materia nº 16/2017

INTERESSADO - RUBENS MACEDO - PTB
ASSUNTO - Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 15 de
setembro de 2017, “Dispõe sobre a Concessão de Título de
Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor José de Souza Brandão e
dá outras Providências”.
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ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: Www.camaracaceres.mt.gov.br
DATA DA ENTRADA:15/09/2017.
DATA
APROVADO /2º TURNO
SALA DAS SESSÕES: / /
COMISSÕES
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
E [) Saúde, Higiene e Promoção Social
[) Educação, Desportos, Cultura e Turismo
[) Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
+
Fiscalização e Controle
UJS)
Especial
Mista
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
APROVADO
Presidente da Câmara
Requerimento
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Presidente da Câmara
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“Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor José de
Souza Brandão e dá outras providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
o presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre
senhor José de Souza Brandão, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - revogam-se as gia em contrário.
E e am das Sessões, “15 de Setembro $ 2017.
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2017/2020 PPS
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta
CEP 78.200.000 - www.camaracaceres.
José de Souza Brandão, Brasileiro, casado, pai de 4 filhos e
avô de 3 neto, de nascimento em Nova Londrina-PR ao 1º de janeiro
de 1960, chegou a Cáceres no ano de 1964 junto com a família e
desde então nunca mais deixou a cidade. Dentre os cargos mais
importantes estão: 1- Eleito vereador em 1988 (Constituinte) 1992-
1996 e 2000-2004 assumindo, (participando dos 4 mandatos). 2-
Duas vezes Presidente da Câmara Municipal de Cáceres. 3 — Chefe
da divisão de esporte na gestão do saudoso Prefeito Antônio Fontes.
4 — Secretário de Educação na gestão Ex-Prefeito Aloisio de Barros.
5 — Coordenador Geral da Secretaria de Governo do Ex-Prefeito Tulio
Fontes e coordenador de Meio Ambiente. 6 — Professor concursado
do Estado desde 1982 (hoje aposentado). 7 — Professor e Diretor em
dois mandatos da Escola Dr. José Rodrigues Fontes (bairro
Cavalhada). 8 — Professor e Diretor da Escola Senador Mario Motta
(bairro São Luiz). Serviços prestados não remunerados: 1 —
Fundador com o pai, saudoso Sr. Antônio Brandão da UCAM (Auxilio
Total). 2 — Auxiliou o pai como secretário HADOC de mais de 30
Associações de bairros (Fundação). 3 — Presidente (Ex) do bairro
Jardim São Luiz. 4 — Secretario (Ex) do bairro Jardim Paraiso. 5 —
Fundador junto com Sr. Pitu da Associação do bairro Cavalhada. 6 —
Fundador e primeiro Presidente da Liga Esportiva Municipal de
Futebol de Salão de Cáceres (único título de campeão Estadual/S.E
Cacerense). 7 — Fundador do E.C São Luiz. 8 — Presidente da Liga
Esportiva Municipal de Futebol. 9 — Presidente do Cáceres Esporte
Clube (Crocodilo do Pantanal). 10 — Apoio a mais de 30 equipes
(constante) de futebol amador e esporte amador como um todo (vide
Handbol) feminino e masculino. 11 — Atualmente segundo suplente
de vereador obtendo 428 votos numa eleição super acirrada e
pequeno comerciante.
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 266/2017.
Referência: Processo nº 1.723/2017.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 15 de setembro de 2017.
Interessado (a): Ver. Rubens Macedo - PTB.
Assinado por: Ver. Rubens Macedo - PTB.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 15 de setembro de
2017, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor José
de Souza Brandão e dá outras providências.
Este é o Relatório.
II- DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
respeito de todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e
quanto ao mérito das proposições, nos casos especificados nos incisos 1 ao XV, do
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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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. | ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de honrarias nos seguintes termos:
“Art. 182. São títulos honoríficos concedidos pelo Legislativo
Cacerense, mediante iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora,
aqueles previstos na Resolução nº 06, de 25 de junho de 1999.”
“Art. 183. As honrarias serão propostas por meio de projeto de decreto
legislativo individual que, para seu recebimento, deverá conter a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores, considerando-se
autor da proposição, o primeiro signatário. "(grifamos)
O artigo 184 do Regimento Interno dispõe ainda que o projeto será
aprovado pelo voto nominal de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa, em única
discussão.
O presente projeto de decreto legislativo individual possui a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores estando portanto, preenchido o
requisito formal do Regimento Interno.
Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão do título de cidadão cacerense ao ilustre Senhor José de Souza Brandão, pois
foi satisfatoriamente comprovado que é um cidadão de extrema importância para o
Município de Cáceres, tendo colaborado de forma concreta para o desenvolvimento da
cidade.
Assim, considerando a importância e relevância da matéria, e,
baseando nos fundamentos acima citados, voto pela constitucionalidade e legalidade
do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 15 de setembro de 2017.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
HI - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação acolhe
e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e Legalidade do
Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 15 de setembro de 2017.
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, ení 25 de setembro de 2017.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
CÁCERES
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor JOSE DE SOUZA
BRANDÃO, e dá outras providências. ”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre senhor JOSÉ
DE SOUZA BRANDÃO, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e à
comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Olíveíra dos Santos
Presidente
Rua Costa Marquês, nº 891 — Bairro Centro | Cáceres - MT Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 — Fax: (065) 3223-6862 — Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
2 de Outubro de 2017 + Jornal Oficial Eletrônico dos Mynicípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII | Nº 2.826
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre Se-
nhora CINTHIA GOMES DA ROCHA CUPIDO, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃ CACERENSE a ilustre Senhora
CINTHIA GOMES DA ROCHA CUPIDO, pelos seus relevantes serviços |
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
“amara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor GERSON LADEIA DE FARIA, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor GERSON LADEIA DE FARIA, pelos seus relevantes serviços presta- |
dos ao Município e à comunidade Cacerense.
- Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
- Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
: CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO, pelos seus relevantes serviços presta-
dos ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor JOSÉ VIEIRA DE LIMA, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor JOSÉ VIEIRA DE LIMA, pelos seus relevantes serviços prestados ao
Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor RICARDO KLEBER LOPES COELHO, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor RICARDO KLEBER LOPES COELHO, pelos seus relevantes servi-
ços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso,
| designado pela Portaria nº. 128/2017; torna público o resultado da sessão
que se realizou na data de 29/09/2017, licitação na modalidade de Pregão
Presencial nº 004/2017 que visa o registro de preços para futura e eventual
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de con-
fecção/fornecimento e montagem de paredes divisórias, com fornecimento
e instalação de divisórias, vidros, portas e persianas, bem como a dispo-
nibilização dos materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos ne-
cessários à perfeita execução dos serviços na sede da Câmara Municipal
de Cáceres, e teve como vencedora do certame, a empresa: HUMBERTO
PIVA MOURATO EIRELI - EPP, CNPJ: 27.331.600/0001-99, no valor de
R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)
Cáceres - MT, 29 de setembro de 2017.
| Charles Finney Dalbem Barbosa
| Pregoeiro Oficial
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
| Pregão Presencial nº 004/2017
Assinado Digitalmente