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Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
Presidente daCãmara
Autor: Vereadorø Mazéh Sílva Partido: PT
A Vereadora que aboixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Elíene Liberato consubstanciødo na
s e guinte Proposicíio Plenória:
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos
abaixo relacionados:
1. - Relatório de Prestação de Conta da Lei Aldir Blanc 01;
2. - Lista dos projetos submetidos ao Edital Esperançar, com projetos aprovados, reprovados e
não contemplados, divididos por áreas (Patrimônio; Museus; Música; Dança etc.), nomes dos
proponentes, ano de nascimento, bairro de resídência dos proponentes e quantos eram
primeiros proponentes ;
JustíJicøtivø:
Balizados pela Lei no 12.52712011, Lei de Acesso a Informação, ponderamos que a
apresentação de tais documentos possibilita a maior publicidade das ações e projetos
desenvolvidos pelo Poder Público Executivo do nosso município, bem como, atender à solicitação
de setores da cultura municipal que vislumbram a participação democr¿ítica na construção da cena
cultural de Cáceres.
Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2022
Proieto De Lei APROVADO
Projeto De Decreto
Leeislativo
Proieto De Resolução Presidente daCãmara
x Requerimento
Indicação
REJEITADO
Moção
PROTOCOLO
Em
Hrs
Sob No
Emenda
No
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210,056
Fone:(65)3223-7707 site:https://www.caceres,mt.leg.brl
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