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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂrvrnRe MUNTcTPAL DE cÁcrnes
REQUERIMENTO No _ DE _ DE DF.20
Autor: Møzéh Silva - Partido dos Trabslhadores
"Requer da Secretariø de Føzenda o
levantøndo de todøs øs autoescoløs que utílíx,am o
espaço dø prøçø dø sematar pøra aulus de trânsito,
be como as tøJcøs que cøda unta pøga pelo espøço
utilízødo"
Preâmbulo: O preâmbulo contém a declaração da autoridade e da atribuição
regimental, legal em que se fundamenta. "O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda Victor Miguel de Oliveira,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
"Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todas as autoescolas que utilizam o
espaço dapraça da sematur para aulas de trânsito, bem como as taxas que cada uma paga pelo
espaço utilizado"
JUSTIF'ICATIVA
Balizados pela Lei n' 12.52712011, Lei de Acesso a Informação, ponderamos que a
apresentação de tais documentos possibilita a maior publicidade das ações e projetos
desenvolvidos pelo Poder Público Executivo do nosso municlpio, bem como, atender à
solicitação de setores interessados.
Diante do exposto, despeço-me solicitando brevidade no atendimento desta demanda,
meus agradecimentos e votos elevada estima e apreço
Cáceres - MT, 10 de Agosto de2022
Vere
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, CáceresÀ,fT - CEPI 78,2 10-056
Fone:(65)3223-1707 sitelrvrvu,.cocarcs.rnt.lgg,t?r
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