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Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
Presidente daCâmara
Autor: Vereadorø Møzéh Sílvø Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicitø à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberqno Plenário, naforma regimental, seja
encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Eliene Liberato consubstanciado na
seguinte Proposìçíio Plendria:
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos
abaixo relacionados:
1. - Plano Anual de Cultura, com Programas, Projetos e Ações em suas diferentes áreas
(Música, Dança, Patrimônio, Museu, Centro Cultural, Biblioteca, Política Cultural, Editais,
Programas de execução diretos), estabelecido para o ano de2022;
2. - Esclareça em que nível se encontra a construção e implementação do Sistema e Plano
Municipal de Cultura;
3. - Programas, ações e projetos culturais desenvolvidos diretamente no primeiro semestre de
2022:'
4. - Indicação de quantos servidores efetivos, cargos comissionados e contratados há disponíveis
e dedicados diretamente na gestão municipal da cultura;
JastiJicøtíva:
Justificativa:
Balizados pela Lei n'12.52712011, Lei de Acesso a Informação, ponderamos que a
apresentação de tais documentos possibilita a maior publicidade das ações e projetos
desenvolvidos pelo Poder Público Executivo do nosso município, bem como, atender à solicitação
de setores da cultura municipal que vislumbram a participação democrática na construção da cena
cultural de Cáceres.
Sala dos Sessões, 08 de Agosto de 2022
Proieto De Lei APROVADO
Projeto De Decreto
Leeislativo
Proieto De Resolução Presidente daCãmarc
) Requerimento
Indicação
REJEITADO
Moção
PROTOCOLO
Emll
Hrs
Sob No
Ass.:_
Emenda
No
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210,056
Fone:(65)3223-7707 site:https://www.caceres.mt.leg.brl
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