materia nº 729/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N°________ DE 19 DE MARÇO DE 2022.
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha Partido - PROS
“Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias,
para reforma do antigo Museu de Cáceres e dá outras providências.”
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a
presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, sugerindo a reforma do antigo Museu de Cáceres, pelos seguintes motivos de fato
e de direito, abaixo aduzidos:
JUSTIFICATIVA
Com efeito, ao fazermos uma busca no Google, vemos que o antigo Museu de
Cáceres está temporariamente fechado ao público, senão vejamos:
Assim, considerando que este imóvel, pode ter outras finalidades públicas, a sua
reforma visa também realizar a preservação, como a entendemos etimologicamente, podendo
significar ações de conservar, manter, proteger, poupar, defender, guardar ou resguardar algum bem
tangível ou intangível, considerando o valor de sua materialidade e do seu significado para a cultura
humana. 
Também pode ser entendida como uma forma de assegurar seu valor e sua
permanência material no âmbito jurídico como um bem público que é. 
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
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Nos termos aqui tratados, a preservação do antigo Museu de Cáceres está dirigida à
eliminação dos danos ocasionados por fatores ambientais ou fortuitos que podem vir a ocorrer neste
imóvel, controlando assim as condições microclimáticas com o objetivo de erradicar os agentes
nocivos ou os elementos que, temporal ou permanentemente, podem ocasionar a degradação do
referido imóvel, como já está ocorrendo em vários imóveis abandonados em nossa cidade, senão
vejamos:
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
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Neste diapasão, vemos que a proposta é interessante, razão pela qual
encaminhamos esta Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para
analisar a viabilidade da reforma do antigo Museu de Cáceres, e, pedimos o apoio dos nobres pares
para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.
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Vereador
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3