01 (r-) veículo tipo ônibus, a ser utilizado no transporte visando ao
desenvolvimento do esporte no Município de Cáceres, nas diversas modalidades,
envolvendo o público de várias faixas etétrias, com o intuito de promover o espírito
competitivo aliado à integração social e saúde dos munícipes.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos a seguinte documentação, anexa:
. Anexo 14 -Balanço Patrimonial;
o Extrato Bancário;
. Proposta de Preço (Pregão Eletrônico n'2112022 - Processo Administrativo
8012022).
Quanto ao pedido de apreciação do PL em caréúer de urgência,
justifica-se em razão de que a respectiva movimentação financeira somente poderá
ser efetivada após a aprovação do presente Crédito Adicional Especial por essa
Colenda Càmara.
Av. Brasil, no I l9 - Centro Operacional de Cáceres COC CEP 78.210-906 Cáceres M'l' - Ilrasil -.
I']ABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br - E-rnail: gabinete.caceres@gtnail.com
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ofício n'0964/2022-GP/PMC - fls. 03
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 04612022, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ense.jo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA ELI ;NE LI
Av. Ilrasil, n' I 19 - Centro Operacional de Cáccrcs - COC - CI]P 78.2 l0-906 Cáceres - MT - Blasil -
I']ABX: (065)3223-1500 - rvww.caceres.rrt.nov.br'- E-nrail: gabinete.caccrcs@smail.com

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ll,STÀDO DI.l Ml\'l'O GROSSO
PREIIEITUITA MUNICIPAL DE CÁCITRIIS
PROCURADORIA GI],RAI, DO MUNICÍPIO
PROIETO DE LEI N'046, DE 18 DE MAIO DE 2022
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
Esporte e Lazer e dá outras providências."
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, TTo uso das
prerrogativas quc lhe são estabelecidas pelo art.74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Íaz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1o Fica abelto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 868.200,00
(oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais).
Art. 2" O crédito preconizado no art. 1" desta Lei cobrirá despesas pela inclusão de Programa,
categoria econômica, gÍupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos dc
despesas, fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional-programática:
Art, 3o Os recursos necessários à abertura do cródito de que trata o art. 1o serão cobertos com o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4o O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei no 3.0L6, de 23 de dezembro de 2021.-
LOA/2022, Lei n" 3.015, de 23 de dezembro de2021,-LDO/2022e Lei no 3.0'J.4, de 23 de dezembro de
2021-PPA-Quadriênio 2022-2025.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/M1', em 18 de rnaio de2022.
ANTÔNI NE LIBERATO DIAS
ta Municipal
PRO.IETO DE LEI N" 046 DE I It DE MAIO DE 2022
Aveni<la llrasi l n" l l 9 CEP-78.200.000 Fonc: (065) 3223 -l 939 llairro Jardinr Celcstc
Cáceres - Mato Grosso.
Orgão: 12 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 -DesportoeLazer
Subfunção: 122 - Administração Gcral
Programa: 1OO9 _ DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2,1-07 - MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equipamentos e Material
Perrnanente
(2.500) Ilecursos não Vinculados de
Impostos
868.200,00
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Éxtrato Fundo de lnvestimento GÂI:T.A Para sim Ples verilicaçáo
ão
Rentabili&de ú Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Ultimos 12 Meses(%) Cota enl. 30t11t2021 Cota em: 3111212021
I óloed ' ll ?.Iqqd- ll-- --2.3BqQ- ll - - 
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da Agôncia
MT
PRAICO FIXA CURTO
Cliente
DE CACERES SAE
do Peiíl do lnvestdar
Resurro ú M ovimerttaçáo
Histórico
Saldo Anterior
Aplicaçôes
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
toF
Taxa de Saida
Saldo Bruto'
Resgate Bruto em Trànsito'
(') ValoÍ sujeito à lributaçáo. confoÍo1e legr§laÇào eil vrgor
MovimentaÇão Detalha&
Data Hislórica
loF
29 I 12 RESGATE
IRRF
loF
30 I 12 RESGATE
IRRF
loF
)J do l:urc1a
00 834.074/0001'23
03 214
0055
das ltlv,diides do Funclo
02t101
Qta5t2a22
Qtde de Cotas
2.327 736,314854
0,000000
553 927.292309
1 .773.809,022545
Qlde oe Colas
4.563,477222
228.288,773348
CoÍente
006
Valor enr RS
14 182 517,94c
0,00
3 386 518,51D
70 750,20c
0.00
0,00
0,00
10 866 749.63C
000
Valor R$
000
27.942,77D
0.00
0.00
1 398 195,00D
0,00
0.00
Dados de Tributaçáo Rendinrento Base
0,00
lnformaçôcs ao Cotista
r.t:.;jt:ic.: É,s.:rili.l."ri, :,1:i,,:', lt l:?.i.r I'i,,,:r ,.. ':l:Í i.ri:ili: r;:r' '.' .tl l.''.r ,r' 'i"i'-'':il':'
.J,.,r, O.'trr,Jia.r, '-.:'..,. !rL)l)l', .i.ri;l i,ç'rei ,,r,-,. I .i. . . ', .',ri "l
IRRF
0,00
___1
't1t.1 .jii(-:iül .,rii,rli,:/ '-1 ,iii.',!,:.:,,'.1 r .r. ,.:i -,. ll ;
Serviço r* Atendimenlo ao Cotista
lsnc l,Endereço para coítesponclência:
I oaOO Zzo 0101 i Caixa Pastê:72624. São Paulo/SP CEP 0l405-001
i,li.iÍr i.r.rit?:r;i1:iit íj íl r-'arisstt'e oU a tua lii:e
i* '. {: r!.'
Administradora
3 oÍ'.1 t2i0.5i 2022 t-i:
',lt)i\ll -l;X lttÀli)
G^lt/t
da Agência
MT
Resurro da M ovimerttação
Htstoncr)
Saldo Anterior
Aplicaçôes
Resgates
Rendirnento Bruto no Mês
IRRF
toF
Taxa de Saida
Saldo Bruto'
Resgate Bruto em Trànsito'
('; Vàlor sujerto à tributação, co,1íorme legi§laçâo eÍn vrgÔr
Movimentação Detalha&
Data HistÓrico
25 I 04 RESGATE
IRRF
loF
lrrtlts; .itlrnle\tt'al().cai\a.sov.trrisidntt'extrato/ControllCr/extrat0, extr"'
Extrato Fundo de lnvestimento
Para sintPles verificaçâo
Rentabiliú& h Fundo
Nollrlês(%)NoAno(%)NosÚltimosl2Meses(%)Çotaern'31103t2022Cotaem,2910412022 I o,oraa Il z,+g:a ----lL-- - ;-;q;i- -, , , lt- Íj.?A/qql 
- 
.11 --q'?Z$6?--"1
Valor en R$
1I 636 973,12C
0,00
49,00D
i27 403,34C
0,00
0,00
0.00
19 7ô4 327,46C
000
Valor R.$
49,00D
0.00
0,00
Qlde de Cotas
3 148.014.788166
0 000000
7.798754
3.r48 006,989412
OÍde cie CoÍas
7.798754
Dados & Tributaçáo Rendimento Base
0'00
lnformaçôes ao Coüsla
ConsuJte seu elil"rdto <íe fun,jos oxc"lus jt.'.:liu,lrtü ,i).jiÜ .í!tiér:1*t. li,tril:trtt) CAtXÀ, cJt' i-orma
prát ica e segura I e ben6.f iaíe-sê cÊ i-ocl,:'ç .,ts v.1ni.J9i::Ji,9 qi)e o:; set:rr'irlcs on --l j:-'e rh'"
ptopo.tcionaa' rà]e CoIn 5eU C;eIêntÊ parir ;;c1'i.c.i!êI d Í;],i'j-)j;.rjJ ric; ci.;i,j(} jIêi1s(,tl i:ÍLl §ell
extrato pelos Correj.os. 3lénr de r*,:tt:l.i.l $lir.§ .Je-§p*rsr.'i ; liii Ljlil)I"t?J)'cêrf e l)oIír''ÜÊjil
dos extrato s, você ct:nrrjtrui lllá.liá i-tl"urliclIlt',ifrc) J() iltr,ri(r '':.ri;j;r:ejltuJ
PrezadÕ (d) cÔtiSc,,:, cctllp'ai:eí.'r e
seu enc/ereço de e-llta r-l .
Servigo de Atendimento ao Cotista
/RRF
0,00
Iol'l
726 0í01 P oslal 7 2624. Sâo Pa ulo/SP P'01405-00',l
d i.ai.í;i.rl rê olj Li i:i,,,, Ii.:e
r2i0512022 l-1
para Correspondência:
t..r-unoo 
t.CNt)J Llo Í'tttl\i)
lc"Ã,"io rrc pnerpo arr'rp{r,xa cunro 
-.- - . l- Q0 q3-4*q-4l0!101 23
Bertiogo Veículos
PROPOSTA DE PREçOS REAJUSTADA
:
A
PREFEITURA DE CACERES MT .
pnfcÃO f lrrnÔmtco N" 2 tl2022 (Processo Administrativo n' o8ol2o22l
oBJETO: AQUTSTçÃO DE VEíCULO TtpO ÔNtBUS
PREZADOS SENHORES:
Apresentamos e submetemos à apreciação de Vs. Sas, nossa Proposta de Preços relativa à licitação
em referência, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a
ser verificados na sua preparação,
BERTToGA veícuLos t stRVtços LTDA
Correspondência - Rua Euclides Pacheco, 1SSgl32 - São paulo - Sp
cNpJ 12.674.9141A00I-77 - tNSC, IST 738.123.978-114 - tNSC, MUNtCtpAL 132620
www.beÍtiogaveiculos.corn,br - e-rnail -diretoria@)bertiogaveicrrlos,coni.br - FONE11 22ZS OOgg/ 11 94068 g4S5
ITEM UNID ESPECTflCAçÃO VALOR
uNtr. (Rs)
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TOTAL (RS)
I ] UNDS COMIL VERSATILLE
VOLVO B27OF
/EÍCULO ZERO KM, TIPo ÔNIBUS RODOVIÁRIO E DA
INHA DE PRODUÇÃO, ANO/MODELO DE ACORDO
:OM A NOTA FISCAL. MOTOR DIANTEIRO; MOVIDO A
)IESEL; TURBO -ALIMENTADO; ADMISSÍVEL
NTERCOOLER; COM POTÊNC|A MíNtMA DE 185 CV;
TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MíNIMO 06
VIARCHAS A TRENTE E 01A RÉ, ADMISSíVEL
qUTOMÁTrcA; DrREÇÃo HIDRÁu L|CA; AR
:ONDICIONADO DE TETO E DUTADO ORIGINAL DE
:ÁBRICA CoM PoTÊNCIA MíNIMA DE 125.OOO BTUS;
:REIO A AR COM DUPLO CIRCUITO INDEPENDENTE
flPO "S" CAME, FREIO MOTOR; SIRENE DE RÉ COM
NTERRUPTOR NO PAINEL; MONTADO SOBRE CHASSI
)E ÔNIBUS, CoM PBT MÍNIMO HoMoLoGADo DE ]"5
r-oNELADAS; DtSrÂNCtA MíNtMA ENTRE flXOS DE
;.OOO MM. CARROCERIA DE ÔNIBUS PADRÃO
lODOVIÁRIA COM COMPRIMENTO TOTAL MíNIMO
)E 11.OOO MM; ALTURA INTERNA MÍNIMA DE 1.880
MM; LARGURA EXTERNA DA CARROCERIA MíNIMA
)E 2.500 MM; ISOLAMENTO TERMO -ACÚSTICO DO
VIOTOR. CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR NO
VíNIMo 44 PASSAGEIRos SENTADOS, MAIS o
voToRrsTA; NÃo DEVERÁ POSSUtR sANtTÁRtO;
,oLTRONAS EXECUTTVA (SOFT) TtpO RODOVTÁRtA,
168.200,00 2.601.600.00
BertÍogo Veículos
lnrcLrruÁvls DE NO vrÍwrruo rnÊs poruros or
Inecumcrv, coM LARGURa ruÍrvrvrR DE 500 MM,
I
REVESTIMENTO FRONTAL EM TECIDO E A TRASEIRA
EM CoURVIM oU TECIDo RESISTENTE pnoRÃo oR
LTNHA DE MONTAGEM; ESpAÇO wírutrVO ENTRE
POLTRONAS DE 300 MM; POLTRONA DO MOTORISTA
DoTADA DE AMoRTECroon HtonÁuLtco, Apoto DE
CABEÇA E CINTO DE SEGURANÇA DE 3 PONTAS.
cARRocERTA or ôNrsus rrpo pRonÃo RooovrÁntR,
ESTRUTU RA TOTAL ( D IANTE I RA, TRASEIRA, LATERAIS
E TETo) EM DURALUwÍr'rro ou AÇo GALVANIzADo,
cHApEAMENTo EM ALurvÍruto, sENDo pERMtlDAs
uÁscRnns (DTANTETRA, TRASETRA E TETo) EM FTBRA
DE VIDRO E AÇO INCORPORADO;ACABAMENTO
INTERNO E EXTERNO DE PRIMEIRA QUALIDADE COM
VEDAÇÃO PERFEITA E SUFICIENTE PARA EVITAR
nrrrlrnRçÃo DE ÁGUA; DorADo DE UMA poRTA
LATERAL DtANTETRA Trpo pANTocRÁncR corvt
DrsPOSrTrV0 QUE tMPEÇA A ARRANCADA COM A
poRTAABERTA E uM srsrEMA DE rLUMtNnçÃo oos
DEGRAUS QUE É ACIONADO AO ABRIR A PoRTA;
JANELAS lpo RoDovtÁnta covl vrDRos ruóvrts r
coRTrNAS, sAíDAS or rnltrne ÊrucrA EM
CONFORMIDADE E SUAS ALTERAÇÕES; PARA -SOL
COM REGULAGEM PRECISA; PORTA -PACOTE
coMPLETO (AR, SOM r [Utr,ltt'tRçÃO); PAREDE
otvtsóRtn rorAl coM poRTA SEpARANDo A cABtNE
oo snrÃo Dos eASSAGETRoS; stsrEMA DE
tLUMTNAÇÃO TNTERNA CONSTTTUíDA DE
LUMrNÁRrAS LoNGtruDrNAls EM TODA A EXTENSÃo
Do rETo, corvr lÂwtpRDAS FLUoRESCENTES ou LED;
srsTEMA DE SOM AMBTENTE COrvt RÁOtO AM/FM
COM ENTRADA USB; BAGAGEIROS LATERAIS
EXTERNOS; PlSO REVESTIDO COM PASSADEIRA
ANTIDERRAPANTE, PADRÃO ORIGINAL DE FÁBRICA E
DA LINHA DE PRODUÇÃO; CAIXA DE VISTA COM A
EXPRESSÃO "PREFEITURA MUNICIPAL DE
:ÁcERES/MT" E rNDrcAÇÃo ABREVTADA Do
:Ârr,rpus. cArxA DE TERRAMENTAS, sENDo A TAMpA
REFORÇADA (NÃO TELADA) E FECHADURA; TAMPA
DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM FECHADURA.
PINTURA INTERNA NA COR CINZA (MUNSELL N .3,5)
]RIGINAL DE FÁBRICA E EXTERNA ORIGINAL DE
=ÁsRtca NA coR BRANCA; pARA - cHoeuES NA coR
]O VEíCULO; PNEUS: PADRÃO ORIGINAL DE FÁBRICA ]
BERTtoGA vrícut-os E sERVtÇos trDA
Correspondênciê - Rua Euclides Pêcheco, 7558/32 - São Paulo - SP
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DA LINHA DE PRODUÇÃO; EIXO; EIXO DIANTEIRO E
IXO TRASEIRO PADRÃO ORIGINAL DE FÁBRICA E DA
NHA DE PRODUÇÃO; SUSPENSÃO METÁLICA
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. COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE
E ACOMPANHAM O VEíCULO, BEM COMO, TO
S EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO
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cASo A LEGtsLAÇÃo sEJA ALTERADA AS ESpECTFTcAÇÕEs oos pRoDUTos It pREÇos poDERÃo sER
REVISTOS.
Declaramos que:
Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem
como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital,
o Declaro sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha
habilitação nopresente processo licitatório, ciente da obrigatoriedadede declarar ocorrências
posterio res.
. Declaro para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei ne 8,666, de 2L de junho de 1993,
acrescido pela Leine 9.854, de 27 de outubro de 1.999, que não emprego menorde 18 (dezoito)
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos,
salvo menor, a partir de 1"4 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do incisoXXXlll,
do art. 7e da Constituição Federal.
BtRltoGA v[ícuLos E srRVlÇos tTDA
Correspondência - Rua tuclides Pacheco, 1558132 - Sào Paulo - SP
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www.beÍtiogaveiculos.com.br - e -mail - diretoria@bertiogaveiculos.coÍrr.bÍ - FONE11 2225 0088/ 11 94068 8455
VALIDADE DA PROPOSTA 60 Dias, Conforme edital e termos de referência
PRAZO DE ENTREGA 150 Dias, Conforme edital e termos de referência
PRAZO E CONDrÇÕES GARANTTA Conforme edital e termos de referência
DADOS BANCARIOS Banco BS2 - 21"8 - Agência: 0001 - Conta: 1051516-0
bv
Bertiogo Veículos
Declaro que a proposta apresentada para essa licitação foi elaborada de maneira independente,
de acordo com oque é estabelecido na lnstrução Normativa Ne 2 de 16 desetembro de 200g da
sLTr/MP.
Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva,empregados executando trabalho
degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos lll e lV do art.1s e no inciso lll do art.5s
da Constituição Federa l.
Declaro sob as penas da Lei, que cumpro a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no
art. 429 daCLT.
Declaro que, se vencedora do presente certame, nossaempresa realizará a entrega técnica e
treinamento operacional nos termos do Editale seus anexos, sem ônus adicional e em data a ser
designada pelo contratante.
Declaro que nenhum dos sócios ou funcionários desta empresa ocupa cargo político, em qualquer
das três esferas de governo (Municipal, Estadualou Federal)
Declaramos que os veículos ofertados serão atendidos em assistência técnica e revenda de peças
por umaconcessionária autorizada do fabricante do veículo na distância rodoviária máxima do
órgão comprador previstano edital/Termo de Referência.
Declaro, que nossa Empresa ESTÁ ENQUADRADA noregime de tributação ME/Epp
Declaro, que nossa Empresa é distribuidora formalmente credenciada pelo fabricante do produto
ofertado,sendo que adquirimos as VANS, FURGÔEs, CHASSIS DE ÔNIBUS e CARRoCERIAS
diretamente das Montadoras e a que garantia será sempre prestada através da sua rede de
concessionários da fábrica em todo território nacional conforme relação de concessionarios
credenciados constantes nos sites das fabricantes e diretamente pelas fábricas de
IMPLEMENTAÇÃO DA VAN/FURGÃo e da CARROCERIA DE ÔNtBUS, conforme o caso, na sede do
órgaoadq uirente.
Ate nciosa me nt
Antonio Carlos Capecce
Sócio - Proprietário
cFP 032.600.748-21
BERTTOGA VETCULOS E SERVTÇOS LTDA
BERÍrocA vrículos E s[,tvtÇos LTDA
Correspondênciâ - Ruâ Euclides Pacheco, 1558/32 .São Paulo - 5p
cNpt 12.674.914/0007-77 - INSC. IST 738.123.978-114 - tNsC. MUNtCIpAL 132620
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