Rua General Osório, Esg. c/ Coronel José Dulce, s/nê - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
À ixrstsssavo: EXECUTIVO MUNICIPAL
AssuNTO - Projeto de Lei Nº 34, de 11/10/2017, que dispõe sobre a'
denominação de ruas, avenidas e outros logradouros, no. Município à
À de Cáceres-MT, em anexo.
| PROTOCOLO Nº 2055/2017. DATA DA ENTRADA: 17/10/2017.
— DATADA APROVAÇÃO: / /
APROVADO/ 2º TURNO
SALA DASSESSÕES: / /
APROVADO / 1º TURNO
SALA DAS SESSÕES: / f
LIDO
NASESSÃO DE: /
COMISSÕES"
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
A Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
Mista
OBSERVAÇÕES:
GALERES
r
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício nº 906/2017-GP/PMC Cáceres - MT, 13 de outubro de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A Sua Excelência o Senhor
VER. PROF. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SAN TOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres /
Nesta
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto
de Lei nº 34, de 11/10/2017, que dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas e
outros logradouros, no Município de Cáceres-MT, em anexo.
O presente Projeto de Lei contempla as vias que não constaram da Lei
nº 2.431, de 12 de maio de 2014, localizadas no Centro da cidade; no Bairro Lobo:
Residencial Universitário; no Bairro Vila Irene: Residencial Dom Máximo; nos
Bairros Residencial Aroldo Fanaia; Cavalhada I, Cavalhada HI; Cohab Nova;
DNER; Espírito Santo; Jardim Celeste; Jardim das Oliveiras; Jardim Imperial,
Jardim Marajoara; Jardim Padre Paulo; Jardim Panorama; Jardim Paraíso; Jardim
União; Bairros Joaquim Murtinho; Junco; Massa Barro, Nova Era; Santa Cruz; Santa
Rosa; São Miguel e Vila Mariana.
Justifica-se tal matéria em face da necessidade de denominar as vias da
cidade que ainda se encontram identificadas por números, letras ou com nomes
generalizados, para, dentre outras razões, complementar os requisitos a fim de que a
empresa de Correios possa desenvolver e executar o projeto de codificação postal
em Cáceres.
Nesse sentido, esclarecemos que é exigência da empresa de Correios
que a Prefeitura informe os nomes das vias e as respectivas leis que
regulamentaram.
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200-000
Cáceres— MT - Brasil - PABX: (065) 3223-1939 / FAX 3223-4044 - www.caceres.mt.gov.br
cÁLERES
Estado de Mato Grosso .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício nº 906/2017-GP/PMÇ - fls. 02
Ressalte-se que foram realizadas audiências públicas no Bairro Lobo
Residencial Universitário, e no Bairro Vila Irene - Residencial Dom Máximo, nas
datas de 27 e 28 de setembro de 2017, respectivamente, para ouvir a população
quanto às denominações a serem atribuídas às ruas dos referidos residenciais,
conforme cópias das Atas, anexas.
Segue, incluso, o mapa com a denominação das vias contempladas
neste Projeto de Lei.
Pela importância do Projeto de Lei em epígrafe, esperamos contar com
o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, após os trâmites de praxe.
Ão ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivamente aos seus nobres Pares.
Prefeito de Cáceres
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200-000
Cáceres-MT - Brasil - PABX: (065) 3223-1939 / FAX 3223-4044 - www.caceres mt.gov. br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 34 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
“Dispõe sobre a denominação das Ruas, Avenidas e outros
logradouros, no Município de Cáceres/MT.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a
seguinte Lei:
Artigo. 1º - Ficam denominadas as Ruas, Avenidas e demais logradouros públicos no
Município de Cáceres/MT conforme abaixo discriminado:
BAIRRO LOBO
RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Avenida UNOPAR
í
o
| tem Nome anterior Nome atual Referência da localização
|
|
01 | Avenida 04 . Entre a Via dos Bandeirantes e o
| Avenida UNEMAT | limite da propriedade de Otácio
02 Rua 14 Rua da Arquitet Entre a Via dos Bandeirantes e o
ua da Arquitetura | fmite da propriedade de Otácio
03 | Avenida 02 . Entre a Via dos Bandeirantes e o
| Avenida FAPAN limite da propriedade de Otácio
í
i
'04 | Rua 13 Rua Administração | Entre a Via dos Bandeirantes e a
! de Empresa Rua 01
[05 | Avenida 03 Entre a Via dos Bandeirantes e a
Rua 01
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78 200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
PROJETO DE LEI Nº 34 DE H DE OUTUBRO DE 2017
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE CACERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017 REALIZADA NO
RESIDENCIAL DOM MÁXIMO PARA ATRIBUIR NOME AS RUAS DO REFERIDO BAIRRO
CPFIRG TELEFONE ASSINATURA
PIPRES-LISA FED
3X S0 0031
pO927H101-40 2 PEDE oBo,
ESOFILS SGELJOS 2
0)8 122611. 10 TI St- dooé o Comia SeSqueal
0375483219 y
& ra É e Obiassêma= Jaqhta 06) 94 TVA
12 27 DA Q JULBB O COSAICEZA EA V
ENS no (das 3283 370 0S! Do | 419262 -33AS E: E a A
87 Dhaiço À Msn Fte lossisnw JF Trois | HO AMI Vi
Av. Brasil, 119 — COC
www .caceresmt.gov.br — e-mail: secretariadeobrasdecaceres O gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Rua da Matemática
06 | Rua 12 Rua da Agronomia | Entre Avenida 01 e Avenida 03
07 [Rua Rua do Direito Entre Avenida 01 e Avenida 03
08 | Rua 10 Rua da Pedagogia Entre Avenida 01 e limite da área
de Huga Lara Castrilon
09 Rua 09 Rua da História Entre Avenida 01 e Avenida 03
t0 | Rua 08 Rua da Medicina Entre Avenida 01 e Avenida 03
M | Rua07 Rua Serviços Entre Avenida 01 e Avenida 02
Sociais
12 | Avenida 04 Avenida FAEL do Tuga Lar Case da área
13 | Rua 06 Rua da Farmácia Entre Avenida 03 e Rua 13
O
14 | Rua05 Rua da Engenharia | Entre Rua 14 e limite da área de
Civil Huga Lara Castrilon
| Rua 04 Rua do Jornalismo Entre Avenida 02 e Avenida 03
16 | Rua 08 Rua da Geografia Entre a Avenida 02 e Avenida 03
17 | Rua 02 Rua da Psicologia Entre a Avenida 04 e Avenida 03
18 | Rua01 Entre a Avenida 04 e limite da área
de Huga Lara Castrilon
19 | Avenida 05
Avenida IFMT
Entre a Rua 01 e ida 04
PROJETO DE LEI Nº 34 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fong/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
2-11
CÁCERES
emp
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
20 | Rua 18 Travessa da Entre a Avenida 05 e limite da área
Enfermagem de Huga Lara Castrilon
21 Rua 17 Travessa da Entre a Avenida 04 e área verde
Fisioterapia 04
22 Rua 16 Tra da Letras Entre a Avenida 04 e limite de área
ravessa etra de Izito Rodrigues Barbosa
23 |Ruai5 . . Entre a Rua 05 e limite de área de
Rua da Biologia tzito Rodrigues Barbosa
BAIRRO VILA IRENE
RESIDENCIAL DOM MÁXIMO
24 Rua 01 Rua Vinício de|Entrea Rua 08e a Rua 13
Moraes
um a
25 Rua 02 Rua Alvares de!Entre a Rua Pedro Alexandrino de
Azevedo Lacerda e Rua 16
Rua 03 Rua Érico Veríssimo | Entre a Rua Pedro Alexandrino de
26 Lacerda e Rua 08
2? Rua 04 Rua Guimarães | Entre a Rua 03 e Rua 02
Rosa
28 Rua 05 Rua Mário de | Entre a Avenida 01 e limite de área
Andrade de Aury Paulo Rodrigues
29 Rua 06 Rua Rachel de; Entre Rua 03 e Rua 02
Queiroz
30 Rua 07 Rua Jorge Amado Entre a Avenida 01 e Rua 02
E” Rua 08 Rua Clarice | Entre Via Arco Íris e Rua 01
Lispector
PROJETO DE LEI Nº 34 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78,200.000 Fonc/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
32 Rua 09 Rua Celília Meireles | Entre Via Arco Íris e Rua 02
23 Rua 10 Rua Machado de | Entre Via Arco Íris e limite de área
Assis de Aury Paulo Rodrigues
34 Rua 11 Rua Manoel | Entre Via Arco Íris e Rua 02
Bandeira
35 Rua 12 Rua Nelson | Entre Via Arco Íris e Rua 02
Rodrigues
36 Rua 13 Rua Aloísio de | Entre Via Arco Íris e Rua 01
Azevedo
37 Rua 14 Rua Graciliano | Entre Via Arco Íris e Rua 02
Ramos
38 Rua 15 Rua Mario Quintana | Entre Via Arco Íris e Rua 02
39 Rua 16 Rua Lima Barreto Entre Via Arco Íris e Rua 02
“0 Avenida 01 Avenida Dom | Entre Rua Pedro Alexandrino de
Máximo Lacerda e Rua 16
BAIRRO RESIDENCIAL AROLDO FANAIA
4 Rua sem nome Rua Cáceres Entre a Avenida São Luiz e a Rua
dos Lavapés.
BAIRRO CAVALHADA |
42 Rua sem nome Rua Curvelândia | Entre a Rua São Jorge e a Rua
| São Pedro
43 Rua sem nome Rua Rio Branco Entre a Rua Sepotuba e a Rua
João Albuquerque
Ao
PROJETO DE LELNº 34 DE [1 DE OUTUBRO DE 2017
ma
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4 Rua sem nome Travessa Porto Entre a Rua São Pedro e a Rua
Estrela dos Marinheiros
As Rua sem nome Rua Fioueirópolis Entre a Rua Riachuelo e a Rua
(PRAÇA BENJAMIN) | Rua Figueiropo São Jorge
+
46 Rua Projetada Rua Pontes e Entre a Rua Bananal e a Rua São
Lacerda João
47 Rua sem nome Rua Comodoro Entre a Rua São Pedro e a Rua
ua Alessandra Nicazay
Rua sem nome aus my Entre a Rua Martins Willins e a
48 Rua Glória D'Oeste Rua da Maravilha
49 Rua sem nome Rua Porto Entre a Rua Martins Willins e a
Esperidião Rua da Maravilha
BAIRRO CAVALHADA IH
Rua Projetada Rua Nobres Entre a Av. Tancredo Neves e o
50 Canal dos Fontes.
Rua sem nome Rua Canarana Entre a Rua Nobres e a Rua Santo
5 Afonso
s2 Rua sem nome Rua Chapada dos | Entre a Av. Tancredo Neves e o
Guimarães Canal dos Fontes.
| 53 Rua sem nome Rua Santo Afonso | Entre a Av. Tancredo Neves e o
| Canal dos Fontes.
| BAIRRO CENTRO
Rua sem nome : Entre a Rua da Manga e a Avenida
54 Travessa Vila Bela Sangradouro
Ri ,
55 ua sem nome Travessa Indiavaí Entre a Rua da Manga e a Avenida
Sangradouro
PROJETO DE LEI Nº 34 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres - Mato Grosso,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua sem nome . Entre a Rua João Pessoa e a Rua
56 Rua da Matriz 13 de Junho.
Rua sem nome , Entre a Rua Antonio Maria e a Rua
57 Rua da Saúde João Pessoa.
Rua sem nome Entre a Getúlio Vargas e a Rua
58 Rua da Segurança Dona Albertina.
Rua sem nome . Entre a Rua Coronel Faria e a
89 Trav. Salto do Céu Terras de quem de direito
60 Rua sem nome Rua Campus de Entre a Av. Sete de Setembro e a
Júlio Rua Marechal Deodoro.
BAIRRO COHAB NOVA
py Rua sem nome Rua Água Boa Entre a Rua das nove horas e a
ua Ag Av. Tancredo Neves
BAIRRO DNER
62 Rua sem nome Rua Rondolândia | Ee a Rua Jacaré e a Rua Ana
i eite
BAIRRO ESPÍRITO SANTO
63 | Rua sem nome Rua Alto Garças Entre a Rua da Soberania e a Rua
N. Sra. Aparecida
BAIRRO JARDIM CELESTE
64 Rua sem nome Rua Barão de | Entre o Residencial Itália e a
Melgaço Terras de quem de direito.
R ao
65 | Nua sem nome Rua Zenilda Macedo | Entre a Rua dos Se
PROJETO DE LEINº34 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Cirosso.
6-11
chDERES
A”
Sacarosté
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
66 Rua sem nome Rua José de Oliveira | Entre a Rua Eloi Macedo e a Rua
Lino dos Senábio.
67 Rua sem nome Rua Edgard de Entre a Rua Eloi Macedo e a Rua
Oliveira Dona Tila Candida.
Rua sem nome Entre a Rua dos Senábio e a Rua
68 Rua Geny Macedo | Son, Tila Candida.
Rua sem nome . Entre a Rua Avelino Cunha e a
69 Rua Eloi Macedo Turras de Virginia dos Anjos Silva
70 Rua sem nome Rua Jorge Carlos | Entre a Rua Edgard de Oliveira e a
Soares Terras de Elvys Lino Macedo
7 Rua sem nome Rua Cleiton Glauco | Entre a Rua Edgard de Oliveira e a
Castrillon | Terras de Elvys Lino Macedo.
BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS
|
72 | Rua 35 Rua Barra do | Entre rua das pesquisas e a Rua
Bugres Jeguiti
BAIRRO JARDIM IMPERIAL
73 Rua sem nome Trav. Brasnorte Entre a Rua Madri e a Av. Pref.
Humberto C. Garcia
BAIRRO JARDIM MARAJOARA
7 Rua Projetada Rua Campo Verde Entre Santa Inês e a Rua Santa
Rita
BAIRRO JARDIM PADRE PAULO
76 Rua sem nome Rua Sapezal ' Entre a Av. Tancredo Neves e a
| Terras de quem de direito
PROJETO DE LEINº 34 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 ]
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso
7-1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
E
76 Rua sem nome Rua Diamantino ' Entre Av. Tancredo Neves e a
| Terras de quem de direito
E]
7 Rua sem nome Rua Itauba | Entre a Rua dos Crisântemos e a
Rua Itiquira
| 78 Rua sem nome Rua Itiquira Entre a Av das Samambaias e a
Rua Jaciara
79 Rua sem nome Rua Jaciara Entre a Rua dos Crisântemos e a
ss Rua Itiquira.
80 Rua Projetada Rua Juara Entre a Rua Bertoido Ferreira
Mendes e a Rua Copacabana |
|
BAIRRO JARDIM PANORAMA
81 Rua sem nome Rua Juína Entre a Rua Argentina e a Rua
Suécia
BAIRRO JARDIM PARAÍSO
82 Rua sem nome Travessa Matupá Entre a Rua Brigadeiro Eduardo
Gomes e a Avenida São Luiz
Pena Do E
83 Rua sem nome Travessa Sorriso | Entre a Rua Brigadeiro Eduardo
Gomes e a Avenida São Luiz
84 Rua sem nome Rua Novo Mundo | Entre a Rua João Leocádio da
Silva e a Av. São Luiz.
85 Rua Projetada Rua Nova Maringá | Entre a Rua João Leocádio da
Silva e a Rua Novo Mundo.
86 Rua sem nome Rua Poxoréo Entre a Rua Sebastião Ribeiro e a
Avenida São Luiz
BAIRRO JARDIM UNIÃO
Ç
ass
PROJETO DE LEI Nº 34 DE 1 DE OUTUBRO DE 2017
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardin Celeste — Cáceres — Mato Grosso,
ESTADO DE MATO GROSSO
Rua Projetada 1
Rua Ponte Branca
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Entre a Rua Culturama e a Rua
id das Papoulas
Rua Projetada 2 Rua Rondonópolis | Entre a Rua Culturama e a Rua
88 das Papoulas
Rua Projetada 3 Rua Rosário Oeste | Entre a Rua Culturama e a Rua
89 das Papoulas
BAIRRO JOAQUIM MURTINHO
Rua sem nome Rua Poconé Entre a Rua Joaquim Murtinho e a
90 Via dos Babaçus
A Rua sem nome Rua Sinop Entre a Rua Joaquim Murtinho e
a Via dos Babaçus
92 Rua sem nome Rua Várzea Grande | Entre a Rua Joaquim Murtinho e
a Via dos Babaçus
BAIRRO JUNCO
A Rua sem nome Rua Vila Rica Entre a Rua da Alegria e a Rua
Jonas Pinheiro
94 Rua sem nome Rua Tangará da Entre a Rua Nereu Ramos e a
Serra Terra de quem de direito
95 Rua sem nome Rua Planalto da Entre a Rua Washington Luiz e a
Serra Rua Tangará da Serra
96 Rua sem nome Rua Pedra Preta Entre a Rua Washington Luiz e a
Rua Tangará da Serra
97 Rua sem nome Travessa Entre a Rua Elcio Alves dos
Paranatinga Santos e a Terra de quem de
98 Rua sem nome Rua Paranaíta Entre a Rua Elcio Alves dos
Santos e a Rua Fâmandaré
PROJETO DE LEINº 34 DE 1] DE OUTUBRO DE 2017
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/ AX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
92-11
“Mi
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua sem nome Rua Jangada Entre a Rua Tamandaré e a Terras
98 de quem de direito.
Rua sem nome Rua Alta Floresta Entre a Rua Jangada e a Rua dos
100 Apiacás.
401 Rua sem nome Rua Apiacás Entre a Rua Tamandaré e a Terras
0 | de quem de direito.
Rua sem nome Trav. União do Sul Entre a Rua Elcio Alves dos
102 Santos e a Av. Nossa Senhora do
BAIRRO MASSA BARRO
|
4 Rua bem viver | Rua Alto Paraguai | Entre a Rua Araucária e a Rua
03 | das Palmeiras.
BAIRRO NOVA ERA
]
|
404 Rua sem nome Rua Amambaí | Entre a Rua dos Gattas e a Av. dos
| Castrillon
BAIRRO SANTA CRUZ
| |
405 Rua Projetada 1 | Rua Vasco da Gama | Entre a Área Remanescente da
: Vila Militar e a Rua José Bonifácio
i
Rua Projetada 2 Rua Conrinthians | Entre a Viela Santista e a Rua
106 :
Euclides da Cunha
BAIRRO SANTA ROSA
107 Rua sem nome | Rua Bonito Entre a Rua da Maravilha e a
| Terras de quem de direito
BAIRRO SÃO MIGUEL
PROJETO DE LEI Nº 34 DE H DE OUTUBRO DE 2017
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/LAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
10-11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
108
Rua sem nome Rua Verde Oliva Entre a Rua R. Marechal Rondon e
a Av. Mal. Castelo Branco.
109
Rua sem Nome
BAIRRO VILA MARIANA
À
| Rua Rio Brilhante | Entre a Rua Padre Cassemiro e a
| Rua Princesa Isabel.
Artigo. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Cáceres/MT, 11 de outubro de 2017.
me
ad
FÉ 1S MARIS CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
/
PROJETO DE LEINº 34 DE HH DE OUTUBRO DE 2017
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
11-11
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO BAIRRO LOBO
RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO PARA ATRIBUIR NOME ÀS RUAS
DO RESIDENCIAL QUE NÃO POSSUA DENOMINAÇÃO OU QUE
ESTEJA IDENTIFICADA POR LETRAS OU NÚMEROS
Aos (27) vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete
reuniram-se em Audiência Pública os moradores do Residencial Universitário,
integrantes do Poder Executivo do Município de Cáceres/MT na residência do Sr.
Adriano Bispo de Oliveira, sito a Rua Medicina, nº 03, Bairro Lobo, Residencial
Universitário às 19 horas e 30 minutos com a Pauta seguinte: apresentar à
comunidade as ruas que necessitam ser nominadas, atribuir nomes sugeridos
pelos presentes que são moradores do residencial, visando o projeto de lei
municipal para o arruamento da cidade; a audiência é presidida pelo Coordenador
de Planejamento, Habitação e Patrimônio Histórico da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos Sr. José Olivã de Santana, sendo designado o Servidor Demis
Rogério Rodrigues Costa para secretariar a presente Audiência Pública, nesse
sentido o Presidente declarou aberta a audiência pública; ato continuo o Presidente
agradeceu a presença de todos os moradores que atenderam a convocação da
diretoria da Associação do presente Residencial; na sequência apresentou o
objetivo da Audiência Pública, ressaltando a necessidade de atribuir os nomes às
ruas, sendo que as Ruas que receberão os respectivos nomes são as que estão
identificadas por números, letras, possua identificação não apropriada, ou nome em
duplicidade; na sequência passou a palavra ao Coordenador de Arquitetura Luiz
Plácido Pinto Junior para identificar no mapa as ruas que necessitam de serem
identificadas com os nomes sugeridos na presente audiência pública; na sequência
abriu-se a discussão para sugestão dos nomes das Ruas pelos moradores do
referido Residencial, sendo que a senhora Mariluce Cebalho de Souza fez o uso da
palavra sugerindo que as avenidas do residencial seja denominadas com os nomes
das Universidades e Faculdades sediadas em Cáceres e as ruas com os nomes
dos cursos existente nas universidades e faculdades; ato contínuo o Presidente
colocou em apreciação e aprovação pelos presentes, o que foi aprovado por todos
os presentes, considerando que a sugestão se deu em virtude do nome do
Residencial ser Universitário; ato contínuo o presidente abriu espaço para
discussão dos nomes sugeridos, bem como aprovação dos nomes das ruas por
todos os presentes, conforme tabela abaixo:
A -
Ed +
LM
sL
E
Item
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Nome Nome Sugerido
03
+ Identificado
0. iA
O
02 Rua 14
I
—————
Referência
venida 01 Avenida UNEMAT
A
Entre a Via dos Bandeirantes e o
limite da propriedade de Otácio
Rua da Arquitetura | Entre a Via dos Bandeirantes e o
Avenida 02
m Avenida FAPAN
limite da propriedade de Otácio
Entre a Via dos Bandeirantes e o
limite da propriedade de Otácio
Guimarães
—
Rua do Direito
nm
04 | Ruai3 Rua Administração | Entre a Via dos Bandeirantes e a Rua
de Empresa = 01
05 | Avenida 03 Avenida UNOPAR o a Via dos Bandeirantes e a Rua
06 | Rua 12 Rua da Agronomia | Entre Avenida 01 e Avenida 03
07 |Rua1i
Entre Avenida 01 e Avenida 03
10
Rua Rua da Pedagogia
Rua 09 Rua da História
Entre Avenida 01 e limite da área de
Huga Lara Castrilon
—
Entre Avenida 01 e Avenida 03
Rua 08
ua Rua da Medicina
Entre Avenida 01 e Avenida 03
A X
x
q
t
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Rua Serviços
Sociais
Avenida 04
Avenida FAEL
Rua da Farmácia
14
Rua da
Engenharia Civil
Rua do Jomalismo
Rua da Geografia
Rua da Psicologia
E
Entre Avenida 01 e Avenida 02
Entre Avenida 01 e limite da área de
Huga Lara Castrilon
Entre Avenida 03 e Rua 13
Entre Rua 14 e limite da área de Huga
Lara Castrilon
Entre Avenida 02 e Avenida 03
Entre a Avenida 02 e Avenida 03
nn
Entre a Avenida 04 e Avenida 03
Rua da
Matemática
Entre a Avenida 04 e limite da área de
Huga Lara Castrilon
Aveni
venida 05 Avenida IFMT
Entre a Rua 01 e Avenida 04
|
Travessa da
Enfermagem
Entre a Avenida 05 e limite da área de
Huga Lara Castrilon
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Travessa da
Fisioterapia
Entre a Avenida 04 e área verde 04
Travessa da
Letras
Entre a Avenida 04 e limite de área de
Izito Rodrigues Barbosa
Entre a Rua 05 e limite de área de
Izito Rodrigues Barbosa
Rua da Biologia
Registra-se que os que participaram da decisão e aprovação dos nomes das ruas,
são todos moradores do Residencial Universitário; ato contínuo o presidente da
audiência deixou a palavra em aberto para manifestação dos presentes, nesse
momento o Sr. Rosiberto Luiz de Oliveira fez uso da fala e relatou que esse projeto
será importante, pois vai possibilitar que os Correios iniciem a entrega das
correspondências no bairro, visto que até o presente momento os moradores do
bairro não recebem suas correspondências em suas residências; ato continuo
como não houve mais interessados no uso da fala pelos presentes, e, sem mais
para ser tratado, o presidente da audiência Sr. José Olivá de Santana agradeceu a
todos pela presença e deu por encerrada a presente audiência pública às 20 horas
e 24 minutos, sendo a presente ata lavrada por mim Demis Rogério Rodrigues
Costa, secretário ad hoc, que depois de lida e aprovada pelos presentes, segue
assinada por mim, pelo presidente da audiência pública e demais presentes
conforme lista de presença que segue anexo a esta.
Cáceres-MT |27Ade setembro de 2017.
Demis Rogério
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO BAIRRO VILA
IRENE RESIDENCIAL DOM MÁXIMO PARA ATRIBUIR NOME ÀS
RUAS DO RESIDENCIAL QUE NÃO POSSUA DENOMINAÇÃO OU
QUE ESTEJA IDENTIFICADA POR LETRAS OU NÚMEROS
Aos (28) vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete
reuniram-se em Audiência Pública os moradores do Residencial Dom Máximo,
integrantes do Poder Executivo do Município de Cáceres/MT na residência do Sr.
Reginaldo Neves Rodrigues, sito a Rua Alvares de Azevedo, nº 08, Bairro Vila
Irene, Residencial Dom Máximo às 19 horas e 35 minutos com a Pauta seguinte:
apresentar à comunidade as ruas que necessitam ser nominadas, atribuir nomes
sugeridos pelos presentes que são moradores do residencial, visando o projeto de
lei municipal para o arruamento da cidade com vista a completar os requisitos para
o projeto de codificação postal que os Correios desenvolverá neste Município de
Cáceres; a audiência é presidida pelo Coordenador de Planejamento, Habitação e
Patrimônio Histórico da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Sr. José Olivã de
Santana, sendo designado o Servidor Demis Rogério Rodrigues Costa para
secretariar a presente Audiência Pública; ato contínuo o Presidente declarou aberta
a audiência pública e apresentou aos presentes o objetivo da audiência pública; ato
continuo o Presidente agradeceu a presença de todos os moradores que
atenderam a convocação da liderança local; na seguência ressaltou sobre a
necessidade de atribuir os nomes às ruas, sendo que as Ruas que receberão os
respectivos nomes são as que estão identificadas por números, letras ou que
possua identificação não apropriada; na sequência passou a palavra ao
Coordenador de Arquitetura Luiz Plácido Pinto Junior para identificar no mapa as
ruas que necessitam de serem identificadas com os nomes sugeridos na presente
audiência pública; ato continuo após a identificação de todas as vias o Sr Plácido
manifestou que todas as vias que possuírem o mesmo alinhamento, receberão
denominação única, a título de exemplo ele menciona as ruas separadas por
rotatórias e canais; na sequência abriu-se a discussão para sugestão dos nomes
das Ruas pelos moradores do referido Residencial, sendo que a senhora Samira
Abdel Aziz fez o uso da palavra sugerindo que as ruas do residencial sejam
denominadas com os nomes de Escritores brasileiros; ato contínuo o Presidente
colocou em votação o tema sugerido para os nomes das ruas, que foi aprovado por
unanimidade; ato contínuo a senhora Evanete Egidia da Silva Souza fez o uso da
palavra sugerindo que a Avenida 01 fosse denominada Avenida Frei Grignion; ato
contínuo a senhora Josimeire Leonardo fez o uso da palavra sugerindo que a
Avenida 01 fosse intitulada como Avenida Dom Máximo; ato contínuo o Presidente
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colocou em apreciação e aprovação pelos presentes, o que foi aprovado pelos
presentes o nome de Avenida Dom Máximo; ato continuo o presidente abriu
espaço para discussão e sugestão e aprovação dos nomes das ruas pelos
presentes, conforme tabela abaixo:
Nome
identificado
Nome sugerido Referência
Rua 01 Rua Vinício de | Entre a Rua 08e a Rua 13
Moraes
Rua Alvares de|Entre a Rua Pedro Alexandrino de
Azevedo Lacerda e Rua 16
Rua 03 Érico | Entre a Rua Pedro Alexandrino de
Verissimo Lacerda e Rua 08
04 |Rua04 Rua Guimarães | Entre a Rua 03 e Rua 02
Rosa
05 | Rua 05 Rua Mário de | Entre a Avenida 01 e limite de área de
Andrade Aury Paulo Rodrigues
06 | Rua 06 Rua Rachel de | Entre Rua 03 e Rua 02
Queiroz
07 | Rua0O7 Rua Jorge Amado | Entre a Avenida 01 e Rua 02
08 | Rua 08 Rua Clarice | Entre Via Arco Íris e Rua 01
Lispector
09 | Rua 09 Rua Celília | Entre Via Arco Íris e Rua 02
Meireles
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-— —
10 | Rua 10 Rua Machado de | Entre Via Arco Íris e limite de área de
Assis Aury Paulo Rodrigues
11 |Rua11 Rua Manoel | Entre Via Arco Íris e Rua 02
Bandeira
12 |Rua12 Rua Nelson | Entre Via Arco Íris e Rua 02
Rodrigues
13 | Rua 13 Rua Aloísio de | Entre Via Arco Íris e Rua 01
Azevedo
—— +
14 | Rua 14 Rua Graciliano | Entre Via Arco Íris e Rua 02
Ramos
15
Rua 15 Rua Mario | Entre Via Arco Íris e Rua 02
Quintana
16 | Rua 16 Rua Lima Barreto | Entre Via Arco Íris e Rua 02
+ |
17 | Avenida 01 Avenida Dom | Entre Rua Pedro Alexandrino de
Máximo Lacerda e Rua 16
Registra-se que os que participaram das sugestões, decisões e aprovação dos
nomes das ruas, são todos moradores do Residencial Dom Máximo; ato continuo o
presidente da audiência deixou a palavra em aberto para manifestação dos
presentes; ato contínuo a senhora Shalva Andressa Mantai Corty solicitou que
fosse encaminhado aos setores competentes as reinvindicações como extensão da
Iluminação Pública na rua Espanha, Limpeza da praça do residencial, construção
de Creche e PSF; ato contínuo senhora Maira Sobrinho Bernardes solicitou que
fosse encaminhado ao setor competente a possibilidade de construção de
passarelas elevadas no residencial; ato contínuo a senhora Evanete Egidia da Silva
E
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Souza solicitou que fosse instalada lixeiras em locais estratégicos do residencial:
ato contínuo a senhora Samira Abdel! Aziz solicitou que encaminhasse ao poder
público para que efetuasse a limpeza das bocas de lobo e varrição das vias
públicas; ato contínuo o presidente asseverou que o objetivo da presente audiência
pública tem a finalidade de apenas realizar a denominação das ruas, mas que
encaminhará cópia da presente ata aos setores competentes para análise das
solicitações e providenciais cabíveis e possíveis; não havendo mais manifestação
pelos presentes, e, sem mais para ser tratado, o presidente da audiência Sr. José
Olivã de Santana agradeceu a todos pela presença e deu por encerrada a presente
reunião às 20 horas e 45 minutos, sendo a presente ata lavrada por mim Demis
Rogério Rodrigues Costa, secretário ad hoc, que depois de lida e aprovada pelos
presentes, segue assinada por mim, pelo presidente da audiência pública e demais
presentes conforme lista de presença que segue anexo a esta.
Cáceres-M7 28 de setembro de 2017.
N
sé Olivã de Santana Demis Rogé odrigues Costa
Presidente Setretário
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE CÁCERES
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LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017 REALIZADA NO
RESIDENCIAL DOM MÁXIMO PARA ATRIBUIR NOME AS RUAS DO REFERIDO BAIRRO
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