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Proieto De Lei APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo Presidente
Cãmaru
da
Proieto De Resolução
x Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
NO
PROTOCOLO
Emll
Hrs:
Sob
NO
Ass.
Ernenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Presidente
Càmara
Autores : Ver, Isaías Bezerua (Cìtlødønia)
"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenório, naþrma regimental,
seja encaminhado expediente ao I
da EMPAER/MT, Sr. Renuldo Loffi e a Exce!@,
Deputada Estødueil Janøína Riva. consubstanciado na seguinte
Pronosícão Plendria em cardter de ursêncio, urgenlíssímø:
Excelentíssimo Presidente,
Considerando o pedido formal feito pelo Presiclente da Associação de Produtores
do Plojeto Facão de Cáceres/MT - ASPROFAC, solicito seja encaminhado expediente em caráter
de urgência à Excelentíssima Deputada Estadual Janaina Riva, e ao Ilustríssimo Diretor
Piesidente da EMPAER/MT Sr. Renaldo Loffi do presente Requerimento, parà que seja
viabilizado a liberação para abertura de uma via de acesso a BR 070, dentro da ârea pertencente a
EMPAER de Cáceres, considerando que, segundo relatado pelo Presidente da ASPROFAC, o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, encontrou um sítio arqueológico
na via que dá acesso ao Assentamento do Facão, que possui mais de 270 famílias assentadas, e,
impediu que fossem feitas mauutenções nessa estrada, tornando-a nraticamente intransitável
Considerando a falta de manutenção por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres,
a única saída viável, é a abertura de uma nova via de acesso ao Assentamento Facão, que passará
por dentro da ârea pertencente à EMPAER de Cáceres, razáo pela qual a abertura dessa estrada,
deve ser precedida de uma autorização da Presidência deste órgão estadual.
Rua CoronelJosé Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/lVt- CEP: 78'210.056
Fone:(65)9223-t707 site:https://www.caceres.mt'leg.brl
da
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Considerando os relevantes serviços que a Excelentíssima Deputada Estadual
Janaina Riva, tem prestado em nosso munícipio de Cáceres, pedimos gentilmente que ela faça o
acompanhamento deste Requerimento junto a EMPAER/MT.
Segue anexo, o pedido da ASPROFAC - Associação de Produtores do Projeto
Facão assinado pelo seu presidente GEOVANE ANTONIO CONCEIÇÃO F'ICUEIREDO.
Assim, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento.
Cáceres/MT, 15 de junho de2022.
ISAIÄS @ BEZERRA
Vereador
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Atenciosamente,
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Presidente cla AS OFAC
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