materia nº 198/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° _________ DE 09º DE SETEMBRO DE 2022.
Autor: Luiz Landim - PV
“Requer informações sobre a inclusão das equipes
multidisciplinares nas escolas do município.
 “O Vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do
prazo que estabelece o inciso VIII, § 3º do artigo 80 c/c com o fundamento no Art. 40, III da
Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado o estudo do lotacionagrama com a inclusão das equipes multidisciplinares nas
escolas do município.
JUSTIFICATIVA
Sabendo que está atribuição está sobre gestão plena do município e conforme
atendimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e do Decreto nº 10.656, de 22 de
março de 2021, que Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Cáceres - MT, 09 de setembro de 2022.
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LUIZ LANDIM
VEREADOR-PV
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Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt. leg .br - Req.24
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