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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2022
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello SOLIDARIEDADE
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\c060-0\OneDrive\Câmara 2021\004 - Indicações\I - 2022 22 - Eliene - Termo de
Fomento.docx
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao
augusto e soberano plenário, na forma regimental, que
seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição
plenária:
Considerando a Lei 2.652 de 28 de março de 2018 que declarou o Projeto Gonçalinho -
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil– Alemanha como UTILIDADE PÚBLICA,
exercendo atividades afetas às obrigações públicas municipais, propomos que o
desenvolvimento de tais atividades seja ampliado com a realização de Termo de Fomento,
garantindo transferência financeira, recursos e mão de obra para o Projeto.
Sala das sessões, à data da assinatura digital.
Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado nos
termos da Lei Nº 14.063/2020.
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\c060-0\OneDrive\Câmara 2021\004 - Indicações\I - 2022 22 - Eliene - Termo de
Fomento.docx
JUSTIFICATIVA
A SECIBA coordena em Cáceres o Projeto Gonçalinho, que desde 2001 promove práticas sociais
na comunidade, para crianças de 06 a 12 anos, com lanche, aprendizados diferenciados,
pedagógicos e recreativos, dando ainda suporte às famílias carentes que não dispõe de creche
ou familiar para deixar suas crianças no contra turno escolar.
Tendo sido pensado na cidade de Metzingen, Alemanhã, o projeto desenvolve habilidades
lúdicas, artísticas e culturais dessas crianças, que são orientadas por voluntários brasileiros e
alemães. Os voluntários alemães, sempre em número de 2, são substituídos anualmente,
sendo a equipe brasileira perene.
O projeto desenvolve-se em sede própria e tem sua sustentabilidade garantida por tradicionais
doações de parceiros do Brasil e da Alemanha, sendo que, à margem do poder público, realiza
um importante serviço público, garantido constitucionalmente às crianças da nossa cidade.
Assim como outras louváveis iniciativas voluntárias na nossa cidade, o Projeto Gonçalinho
também precisa de efetivo apoio do poder público, o que se formaliza por meio de Termo de
Fomento, com transferência financeira, disponibilização de recursos físicos e mão de obra para
o exercício das atividades.
À data do protocolo.
Assinado digitalmente
Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade
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