materia nº 17/2017

E ESTADO DE MATO GROSSO
é Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
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INTERESSADO - CLAUDIO HENRIQUE DONATONI - PSDB
ASSUNTO - Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 19 de
setembro de 2017, “Dispõe sobre a Concessão de Título de
Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Cristinei Rodrigues Melo
e dá outras providências”.
PROTOCOLO hs 6/2017. | DATA DA ENTRADA:17/09/2017.
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DATA COMISSÕES
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
e em
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
JU
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
U)
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
Mista
OBSERVAÇÕES: LECKETO LEGISLATIVO CLS DE 25 Dé SETEMBRO DE LR,
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.... At... DE (o). DE Q..c)..... DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense ” ao ilustre Senhor Cristinei
Rodrigues Melo e dá outras providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
o presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre
senhor Cristinei Rodrigues Melo, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
N (ad D Sala das Sessões, 19 de Setembro de 2017.
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
APROVADO
Projetos De Lei
X| Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
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BREVE HISTORICO DE ATUAÇÃO DO CRISTINEI RODRIGUES MELO:
Presidente da Câmara
Em sua brilhante atuação, designa com seus coordenadores a sucessão de
projetos o qual tem gerado bem feitorias a nossa população cacerense, desta forma o grupo
- cometa com direcionamento do Sr Cristinei desenvolve projetos como Cometa Leitura,
Cometa Frutificar, Cometa Educação, Cometa Inclusão Digital, Cine Cometa, Cometa
Solidariedade entre outros, sendo este projetos supervenientes diretamente voltado para
Cáceres e sua região, desta forma destacamos estes trabalhos reconhecidos por esta casa,
o qual tem gerados resultados extravagantes a nossa população.
5
E tido
Elias Pereira da Silva
Vereador - PT do B
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
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Cristinei Rodrigues Melo
cristineiOviacometa.com.br e Rua Cel. Ponce, 33, Cáceres - MT e (65) 99989-2945
Dados
CPF: 816.081.441-00
RG: 1060378-6 SSP/MT
Nascimento: 18/08/1978
Naturalidade: Mirassol D'Oeste - MT
Estado Civil: Casado
Objetivos
Currículo de apresentação pessoal
Formação Educacional
e Ensino médio concluído em 1995 na Escola Padre Anchieta em Mirassol
D'Oeste - MT
e Graduação concluída em 2006 na Unama (Universidade da Amazônia) em
Gestão Empresarial - Formação Específica
e Pós-Graduação concluída em 2014 na FGV (Fundação Getúlio Vargas) em
Gestão Empresarial
e Gradução em andamento na Unopar (Universidade do Paraná) em Ciência
Econômicas
Experiência profissional
Grupo Cometa
Av. São Luiz, 1990, Cáceres - MT
Diretor Presidente
Desde 1992
Breve Histórico profissional
Iniciei a vida profissional ainda adolescente no Grupo Cometa, com 13 anos, meu
primeiro emprego, onde atuei como jovem aprendiz (office boy) e pude
desenvolver habilidades que me acompanham:
e 1992 - 1994 - Auto Peças Cometa (Mirassol D'Oeste - MT) - office-boy,
auxiliar administrativo
e 1994 - 1996 - Cometão Auto Peças (Mirassol D'Oeste - MT) - auxiliar
administrativo /financeiro
e 1996 — 1997 - Cometa Motocenter (Cáceres - MT) - encarregado financeiro
e 1997 - 1999 - Star Motors (Rio Branco - AC) - encarregado financeiro,
gerente administrativo
1999 — 2003 - Cometa Motocenter (Taguatinga - DF) - encarregado
financeiro, gerente administrativo, supervisor de vendas, gerente comercial
2003 - 2006 - Cometa Motocenter (Belém - PA) - gerente comercial,
gerente geral
2006 — Atual - Cometa Assessoria, escritório central Grupo Cometa
(Cáceres - MT) - diretor administrativo, diretor vice-presidente, diretor
presidente
2013 — 2017 - Instituto Cometa (Cáceres - MT) - presidente
Cáceres - MT, 15 de setembro de 2017.
x ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 264/2017.
Referência: Processo nº 1.786/2017.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 19 de setembro de 2017.
Interessado (a): Ver. Cláudio Henrique Donatoni - PSDB.
Assinado por: Ver. Cláudio Henrique Donatoni - PSDB.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 19 de setembro de
2017, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor
Cristinei Rodrigues Melo e dá outras providências.
Este é o Relatório.
Il - DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
respeito de todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e
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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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' ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÂCERES
quanto ao mérito das proposições, nos casos especificados nos incisos 1 ao XV, do
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de honrarias nos seguintes termos:
“Art. 182. São títulos honoríficos concedidos pelo Legislativo
Cacerense, mediante iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora,
aqueles previstos na Resolução nº 06, de 25 de junho de 1999.”
“Art. 183. As honrarias serão propostas por meio de projeto de decreto
legislativo individual que, para seu recebimento, deverá conter a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores, considerando-se
autor da proposição, o primeiro signatário. ”(grifamos)
O artigo 184 do Regimento Interno dispõe ainda que o projeto será
aprovado pelo voto nominal de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa, em única
discussão.
O presente projeto de decreto legislativo individual possui a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores estando portanto, preenchido o
requisito formal do Regimento Interno.
Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão do título de cidadão cacerense ao ilustre Senhor Cristinei Rodrigues Melo,
pois foi satisfatoriamente comprovado que é um cidadão de extrema importância para o
Município de Cáceres, tendo colaborado de forma concreta para o desenvolvimento da
cidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
' ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Assim, considerando a importância e relevância da matéria, e,
baseando nos fundamentos acima citados, voto pela constitucionalidade e legalidade
do Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 19 de setembro de 2017.
WI - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação acolhe
e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e Legalidade do
Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 19 de setembro de 2017.
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, da
setembro de 2017.
Jo; Ramsay Torres - PSC
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e ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor CRISTINEI RODRIGUES
MELO, e dá outras providências. ”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 4º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre senhor
CRISTINE! RODRIGUES MELO, pelos seus relevantes serviços prestados ao
Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
Rua Costa Marquês, nº 891 — Bairro Centro | Cáceres - MT Cep. 78.200-000
Fone: (065) 8223-1707 — Fax: (065) 3223-6862 — Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
92 de Outubro de 2017 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII | Nº 2.826
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA - AMA
PORTARIA Nº. 008/2017 — AMAIPRES
PORTARIA Nº. 008/2017 — AMA/PRES
“DISPÕE SOBRE EXONERAR O SECRETÁRIO EXECUTIVO A, DA AS- |
SOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA - AMA.”
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA -
AMA, no uso de suas atribuições estatutárias, legais e regimental;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o colaborador MARCELO LUIZ FAUSTINO PEREIRA,
CPF 583.267.231-34, do cargo de Secretário Executivo A, da Associa-
ção dos Municípios do Araguaia, a partir de 11 de agosto de 2017.
gadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, em 19 de julho de 2017.
JOEL FERREIRA
PRESIDENTE - AMA
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Senhor WALDEZ MOURA TAPAJÓS, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o |
'| Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
'| Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor WALDEZ MOURA TAPAJÓS, pelos seus relevantes serviços presta-
dos ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre |
Senhor JOSÉ EDUARDO BARBOSA BARROS, e dá outras providências.
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
' “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
| Senhor ANDRÉ LUIZ DO COUTO SOUZA, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
| Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
| Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor ANDRÉ LUIZ DO COUTO SOUZA, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
| Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- |
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
|| "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre)
|| Senhor CRISTINE! RODRIGUES MELO, e dá outras providências.”
|| PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
| Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre |
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustrel
'| senhor CRISTINEI RODRIGUES MELO, pelos seus relevantes serviços)
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Domingos Oliveira dos Santos
|| Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
' “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor WILSON SOUZA SANTOS, e dá outras providências.”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
' Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
| Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor WILSON SOUZA SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados
| ao Município e à comunidade Cacerense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o |
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
nhor JOSÉ EDUARDO BARBOSA BARROS, pelos seus relevantes servi- |
ços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO
O Pregoeiro juntamente com a Equipe de Apoio, nomeados através da
Portaria nº. 128 de 15 de agosto de 2017 “ADJUDICA" à Empresa: HUM-
BERTO PIVA MOURATO EIRELI - EPP, devidamente inscrita no CNPJ
Assinado Digitalmente