| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2017 |
| Date | 2017-09-08 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº 08, de 28 de agosto de 2017. "Que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, no que atine à estrutura do quadro de Cargos Efetivos e Comissionados do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, na forma que especifica, acompanhando de respectiva mensagem, em anexo.” |
| native_id | 485 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-05-17 | Proposição Reprovada em Turno Único | U | Projeto de Lei Complementar REPROVADO. |
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