materia nº 145/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs________ ___
Sob N°_________
Ass.:___________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
X Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha Partido - PROS
REQUERIMENTO N°________ DE ___ DE JULHO DE 2022.
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de
Sousa Lopes, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no
prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras
providências.”
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o
presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes para que, no prazo
legal, informem e encaminhem a esta Casa de Leis, os seguintes documentos/informações:
a) Listra das obras que estão paralisadas no município de Cáceres, tais como
Creches, Escolas, Praças Públicas, etc;
b) Informe os motivos da paralização e o prazo para retorno;
c) Informe se está havendo alguma deterioração nos imóveis que estão com as
obras completamente paralisadas;
d) Informe o prazo máximo em que as obras que estão paradas serão retomadas
pelo Município.
Apontamos abaixo os seguintes motivos de fato e de direito, sobre este
Requerimento:
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
Com efeito, este Vereador recebeu demanda dos moradores de vários bairros do
nosso município informando sobre obras que foram iniciadas pela Prefeitura Municipal, porém, estão
totalmente paralisadas.
Cito por exemplo, a creche do bairro do Junco, a Praça Major João Carlos, em
frente ao Hospital São Luiz, dentre outras.
Assim, antes de fazermos um levantamento em campo, solicito que a Prefeitura
Municipal de Cáceres, informe a esta Casa de Leis, quais obras estão paralisadas em nosso município,
detalhando os motivos da paralisação, seja por falta de recursos, de repasse, ou outras questões, e,
também informe quando elas serão retomadas.
Neste diapasão, encaminhamos este Requerimento para deliberação Plenária, e,
pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 08 de julho de 2022.
___________________________________
Vereador
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2