materia nº 714/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: VEREADOR ENGº. CELSO SILVA
Partido: REPUBLICANOS
“Indica ao executivo municipal, o
desenvolvimento de um programa municipal de
compostagem de resíduos sólidos orgânicos e
reaproveitamento de resíduos da construção civil.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Sr. Diretor Executivo
da Autarquia Águas do Pantanal – JÚLIO CEZAR PARREIRA DUARTE, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal, o
desenvolvimento de um programa municipal de compostagem de resíduos sólidos orgânicos e
reaproveitamento de resíduos da construção civil.
JUSTIFICATIVA
Em observância as leis federais, estaduais e municipais, pude compreender o
alinhamento no sentido de desenvolver e ampliar a coleta seletiva dos resíduos sólidos em
território nacional. Ao buscar dados oficiais, pude comprovar que são produzidos
aproximados 82,5 milhões de toneladas por ano, que deste montante, cerca de 50% são
resíduos orgânicos, que destes, apenas 2% são compostados e reutilizados.
Diante deste cenário, é preciso que nosso município desenvolva um programa que
busque estruturar os locais ora utilizados para destinação destes resíduos; com aquisição de
usina para trituração, maquinário para coleta e manipulação. Este planejamento, significa
investimento na preservação do meio ambiente, geração de emprego e renda, e ainda na saúde
e bem-estar social.
Diante do que foi exposto, solicito esforços no atendimento desta importante demanda,
oportunidade que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres - MT, 11de agosto de 2022.
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