materia nº 22/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/
___________
Hrs________ ___
Sob
N°____________
Ass.:___________
___
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
X Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da
Câmara
Emenda
Autor: Ver. Rubens Macedo Partido: PTB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE a
Excelentíssima Promotora de Justiça DRA. LIANE AMÉLIA CHAVES, e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo - PTB:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE a
Excelentíssima Promotora de Justiça DRA. LIANE AMÉLIA CHAVES, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e
particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de agosto de 2022.
RUBENS MACEDO
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida ao Excelentíssima Promotora de Justiça DRA. LIANE AMÉLIA CHAVES, titular da
2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres/MT.
A homenageada Dra. Liane Amélia Chaves, é brasileira, filha de Edmar Chaves e
Magnólia Amélia Chaves, nasceu em Juara-MT no dia 13 de junho de 1978, onde viveu até os 2
anos de idade, passando a morar em Cuiabá até os 30 anos em Cuiabá-MT.
Sempre estudou em escola pública, fez a faculdade de Direito na Universidade
Federal de Mato Grosso. Casou-se com Marcos Roberto Baumhardt tendo como filhas Mariane
Chaves Baumhardt e Gabriela Chaves Baumhardt.
Como servidora do Estado de Mato Grosso desde os 19 anos de idade, foi
professora da rede pública estadual, técnica instrutiva do Tribunal de Contas e gestora
governamental. De 2004 a 2009 foi analista judiciário da Justiça Federal de Mato Grosso. Foi
aprovada no concurso do para o cargo de Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, tomando
posse em 02/04/2009 e desde então morou nos municípios de Cotriguaçu, Juara e Alta Floresta.
No ano de 2015, veio residir em Cáceres-MT. Em Cáceres, trabalha Promotora de
Justiça do Meio Ambiente desde 2015, sendo designada como promotora da Bacia do Alto Paraguai
desde 2017 e promotora eleitoral por dois mandatos.
A homenageada é mestre em Ciências Ambientais pela UNEMAT onde concluiu o
Curso de Especialização Estrito Senso em Ciências Ambientais no ano de 2019. Lecionou na
faculdade de Direito da UNEMAT no período de 2020/2021. É voluntária no projeto social
AMENM (Ame-me Mesmo Eu Não Merecendo) no bairro rodeio desde abril de 2022.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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A homenageada Dra. Liane Amélia Chaves tem nos abrilhantado com sua atuação
perante a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, sendo um exemplo na Promotoria de Justiça de
Cáceres/MT, razão pela qual faz jus a esta singela homenagem.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos esta respeitada Promotora de
Justiça, com o Título de Cidadão Cacerense, e que nos orgulha muito pelos relevantes serviços
prestados a sociedade cacerense, sendo ainda uma respeitada Membra do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de agosto de 2022.
RUBENS MACEDO
Vereador
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