ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs________ ___
Sob N°_________
Ass.:___________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha Partido - PROS
INDICAÇÃO N°________ DE ___ DE JUNHO DE 2022.
“Indicação para que a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística Wesley de Sousa Lopes para que possa, em caráter de urgência,
contratar uma empresa especializada para retirar a pichação que foi feita no
Marco do Jauru, e que o município instale em seu redor um cercamento de ferro,
(estilo colonial) com pelo menos um metro de altura, para evitar qualquer tipo de
acidente, já que nesse local, inúmeras crianças brincam com frequência.”
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a
presente Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao e ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes para que
possa, em caráter de urgência, contratar uma empresa especializada para retirar a pichação que foi
feita no Marco do Jauru, e que o município instale em seu redor um cercamento de ferro, (estilo
colonial) com pelo menos um metro de altura, para evitar qualquer tipo de acidente, já que nesse local,
inúmeras crianças brincam com frequência..
JUSTIFICATIVA
Nesta semana, recebemos a informação que o Marco do Jauru foi pichado por
vândalos, e, até esta data, nada foi feito para restaurar esse monumento histórico de nosso
município, senão vejamos:
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
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Inclusive este acontecimento foi matéria jornalística do jornal Folha 5, onde foi
ressaltado a indignação pela prática deste ato.
Senão vejamos trecho da matéria: “Inacreditável tamanho desrespeito à história
de Cáceres, com a pixação de seu principal monumento: o Marco do Jauru. Um absurdo!”:
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
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Vejamos o conteúdo da matéria publicada na íntegra:
“(...) O cacerense e juiz Geraldo Fidelis usou suas redes sociais para cobrar das autoridades do município que se identifique quem pichou o Marco de Jauru, principal
monumento da cidade que está instalado na praça Barão do Rio Branco, em frente
à igreja Matriz de Cáceres, a 250 km de Cuiabá.
"Inacreditável tamanho desrespeito à história de Cáceres, com a pixação de seu
principal monumento: o Marco do Jauru. Um absurdo!
Tem câmera lá, na praça Barão", pergunta Geraldo Fidelis.
O Marco do Jauru simboliza o Tratado de Madri, que estabeleceu as fronteiras entre os limites de Portugal e Espanha no Brasil. O monumento completou 272 anos
no dia 13 de janeiro deste ano.
A peça é feita de mármore e tem aproximadamente 20 palmos de altura, o que
equivale a 4,4 metros.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
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Inicialmente colocado na foz do rio Jauru, em 1754, o monumento foi transferido
para a o local atual no dia 2 de fevereiro de 1883 e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Cada lado traz as armas de Portugal e Espanha da época.
O Tratado de Madri foi assinado porque o Tratado de Tordesilhas, que também tinha a finalidade de traçar uma linha imaginária estabelecendo os limites do domínio dos dois países, estava sendo desrespeitado. As novas fronteiras foram acordadas no dia 13 de janeiro de 1750, entre os reis Dom João V, de Portugal, e Dom
Fernando VI, da Espanha. (...)”
Neste diapasão, encaminhamos esta Indicação para que o Poder Executivo
Municipal envide esforços, com urgência, para que possa contratar uma empresa especializada para
retirar a tinta das pichações que foram feitas no Marco do Jauru, e que o município instale em seu
redor um cercamento de ferro, (estilo colonial) com pelo menos um metro de altura, para evitar
qualquer tipo de acidente, já que nesse local, inúmeras crianças brincam com frequência.
Encaminhamos assim, esta Proposição para deliberação Plenária, e, pedimos o
apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2022.
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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