C/\MARA MUNICIPAL I]iI CACERES r' .Td-r C Ì Jzo 2J
iJoras lo.. 56 sobno 30l¿
nr, Æ^h^^
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício 127912022-GP/PMC Cáceres - MT, 12 dejulho de2022.
A Sua Excclência o Scnhor
VEII. DOMINGOS OLIVEIIìA DOS SANTOS
Prcsidcnte da Câmara Municipal dc Cácsrcs
Rua CoronclJosé Dulcc, esq. Rua Gal Osório
Cáccrcs - MT - CEP 78210-056
I denti fi cacão Intcrrra; M cmo¡'arÅo l 7 .323 12022. dc 12/ 0 5 12022
Senhor Presiclentc
Submetelnos à apreciação dessa lìgrégia Corte o Projeto de Lei 055,
de 26 de maio de 2022, que I)is¡tõe sohre autorízação para abertura de Crédito
Adícianal Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestruttura e Logístíca
e dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela imporlância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com
o apoio dessa Casa cle Leis, ao terlpo qr-re solicitalnos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberern e aprovom-no, nos termos clo Regirnento Interno clessa
Casa, em caráter cle urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reaf irmalnos os votos de estima e consideração, extensivo
aos seus nobres Pares
(n'l
AN:T'ONI.,\ BLIA,NE I,II}EIìATO DIAS
Prefeita do Cáccrcs
Assinado de forma digital por
ANTONIA ELIENE LIBERATO
DIAS:56695756449
Dados: 2022.O7.1 2 1 0:1 4:1 0 -04'00'
Av. Brnsil, n' I l9 - Centro Opcr.ac ional cle Cáceres - COC - CF:P 78.2 l0-906 Cáceres - M]' - tÌrasil -
I'}AßX: (065) 3223-1500 - wrvrv.caccrcs.mt,gov.br'- ll-mail: gabincte.cacercs(r)qnlail.com
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício 121912022-G!>EMÇ-- fls' 02
Mensasem relativa ¿q l-ru-þ19 de Lei 055. de 26 de maio de 2022
Ìlxcclcntíssirno Senhor Prcsidcntc da Câmara Municipal de Cáceres, Matcl Grosso
Senhores Vereadorcs:
É nosso dcvcr encaminhar aos ilustrcs membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de l-si 055, <le 26 de maio dt: 2022, que Dispõe sobre
autorização parct aberttu.a de Crédito Adicional lispecial em .þvor da Secretaria
Municipal cle Infi'aestrLLtura e Logística e d(t outras providências.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreendc o valor de Iì$ 2.600.000,00 (dois rnilhõcs e seisccntos mil rcais), a scr
cobcrlo por recLlrsos remancsccntcs clo srtperavil fìnancciro apuraclo cm balanço
patrimonial do cxercício dc 2021.
O Projeto dc Lci (PL) 05512022 tctn por finalidade possibilitar a
contratação dc emprcsa especi alizada eln cxeoLlção clc lama aslältica do tipo Faixa III
(SICRO-DNIT), que inclui o fbrnccimcnto de maquinário e mão de obra para
manutenção dc vias urbanas pavimentadas no Município cie Cáceres-MT.
A contratação pretcndida tern por objetivo atender às necessidadcs da
Sccretaria Mu¡icipal dc Inftacstrutura c L,ogística, n¿l rcalização dos serviços cle
manutenção cle vias públicas pavirncntadas, tcndo cm vista a lalta dc servidores e
equiparnentos adequados para execução dos refericlos serviços.
O Município de Cáceres, na 7.ona urbatta, possui 221,04 km de vias
públicas pavimcntadas com rovcstimcnto asfältico; 11,25 krn dc vias públicas coln
pavirncnto cm bloquelc c 401,70 km cotn vias sem pavirncntação.
Diversos quilôrnetros de pavimentos asfáltico foram coustruídos há muitas
décadas atrás; desde entãcl, vsm solïcndo com a ação do tcmpo c, paliativamonte, senclo
Assinadoderorma rcalizaclo serviço dc tapa buraoo. O custo pararealizar um novo pavimento, em rnódia, ó
digital por
ANT.NTAELTENE os urn milhão c mcio de rcais por quilômetro, ou seja,8 mil metros quadrados,
Llarnnto
olis'søãsstsoq+s demandado rnuito tempo cle execução c um alto valor dc investimento.
Dados:2022.07.12
10:14:37 -04'00'
ffi^l
l
Av. Ilrasil, nu I l9 - Centro
t'AllX: (065) 3223-
Opelacional clc C¿iccres -' COC -- CEP 78.2 l0-906 Cáccrcs -" MT - B
1 500 - rvrvrv.c¿rceres.ntt. gov.br - E-mail : gabinctc.caccresfdgmail.conr
rasil
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\[i,,'/
I
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNIGIPAL DE CÁCERES
Ofício 121912022-GP/PMC - Í1s.03
No urunicípio de Cáccres ntais 630/o das vias públicas não tem pavimcnto
asfáltico; dcssc rnodo, prolongar a vida útil dos pavimcntos já construídos ó prirnorclial
para que seja possível invcstir na construção dc pavirnentos novos em vias que não
possuem esta ben f'eitori a.
Atualmcntc, conl llovas tecnologias disponíveis no rncrcado, ó possível
prolongar a vida útil de pavirncntos asfälticos quc sc cnquadrcm num detenninado tipo de
deterioração; a larna asl'áltica ó uma dcstas técnicas.
l)e acordo com Bcrnuccifll (2008), a lama asfáltica tem sua aplicação
principal em manutcnção dc pavimcntos, cspccialmcntc nos rcvestimentos com dcsgaste
supcrlicial e pequeno grau dc trincamcnto, scndo nesse caso um elemento de
impenrreabilização e rcjuvcnescimento da condição funcional do pavirnento. Aplica-sc
especialmente em ruas c vias sccundárias. llvcntualmentc ainda é usada eln
granulomctria mais grossa para ropor a condição cle atrito supcrficial c rcsistôncia à
aquaplanagem. Outro uso é corìo capa selante aplicada sobre tratamentos superliciais
envclhecidos. No entanto, não corrigc irrcgularidaclcs acentuadas nern aumenta a
capacidadc estrutural, cmbora a irnpcrmeabilização da superfícic possa promovcr em
algumas situaçõcs a dirnir-ruição clas clcllcxõcs devido ao irnpcdimento ou redução dc
penetração clc água nas carn¿rclas subjaccntes ao rcvcstimento.
Lama asfáltica consistc na associação de agregado mineral, material de
cnchitncnto (fìlcr), ctnulsão asiältica c água, corn consistência fluida, unif'ormcmcnte
espalhada sotrrc Llrna supcrlìcic prcviarrrcntc preparada (NOIìM,,\ DNIT 150/2010).
Scnclo assim, a lama asfáltica podc scr crnpregada como camada de
sclagem, impcrrncabilização c na conscrvação dc pavirnentos asfálticos e, conformc
previsão na nonna clo DNI'I'sua aplicação não deve scr crn período chuvoso ou quando a
superlicie aprcscntar clualclucr sinal clc cxccsso de urnidadc, pois acarrctará pre-iuiz.o a
qualidade do scrviço.
Objetivanclo, pofianto, autnentar a vida útil dos pavimentos asfálticos,
rcduzinclo as rachaduras, trincas quc são ocasionadas pclo desgaste pela ação clo tráfcgo c
cnvclhccilncnto (oxiilação clo bcturnc) pelo internpcrisrno climático, provocando f-rssuras
Assinado de forma
digital por
ANTONIA ËLIENE
LIBERATO
Dl45t5669575644
9
Dadost 2022.07 .12
1 0:14:57 -04'00'
Av. Btasil. no I l9 - Ccntro Opcracional de Circcrcs - COC - CIIP 78,210-906 Cáceres - MT - Brasil -
Pz\tlX: (065) 3223- 1500 - rvrvrv.caceres.nlt.gov.br' - D-mail: gabinetc.caccrcs@gnrail.conr
Estado de Mato Grosso
PREFE¡TURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício t 27 9 /2022-GP IPMÇ - f1s_.-ÿ!
e percla de materiais da catnada asfáltica existente, justifica-se colno necessidade da
utilização dcsta técnica, concomit¿rntcrnente com o início cio períoclo de seca.
Por conseguinte, .justifica-sc a ncccssidadc dc contratação dc cmprcsa
cspecializada no lbrnecirnento de rnaquinário c mão dc obra na aplicação de Lama
Asfältica - Iìaixa III (SICRO - DNII') cm vias públicas pavimcntaclas de Cáoeres, com
insumos asfälticos e agrcgados por conta da Secrctaria Municipal dc Infracstrutura e
Logística.
Para instrução clo prcsente, a lirn ilc subsicliar a análise clos nobres edis,
cncaminhamos a scguinte documentação, ancxa:
. Ancxo 14 - Ilalanço Patrimonial;
o Extratos Ilancários;
Quanto ao pedido de apreciação do I'L em carátcr de urgôncia, justifica-se
ctn razão de cluc a respcctiva rnclvilncntação hnanceira sornentc poclcrá ser efetivacla após
a aprovação do prcsentc Cródito Adicional lispccial por essa Colencla Câmara.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo caccrcnsc
para aprovar o Projeto de Lei 05512022, nos termos do l{egirnento Interno dessa Casa, ern
carátcr dc urgôncia urgentíssinla.
z\o cnsejo, cxtcrnamos os votos de clcvada cstima c distinta considcração.
t,,;l åi¡¿1,?';#"#äiil3::1#'illl|'o I Pados:2022.O7.1210:15:21 -04'00'
ANTONIA ELIENE LIIIEIIATO DIAS
Prefcita cle C¿iccrcs
Av, Brasil, n' I l9 - Centro Operacional cle Cácercs - COC - CtìP 78.2 l0-90ó Cácercs - M-l' - Urasil -
l'AllX: (065) 3223-1500 - wrvrt'.caccres.ntt.sov.br- Iì-mail: sahinete.cacereslrl)gnrail.conr
\#
ESTADO DE MATO GROSSO
PIìEI.'DI'I'UIIA MUNICIPAL DIl CÁCARNS
PIìOCURADOIIIA GIiI{^L DO IVTUNICÍPIO
PROIETO DE LEI N'055, DE26 DE MAIO DE2022
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial enÌ favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras
providências."
A PII.EFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, T1O USO dAS
prerrogativas que lhe são estabeleciclas pelo arl.74, inciso IV, da Lei C)rgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáccrcs-MT, aprovará e eu sancionarci a scguintc Lei:
Art. Lo Fica abcrto, no or'çanlcnto vigcntc, Cródito Adicional Especial no valor de R$ 2.600,000,00
(dois nrilhões e seiscentos mil reais).
Art. 2o O crédito preconizado no art, l" desta Lei cobr:irá despesas da Secretaria Municipal de
Infraestlutura e Logística, pela inclrrsão cic Programa, categoria econômica, grupo dc natureza dc
clespesa, rnodalidade cle aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes
características financeiras e funcional-programática:
Art. 3" Os recursos rrecessários à abcrtura cio crédito de que trata o art. Lc serão cobertos com o
SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado cmbalanço patrimonial do exercício anterior, conforme o que
clispõe o inciso I, clo S 1" do art, 43 da Lei Fccleral n" 4.320/ 64.
Art. 4u O Crédito Adicional Espccial pa$sa a intcgrar a Lei nn 3.016, dc 23 dc dczcmbro de 2027-
LOA/2022, Lei n" 3.015, de 23 de dezembro de 2021-LDO/2022 e Lei no 3.014, de 23 de dezembro cle
2021 -PPA-Quadriôrrio 2022-2025.
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
c,ÄcERe'ú,
I'ROJl.tl'O DII I.D N" 055 DE 26 DE lvf^l0 Dn 2022
Aver)ida llras¡l r" I I9 - CtiP-7lt.200.000 lonc: (0ó5) 3223-1919 ll¡irro Jardinr Ccleste
Cáccrcs * Mato Crosso.
i it
Cáccrcs/MT, cm 26 dc maio de2022.
ii,., î'J+å'såiï¡;iil,giïll+3"'
\r!;., i
"' i DIAS:56695756449
ANTONIA L!¡Lr! L LIBEl{ATBsiAg¿'07'12 10:16:16 -04'00'
I'refcita Municipal
07 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTCA
Uniclade; O:I - SECIìETAIì.IA MUNICIPAL DE INFIìAESTRUTUIìA E LOGÍSTICA
Função: L5 - Urbanisrno
Subfunção: 452 - Sctviços Urbanos
Programa 1OO5 - INFRAESTIìUTURA Ë MOBILIDADE UIìBANA E I(UI{AI,
Proj/Atividacle : 2,062 - Man e Enc y'os Serviços e Melhoramcnto de Infraeskuturas Urbanas
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.90.39 Outros Scrviços dc Tcrcciros -
Pessoa Jurídica
(2.500) Rccursos não Vinculados
de Lnpostos
2.600,000,00
2410512022 19:00
Nome da Agência
CACERES, MT
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA
CURTO
Rentabilidade do Fundo
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de lnvestimento
Para símples veríjicução
Código Operação Emissão
0870 0055 2410512022
CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
00.834.0741000r-23 02110tr995
CAIHå
Administradora
Nome
Caixa Econôrrica Federal
Cliente
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 314 -BrasilialDF
Cota em: 3111212021
6,126223
CNPJ da Administradora
00.360.30s/000 i -04
No Mês(%)
0,5480
No Ano(%)
2,3850
Nos Últimos 12
Meses(%)
2,3950
Cota em:
30/1112021
6,092837
Nome
PM DE CACERES SAEC
Análise do Perfil do Investidor
CPF/CNPJ
03.214.14510001-83
Conta Corrente Mês/Ano Folha
006.00000020-5 t2/202r 01t02
Data da Avaliação
Qtde de Cotas
2.327 .736,3t4854
0,000000
553.927,292309
L773,809,022545
Resumo da Movimentação
Ilistórico Valor em R$
Saldo Anterior 14.182.517,94C Aplicações 0,00 Resgates 3.386.518,51D
Rendimento Bruto no Mês 70.750,20C IRRF 0,00 IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Brutox 10.866.749,63C
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, confonne legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data
0r112
09/t2
10112
13112
14112
16112
Histórico
RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
Valor R$
2.850,00D
0,00
0,00
818,36D
0,00
0,00
679.163,77D
0,00
0,00
141,53D
0,00
0,00
1.075.008,66D
0,00
0,00
tr3.99g,2tD
0,00
0,00
88.350,21D
Qtde de Cotas
467,667597
134,12486t
trt.283,410852
23,184t30
176.054,844118
18.660,276043
23tt2 14.443,539966
1t4
2410512022 1gt00
IRRF
IOF
27 I12 RESGATE
IRRF
CAIXA - Extrato de Fundos
0,00
0,00
49,00D
o,oo
7,994t68
Dados de T?ibutação Rendimento Base IRRF
0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 CaixaPostal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
0101
Ouvidoria: EndereçoEletrônico:
0 800 725 https ://www l . caixa. gov.brlatendimento/telefones_da_caixa. asp
7474
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
0,00
2t4
CåIHå
2410512022 19:00
291t2
301t2
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de lnvestimento
Para simples verifrcøção
Nome da Agência
CACERES, MT
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA
CURTO
RentabÍlidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%)
0,5480 2,3850
Código
0870
CNPJ do Fundo
00,834.07410001-23
Operação Emissão
0055 2410512022
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Nos Últimos 12
Meses(%)
2,3950
Cota em:
301tl12021
6,092837
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome
PM DE CACERES SAEC
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 314 -BrasílialDF
Cota em: 3llI2l202I
6,126223
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$
Saldo Anterior 14.182.517,94C Aplicações 0,00 Resgates 3.386.518,51D
Rendimento Bruto no Mês 70.750,20C IRRF 0,00 IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto'k 10.866.749,63C
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, confonne legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data
CPF/CNPJ
03.214.145/0001-83
Conta Corrente Mês/Ano Folha
006.00000020-5 t2/202t 02t02
Data da Avaliação
Qtde de Cotas
2.321 .736,3t4854
0,000000
553.927,292309
L773.809,022545
Histórico
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
RESGATE
IRRF
IOF
Valor R$
0,00
27.942,77D
0,00
0,00
1.398.195,00D
0,00
0,00
Qtde de Cotas
4.563,477222
228.288,773348
314
24105120221si00 CAIXA - Extralo de Fundos
Dados de Tributação Rendimento Base
0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prâticae segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços online lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Coneios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
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Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
IRRF
0,00
SAC:
0800 726
0101
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Endereço Eletrônico:
htçs ://www I . caixa. gov.brlatendimento/telefones_da_caixa. asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
4t4
2410512022 19i01
Origem do Extrato:
GOVCONTA CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
: : Resumo do Dia
Limite do Cheque Especial
SALDOS BLOQUEADOS
SALDO DISPONIVEL
SALDO PROPRIO DISPONIVEL
Ðata Mûv Aplicaç,äo
l. 06 I 0 - N¿ío hdl il ¡:rl icerçire:sl re-'s gate ¡: roc¡ ra nr ad os;
"
Gov0onta Caixa
GOVCONTA CAIXA
870600001
0870/006/0ooooo20-s
PM DE CACËRES SAEC
Däta e Hora da Consulta: 24/A5/2022 20:01:00
o,oo
o,ooc
19.879.988,38C
19.879,988,38C
Valo¡'
Valon
$aidCI (R$)
L9.BB7.376,76C
\laNE¡r {R$) saldc¡ {R$)
Valor (R$)
49,00D
Nr. Poc sal*lo (R$)
G/[txå
i0650 - Sr-rleito a;rlteraçüo atti o final cjo exfleclìùr'ìte barrcárìcr
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
Þescriçåic
¡;åio há inforrrações
:: Informações de Cheque Especial
Ðescriçåel
Nijo há inforrrraçoe:;
:: Aplicações
Frroe!ctc
FIC PRATICO CP
: : Lançamentos do Dia
*ata Mov l{¡", Þac l{{stóricc
i0670 - Não há¡ lançanrentos c1o dia.
:: Lançamentos Futuros
Sata Mov Í.|{stórico
25/05/2022 MANUT CTA
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
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