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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
Presidente daCãmara
Autor: Vereadora Møzéh Silvø Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, naforma regimental, seja
encaminhado expediente a Exma.
Senhorq Prefeita Eliene Liberøto consubstanciado na
seguinte Proposicão Plqndriø:
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos
abaixo relacionados:
1. - Detalhamento dos Recursos previstos no PPA especifïcamente para os setores da cultura
(Patrimônio Cultural, música, dança, formação, gestão);
2. - Planilha com demonstrativos orçamentários e investimentos financeÍros em programas e
projetos previstos para o segundo semestre de2022;
3. - Demonstrativos orçamentários que comprovem os recursos próprios destinados
especificamente para as áreas da cultura até o presente momento;
4. - Previsão de Orçamento Próprio e Programas para 2023;
Justfficatíva:
Justificativa:
Balizados pela Lei n' 12.52712011, Lei de Acesso a Informação, ponderamos que a
apresentação de tais documentos possibilita a maior publicidade das ações e projetos
desenvolvidos pelo Poder Público Executivo do nosso município, bem como, atender à solicitação
de setores da cultura municipal que vislumbram a participação democrática na construção da cena
cultural de Cáceres.
Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2022
ereadora _PT
Proieto De Lei APROVADO
Projeto De Decreto
Lesislativo
Proieto De Resolução Presidente da Câmara
) Requerimento
Indicação
REJEITADO
Moção
PROTOCOLO
Emll
Hrs
Sob No
Ass.:
Emenda
NO
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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