materia nº 56/2022

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Oficio n" 1 .056/2022-GP IPMC Cáceres - MT, 07 de junho de 2022.
A Sua llxcclôncia o Scnhor
VEI{. DOMINGOS OI,IVEII{A DOS SA.NTOS
Presidcnte da Câmara Municipal de Cáccrcs
I{ua Coroncl José DLrlcc, csq. Rua Gal Osório
Cáceres - MT- CI]P 78210-056
ld q! llrÍ c aqão I n !çr : M c m o r an d o I 9 .594O. 922, d c 3 0 l§_5_ I Z0 22
Senhor Prcsidente
Submetemos à apreciação dessa Iigrégia Corle o Projeto de Lei no
056, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Créditct Adicional Especial em favor da Secretaria Municípal de Saúde e dá ctutras
providências, aeompanhado de respectiva Mcnsagem, em apenso.
Pela irnporlância do Projcto de Lei em análise, esperamos contar com
o apoio dessa Casa dc Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que delibercm e aprovem-no, nos termos do Regirnento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estirna e consideração, extensivo
aos seus nobres Pares.
ANrôNrAmffiU,":Xro DrAS
Pre(Ja
Av. Ilrasil. n" I l9 - Ccntro Operacional de Cáceres -COC CEP 78.210-906 Cticercs - MT - Brasil -
[']ABX: (065) 3223-1500 - rvrvrv.czrcet'es.ttrt.gov.br I]-nrail: gabinete.ctrceres(z)gnrail.cor.r.r
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICTPAL DE CÁCENES
Ofício n" 1.056i2022-GPIPMC - fls. 02
Mensasem relativa ao Proieto de Lei no 056, de 31 de maio de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É ,orro dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o Projeto de Lei no 056, de 31 de maio de 2022, qtte Dispõe sobre
autorização para abertura de Credito ldicional Especial em /àvor da Secrelaria
Municipal de Saúde e dá ooúras providências, anexo.
O Crédito Adicional Espccial, a ser abefto no vigente Orçamcnto,
compreende o valor de R$ 1.049.000,00 (um milhão e quarenta e nove mil reais), a
ser coberto conjuntamentc entre: superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício de 2021 e anulação parcial de dotação orçamentâria.
O Projeto dc Lei (PL) 05612022 tem por finalidacle possibilitar a
aquisição de 01 (rrn) veículo tipo ônibus, a ser utilizado no transporle de pacientes,
para'l'ratamento Fora clo Dornicílio ('I'IrD), clue geralmente ocorrc no município de
Cuiabá - MT.
Esclarcccmos quc, cmbora o Município possua um ônibus, a aquisição
de mais Lrm veículo cm muito irâ contribuir com o bom andamento desta
importante prestação dc serviço à população, uma vez quc é natural que o veículo
em uso neccssite de manutcnção, de tal Í'orma qlle a disponibilidadc dc mais um
ônibus irâ evitar a possibilidade de perda de consultas e exames em circunstâncias
que impcçam o tráÍ'ego de um dos veículos (revisão periodica, manutenção etc.).
Outro imperativo que nos leva a investir em uma nova aquisição
veicular é a necessidade de renovaçáo da frota, sujeita à depreciação pela ação do
tempo e uso constante, especialmente devido ao desgaste pelas viagens rotineiras,
visando manter o conforto e segurança daqueles que são transportado sob a
responsabilidade do Município.
Av. llrasil, n" I l9 - Centro Opcracional dc Cáceres COC CIIP 78.210-906 Cáccrcs'. M'l' - Urasil
I']AllX: (065)3223-1500 - rvrvrv.ctrceres.rnt.gov.br Il-rrail: siibinctc.caccrcsfz4gtta!!.çeltl
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício n" I .05 61292L-GP IPMÇj l]§-!f,
Outra despcsa que o Projeto de Lei em apreço tambérn dará suporle
orçamentário será a aquisição dc cadciras de rodas para as unidades de Saúde do
Município, essenciais no atendimcnto a pessoas que se encontram impossibilitadas
de sc locotnoverem, seja circunstancialmente, seja perrnanentemente, enquanto
cstivcrem sob os cuidados da municipalidade.
Para instrução do presente, a llm de subsidiar a análise dos nobres
edis, encaminhamos a seguinte documentação, anexal
o llxtratos Bancários;
o Anexo 14 *I)alanço Patrimonial;
Quanto ao pedido dc apreciação do PL em çarâter de urgência,
justifica-se erl razã.o dc clue a respectiva movimcntação financeira somente poderá
ser efetivada após a aprovação do presente Crédito Adicional Especial por essa
Colenda Câmara.
Ante ao exposto, solicitamos aos membros do Legislativo cacerensc
quc deliberefiI e aprovem o Projeto de Lei 05612022, nos termos do I{egirnento
Interno dessa Casa, cm caráter dc urgôncia urgentíssima.
Ao enscjo, extcrnatnos os votos de clevada estima e distinta
consideração.
ANr'ôNrA 
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rm, rlnnA'ro DrAS
I'rcfryf, dc 
fáccrcs
Av. Brasil, no I l9 - Cetttro Opelacional de Circercs COC CIjP 78.2 l0-906 Cáceres ". M1 - Brasil -
PAIIX: (065)3223-1500 - rvrvs,.caccrcs.n.rt.sov.br. _L-l:UCi_L_gqb:qçlç.çaççrçs«leffiÀ!-l.cS,Uf

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ES ADO DE MATO GROSSO
PIIEFEITURA MUNICII'AL DE CÁCERES
PROCURADORIA CERAL DO MUNICÍPIO
PIIOIETO DE LEr N" 056, pE 31 DE MAIO ItE 2022
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências."
A PREITEITA MUNICIPAL DE CÁCEI{ES, ESTADO DII MATO GROSSO, no uso clas prerrogarivas que lhe
são estabeleciclas pelo art. 74, inciso IV, da I-ei C)rgânica Municipal, faz saber que a Cârnara Municipal de
Cáceres-MT, aprovará e eu saucionarei a seguinte I.,ci:
Art. 1o Fica aberto, no orçatnento vigente, Créclito Adicional lispecial no valor de it$ 1.049.000,00 (um milhão
e quareltta e nove mil reais).
Art. 2" O crédito preconizado no art. 1n desta I-ei cobrirá dcspesas pela inclusão de Irrograrna, categoria
cconômica, grupo clc naturcza clc despc'sa, rnoclaliclacic dc aplicação, clcrncntos dc clespesas, fonte de rccul.sos
c terão as scguir-rtcs caractcrÍsticas firrancciras c funcional-programática:
Orgão: 05 - SEC. MUNICIPAI, DE SAUI)E
Uniclade: 02 - ITUNDO MUNICII'AL DI] SAUDI]
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Àssistência Ilospitalar e Ambulatorial
Prograrna: 1OO3 _ SAUDI] MAIS PI]R]'O DE VOCÊ
Proj/Atividade: 1.009 - AQUTSTÇÃO DE AMBULÂNCIAS, VnÍCÚffi
OUTROS TIPOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equiparnentos e Material
Pcrmanentc
(2.500.1002000) Ilecursos não Vinculados de
Impostos 870.000,00
Órgão: 05 - SIJC. MUNICIPAI, DI] SAUI)IJ
Unidadc: 02 - }TUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúclc
Subfunção: 303 - Suportc Profilático c'l'c.rapôutico
Programa: 1OO3 - SAUDI] MAIS PI]R'I'O DE VOCÊ
Proj/Atividaclc: 2.039 - OPERACTONALTZAçÃO DO PROG ASSiSÍENCTA
FARMACÊUTTCA-PAF
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equiparnentos e Matcrial Pennanente (1.500.1002000) Ilecursos não Vinculados
clc Impostos
9.000,00
Orgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE SAUD]]
Unidade: 02 _ ITUNDO MUNICII'AL DE SAUDE
Função: 10 - Saúdc
Subfunção: 302 - Assistôncia I Iospitalar c. Arnbulatorial
Prograrna: 1OO3 - SAUDE MAIS PIIIITO D]I VOCÊ
Proj/Atividaclc: 2.027 - MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECTALTZADO DE
REABILITAÇÃO-CER TIPO II
PROJ8]'O DII l-lll N" 05(r I)U -l I l)Il MAIO DE 2022
Avenicla Ilrasil n" i l9 CIIP-7|i.200.000 Fonc: (065) 3223-193q IJairro Jarrlirl Celestc
Círccrçs Mato Crosso.
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ISTADO DE MÀ'TO GI{OSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GIRAL DO MUNICÍPIO
Art. 3o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1" decorrem da anulação parcial de
clotação orçamentária colno do srlpcrávit {inancciro apurado cm balanço patrimonial do cxcrcício atrtcrior.
Art.4" O Crédito Adicional lispccial passa a intcgrar a I.,ei un 3.0L6, cle 23 dc dczembro de 2021,-1,'OA/2022,
I-ei no 3.015, de 23 de dezembro cle 2021 -I-DO /2022 e Lei nu 3.014, cle 23 de dezembro de 2021-I'I'A-Quadriênio
2022-2025.
Art. 5o Esta l-ei entrará ern vigor na data de sua publicação.
Cáccres/MT, em 31 dc maio dc2022.
ANTONIA E LII]EI(ATO DIAS
ta Municipal
PROJETO DE LEI N" 056 DE 3I DE MAIO DE2OZZ
Avenida tlrasil n' I l9 - CEP-?ti.200.000 Fone: (065)3223-1939 Ilairro Jartlinr Celçste
Cáceres - Mato Grosso.
Natureza da Despesa Fontc de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Ilquipamentos e Material
Perrnanente
(1.600) l'ransfcrôncias Iruuclo a Iiundo dc Rccursos do
SUS provenientcs do Governo Irederal - Illoco dc
Manutcnção das Açõcs c Scrviços I']úblicos dc Saúde
170.000,00
Orgão: 05 - SEC. MUNICIPAI- DI] SAUD]]
Unidade: 02 _ FUNDO MUNICII'AI- Di] SAUI)I]
Função: 10 - Saúdc
SubfunÇão: 301 - Àtcnção Ilásica
Programa: 1OO3 - SAUDE MAIS P]]IITO I)I] VOCE
Proj/Atividade: 2,023 - MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE￾UBS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equipamcntos c Material
Petrnanente
(1 .600) 'fransfcrôncias Ilttndo a Fuuclo de Rccursos
clo SUS provenientcs do Govcrno Federal - llloco dc
Manutcnção clas Ações c Serviços I'úblicos dc Saúcle
170.000,00
Orgão: 05 - SEC. MUNICIPAI- DI] SAUDI]
Unidadc: 02 - ITUNDO MUNICIPAI, DE SAUDI]
Irunção: 10 - Saúdc
Subfunção: 302 - Assistência Ilospitalar e Ambulatorial
Prograrna: 1003 - SAUDTI MAIS PHITTO DII VOCÊ
I'roj/ Ativiclacle: 2.034- MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATORIO MUNICIPAL
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 liquipamcntos c Matcrial Pcrmancntc (1 .500.1002000) Rccursos não Vinculados
de hnpostos
9.000,00
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ESTÀDO DE MATO GROSSO
PITEFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
I'IiOIETO DE I,EI N'056, DI] 31 DE MAIO DE 2022
"f)ispõe sobre autorização para abeÍtura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúdc e dá outras providências."
A I'REFEITA MUNICIPAL DE CÁCEI{ES, ESTADO DE MATo Gt{osso,11o uso das prerrogativas que lhe
são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da I-ei Orgânica Mur-ricipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1o Fica aberto, no orçamento vigcnte, Crédito Aclicional llspecial no valor de It$ 1.049.000,00 (um milhão
e quarenta e nove mil reais).
Att. 2" O crédito preconizado no art. 1o desta l-ei cobrirá despesas pela inclusão de Prograrna, categoria
econôtnica, grupo dc naturcza de clcspcsa, modalidaclc dc aplicação, clcmentos de despesas, foltc de rccursos
e tcrão as scguintcs características financciras c fur-rcional-programática:
PROJII'fO I)U I-tit N' 056 DIt l l t)tr M^tO DIt 2022
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Ilrâsil ," I l9 ClltrTS 200.000 Fonc: (0ír5) 3223,1939 Itairro.tar<linr Cclestc
(liiccrcs Mato(irosso.
Orgão: 05 - SI]C. MUNICIPAL DI] SAUDII
Unidade: 9' lyNpol4yNrcrPAl DE SAUDE
Função: 1 0 - Saúdc
Subfunção: 302 - Assistência Ilospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 - SAUDII MAIS I,IIR'IO DIt VOCÊ
Proj/Atividade: 1.009 - AQUTSTÇÃO DE AMBULÂNCIIS, VnÍCffi
OUTROS TIPOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 }iquiparnentos c Material
Pcrmancnte
(2.500.1002000) Ilecursos não Vinculaclos cie
Impostos 870.000,00
Orgão: 05 - SIJC, MUNICIPAI- DI] SAUDI]
Unidadc: 02 _ ITUNI)O MUNICIPAI, DI] SAUDE
Função: 10 - Saúdc
Subfunção: 303 - Suportc Profilático c 1'crapêutico
Programa: 1OO3 - SAUI)IJ MAIS PI]R'I'O DI] VOCÊ
Proj/Atividade: 2.039 - Ot ERACTONALTZAÇÃO DO t ROG ASSrSÍÊNCrA
FAITMACÊUTICA-PAF
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equiparnentos e Material Perr-nane-nte (1.500.1002000) Ilecursos não Vinculados
clc Impostos
9.000,00
Orgão: 05 - SI]C. MUNICIPAI, D]] SAUD]]
Unicladc: 02 - FUNDO MUNICII]AI, DE SAÚDI]
Função; 10 - Saúdc
Subfunção: 302 - Assistência Ilospitalar c Ambulatorial
Programa: 1003 - S^UDII MAIS PIrItTo DE Võ-E
Proj/Ativicladc: 2.027 - MAN E ENC C/ÀS ATIV DO CENTRO ESPrCtAUZano Dr RlAnrLrTAÇÃo-cÜR TrPo rr
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r,!.'1.1,i ífrt III I
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ESTADO DE MATO CROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL I)E CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art.3'Os recursos necessários à abcrtura do créclito cle que trata o art. 1" decorrcm da anulação parcial cle
dotação orçamentária colrro do superávit finernceiro apLlraclo crn balanço patrirnonial do cxcrcício antcrior.
Art. 4" O Crédito Aclicional Iispecial passa a integrar a l-ei no 3.016, c{e 23 de dezembro dc 2021-I'OA/2022,
Lci n.3.015, de 23 de clezembro cte 2021-l-DO /2022 e I-ei nu 3.014, dc 23 de dczembro cie 2021-PlrA-Quadriênio
2022-2025.
Art. 5o Esta I.ei entrârá em vigor na data dc sua publicação.
Cáct-.rcs/M'l', crn 31 dc maio clc 2022.
ANTÔNIA ELI E LIBERATO DIAS
a Municipal
PROJri',fo DE LF;l N" 056 l)ll 3l DII MAIO l)E 2022
Âverrirla Ilrasil n" I l!) CtiP-7lt.200.000 Fonc: (065) 3223-193c) llâirro Jirrdin) Ccleste
Cítccrcs Mato(ittlsso.
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4,90.52 Equipamcntos e Material
Perrnanente
(1.600) 'l'ransferôncias Ilundo a Iluudo de Ilecursos do
SUS provenientcs do Clovcrno Federal - Illoco cle
Manutcnção das Açõcs c Serviços I'úblicos clc Saúcie
170.000,00
Órgão: 05 - SEC. MUNICII'AI, DI] SAUDIJ
Unidaclel 02 - FUNDO MUNICIP,A.I- I)i] SAUI)]I
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Progratna: 1OO3 _ SAUD]] MAIS PEI{]'O DI] VOCI]
Proj/Ativiclade: ,'J23 - rúAN E ÉNc c/Às ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE sAUDE￾UBS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equipamcntos c Matcrial
Perrnanente
(1.600) 'l'ransfcrôucias Fttuclo a Funclo dc Ilccursos
do SUS provenicntcs do Govcrno Ireclcral - Bloco de
Manutenção das Àções c Scrviços I'úblicos de Saúc1c
170.000,00
Orgão: 05 - SI]C. MUNICIPAT, DIl SAUI)I]
Unidade: 02 _ ITUNDO MUNICIPAI,I)]I SAUI)I]
Irr-rnção: 10 - Saúdc
Sub{unção: 302 - Assistência llospitalar e Arnbulatorial
Prograrna: 1003 - SAUDH MAIS PEITTO DIl VOCE
I'roj/ Atividac'le: 2.034- MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATORIO MUNICIPAL
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4,1)0.52 llquipamentos c Matcrial Pcrmaucutc (1 .500.1002000) liccursos não Vinculados
cle Impostos
9.000,00
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0rigem do Extrato:
GovConta CAIXA:
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Norne:
:: Resumo do Dia
Limite do Cheque Especial
SALDOS BLOQUEADOS
SALDO DISPONIVET
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GovConta Caixa
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FIJNDO ML'NICIPAL DE SAUDE
Data e Hora da Consulta: 06/06/2A22 1S:11:10
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3.r.20.228,19C
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:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
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:: Informações de Cheque Especial
\,:,:, ::.,r trii)i jitrr(.r.iit,f
:: Aplicações
i;;'rq{ti-ri:lr
FIC PRATICO CP
:: Lançamentos do Dia
l.litil íi:díjl-á hll'. i-)r;t; {.,t:.;ii:l.i,r:r"r
.:.0670 - Niío h;i lanr,;lnrelntos cio clia.
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3.1?1.3t]4,44C.
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1t1

0610612022 14:12
çAI*."â
Origenr do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome;
:: Resumo do Dia Data e
Limite do Cheque Especial
SALDOS BLOQUEADOS
SALDO DISPONIVEL
SALDO PROPRIO DISPONIVEL
10650 - Sirjcito a altererÇa'i<t atti o í.inal cio expociierrte bancário.
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIXA
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rMS CACERES EMENDA PARL EST
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OrOO
o,o0c
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Vaior {R$)
i)i,:)il rl;ir; ir , :,,: q-.,,:,. ,i, . i.,:::..i,..
:: LanÇamentos de Resgates / Aplicações
Aplicaçâ<r
I@E@T
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
:: Informações de Cheque Especial
i';,:,., i,,r :itÍl:l ; ilrt-i.!l:t,
:: Aplicações
FIC PRATICO CP
:: Lançamentos do Dia
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:: LanÇamentos Futuros
Vi.rior'{}t$}
Programadas
tr{r'- â}nc íjal<Jo (F{g}
l-061]0 - Niio há ;:ltlicaçiies/resqate pr"cclranracjos;
t;.92.1 .s 34 ,6ílC.
https://govconta. caixa.gov. brls igov/saldo/resumo*d ialimprim ir. do?impressao=tru e&agencia =0g70&operacao=006&conta=00624031 3