materia nº 131/2022

Proieto De Lei APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo
Proieto De Resolução Presidente da Câmara
x Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
NO
PROTOCOLO
Em---J-J
Hrs
Sob N"
Ass.: Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Presidente da Câmara
Autores: Ver. MAZÉIf SflVn Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve, juntamente com os componentes da Mesa
Diretora, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expedienté à Dxma. Sr". ANTÔNI¿.
ELIENE LIBERATO DIAS, DD. Prefeita Municipal de Cáceres-MT
Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, cópia do contrato e
documentações de prestação de serviço da ASCARC para a Autarquia Águas do Pantanal.
JustìJicøtiva:
A celebração clo Termo cle Colaboração entre a Autarquia Águas do Pantanal e a Associação
de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres-MT - ASCARC que foi rcalizada no dia 09 de
novembro de 202I, tem por principal objetivo o desenvolvimento cla coleta seletiva no município de
Cáceres-MT.
Após trâmites administrativos qve ptezaram pela transparência, 05 (cinco) organizações de
Catadoreslas de Materiais Recicláveis participaram do Edital de Chamada Pública n'0112021.
Segundo a diretora Aparecida Nepomuceno, 'oEmbora o edital tenha sido elaborado de
forma a contemplar até 02 organizações, apenas 01 associação possuiu todos os quesitos
necessários que atendesse aos critérios de seleção. Diante disso, a referida Chamada Pública teve
como resultado final a assinatura do Termo de Colaboração entre Autarquia Águas do Pantanal e a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres-MT - ASCARC."
Fonte: https ://www.asuasdopantanal.eco.br/noticia/ I 5 5
Sala das sessões, 20 dejunho de 2022
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