materia nº 76/2022

Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil – 
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.756/2022-GP/PMC Cáceres - MT, 20 de setembro de 2022. 
A Sua Excelência o Senhor 
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres 
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório 
Cáceres – MT - CEP 78210-056 
Ref.: Protocolo 8.999/2021, de 19/04/202 
Senhor Presidente 
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº 
076, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termos 
de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual 
(FAESPE) e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras 
providências”, acompanhado de respectiva Mensagem, apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com 
o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais 
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa 
Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo 
aos seus nobres Pares. 
ODENILSON JOSÉ DA SILVA 
Prefeito de Cáceres em exercício
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/EDE8-20CB-968B-BF11 e informe o código EDE8-20CB-968B-BF11
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Ofício nº 1.756/2022-GP/PMC - fls. 02 
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 076, de 31 de agosto de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso: 
Senhores Vereadores: 
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo 
Cacerense, o incluso Projeto de Lei nº 076, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre 
autorização para firmar Termos de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino 
Superior Público Estadual (FAESPE) e abertura de Crédito Adicional Especial em favor 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras 
providências.”
O Projeto de Lei (PL) 076/2022 tem por finalidade propiciar o suporte legal 
necessário à celebração de Termos de Convênio entre o Município de Cáceres (MT) e a 
Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), para transferência 
de recursos financeiros na ordem de R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos 
reais).que visam à execução dos seguintes Projetos:  Projeto de Avaliação e Monitoramento do Estoque Pesqueiro no Município de 
Cáceres - Mato Grosso, pela Universidade do Estado de Mato Grosso 
(UNEMAT), mediante à transferência de recurso financeiro, no valor de R$ 
17.020,00 (dezessete mil e vinte reais); 
 Projeto de Recuperação de Nascentes e Córregos do Município de Cáceres (MT), 
coordenado pela Equipe da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, 
Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas – FACAB, Curso de Ciências 
Biológicas em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 12.380,00 (doze mil trezentos e 
oitenta reais); 
 Projeto de realização do XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e 
Etnoecologia, pela Universidade do Estado do Mato Grosso juntamente com a 
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia, no Município de Cáceres 
(MT), no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Ofício nº 1.756/2022-GP/PMC - fls. 03 
Esclarecemos aos nobres vereadores que os Projetos retro elencados foram 
alvos de deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), 
organismo colegiado local, criado pela Lei Municipal nº 2.084 de 16 de julho de 2007, 
quanto ao direcionamento dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente (Fundema) de Cáceres, instituído pela Lei nº 2.267 de 21 de fevereiro de 2011, 
conforme constam dos Ofícios n.ºs 012/2021, 010/2022 e 008/2022, respectivamente. 
O Município, através do Comdema, ao apresentar o PL 076/2022, promove 
o apoio a projetos ambientais por meio de demandas, que, além de passar pelo crivo do 
Comdema, também são submetidas à apreciação do Ministério Público do Estado de 
Mato Grosso. 
No Projeto de Lei 076/2022, foi incluída, ainda, a necessária autorização 
legislativa para a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SMADE). 
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis, 
encaminhamos a seguinte documentação, anexa:  Ofício nº 057/2020 – Comdema, ao Ministério Público do Estado de Mato 
Grosso; 
 Ofício nº 009/2022 de 27/06/2022;  Projeto de Avaliação de Estoque Pesqueiro de Cáceres - MT;  Ofício recebido do MP - 184/2020/2ªPJC/MP  Ofício nº 010/2022 – COMDEMA, de 27/06/2022;  Projeto de Recuperação de Nascentes e Córregos do Município de Cáceres;  Ofício nº 008/2022 – COMDEMA, de 21/06/2022;  Projeto de realização do XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e 
Etnoecologia; 
 Anexo 14 – Balanço Patrimonial;  Disponibilidade Comprometida;  Disponibilidade Financeira. 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Ofício nº 1.756/2022-GP/PMC - fls. 04 
Quanto ao pedido de apreciação do PL em caráter de urgência, justifica￾se, logo que a previsão orçamentária, através do Crédito Adicional Especial que ora 
buscamos, possibilitará a necessária movimentação financeira em relação a 
transferência de valores à FAESPE, de suma importância para Cáceres. 
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo 
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 076/2022, nos termos do Regimento Interno 
dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima. 
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
ODENILSON JOSÉ DA SILVA 
Prefeito de Cáceres em exercício
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 076 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone: (065) 3223
-1939 Bairro Jardim Celeste
Cáceres
– Mato Grosso.
PROJETO DE LEI Nº 076, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre autorização para firmar Termo
s de
Convênio com
a Fundação de Apoio ao Ensino
Superior Público Estadual (FAESPE) e abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Econômico
e dá outras providências.
”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saberque a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Cáceres autorizado a firmar Termo
s de Convênio com a Fundação de
Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE)
e
a transferir recursos financeiros no valor de
R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos reais).
Art. 2º Os recursos repassados
a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE)
serão aplicados conforme projeto
s apresentado
s pela entidade ao COMDEMA 
– Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente no
s ato
s de sua
s formalizações.
Parágrafo primeiro: O recurso no montante de R$ 17.020,00 (dezessete mil e vinte reais) será 
para transferência ao Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte
– LIPAN, vinculado
a estrutura
do Centro de Pesquisa em Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do Pantanal 
–
CELBE/UNEMAT, para utilização no projeto apresentado de “Avaliação
e Monitoramento do
Estoque Pesqueiro no Município de Cáceres
– MT”.
Parágrafo segundo: O recurso no montante de R$ 12.380,00 (doze mil trezentos e oitenta reais) será 
repassado para a utilização no Projeto de Recuperação de Nascentes e Córregos da Cidade de Cáceres 
-
MT, 
coordenado pela Equipe da Universidade do Estado de Mato Grosso 
– UNEMAT, Faculdade de 
Ciências Agrárias e Biológicas 
– FACAB, Curso de Ciências Biológicas em parceria com a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Parágrafo terceiro:
O recurso no montante de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) será repassado 
para utilização no Projeto que apresenta o XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia, que 
a Universidade do Estado do Mato Grosso juntamente com a Sociedade Brasileira de Etnobiologia e 
Etnoecologia realizará no 
Município de Cáceres, submetido ao Comdema.
Art. 3º
A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos, para
o Município de Cáceres
e para
o Ministério Público Estadual, na forma da lei
e conforme disposto no
s Projetos acima mencionados 
e
no
sTermo
s de Convênio.
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 
- COMDEMA fiscalizará e
acompanhará
a execução do
s Termo
s de Convênio
.
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 076 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone: (065) 3223
-1939 Bairro Jardim Celeste
Cáceres
– Mato Grosso.
Art. 4º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.400,00 (setenta 
e cinco mil e quatrocentos reais).
Art. 5º O crédito preconizado no art. 4º desta Lei, destinar
-se
-á especificamente a possibilitar o
repasse do valor pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico,
através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente à Fundação de Apoio ao Ensino Superior
Público Estadual (FAESPE)
e terá as seguintes características financeiras
e funcionais
-programáticas:
Órgão: 14
– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 02
– FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Função: 18
– Gestão Ambiental
Subfunção: 541
– Preservação
e Conservação Ambiental
Programa: 1010
– Uso Sustentável da Biodiversidade
e dos Recursos Naturais
Proj/Atividade: 1.061
– TRANSF. DE RECURSOS
À DIVERSAS INSTITUIÇÕES
DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS
AO MEIO AMBIENTE
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.50.41 Contribuições (2.899) Outros Recursos Vinculados 75.400,00
Art. 6° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 4o serão cobertos com a
fonte de recursos do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, conforme
o que dispõe
o inciso I,
§ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 7º O Crédito Adicional Especial, aberto por esta lei, passa a integrar a Lei nº 3.016, de 23 de
dezembro de 2021
-LOA/2022, Lei nº 3.015, de 23 de dezembro de 2021
-LDO/2022
e Lei nº 3.014,
de 23 de dezembro de 2021
-PPA
-Quadriênio 2022
-2025
e suas alterações.
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 31 de agosto de 2022.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
_____________________________________________________________________
Rua Riachuelo, nº 01, Cavalhada - Cáceres-MT - CEP 78200-000
e-mail: comdemacacmt@gmail.com Telefones: (65) 3222-3455 e 3222-3499
Ofício nº 057/2020. Cáceres/MT, 09 de setembro de 2020. 
Ilustríssima Senhora
Liane Amélia Chaves
Promotora de Justiça – 2ªPJC/MT
Senhora Promotora, 
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Comdema, organismo 
colegiado local, criado pela Lei Municipal nº 2084 de 16 de Julho de 2007, integrante do 
Sistema Estadual do Meio Ambiente e vinculado à Política Municipal de Meio Ambiente,
possui caráter consultivo e deliberativo no âmbito Municipal em questões referentes ao 
equilíbrio ambiental e melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.
Como informamos no oficio 045/2020, devido a atual situação causada 
pela pandemia do novo coronavírus, que, como é sabido, obrigou as escolas a 
suspenderem as atividades presenciais – como medida de contenção ao avanço da 
Covid 19 – a Plenária deste Conselho deliberou pela suspensão da tramitação de edital 
que pretendia promover Seleção de Projetos Ambientais os quais também seriam 
desenvolvidos pelas escolas. 
Dessa forma, diante dessa suspensão e do saldo presente na conta do 
Fumdema, o plenário do Comdema deliberou pela possibilidade de patrocínio de projetos 
ambientais por meio de demandas a serem apresentadas ao Conselho e a serem 
submetidas a apreciação desse Ministério Público e da Procuradoria do município de 
Cáceres. Quatro temas foram inicialmente apontados como prioritários pelo plenário do 
Comdema. A saber: a) atender demandas sociais para enfrentametno da Pandeima da 
Covid 19; b) enfrentamento das queimadas; c) recuperação de áreas degradadas nas 
margens dos cursos d’água urbanos, e d) estudos sobre estoque pesqueiro na Bacia do 
Alto Paraguai para subsidiar elaboração de política públicas. 
Diante disso, a fim de identificar parceiros que poderiam elaborar projeto 
que proponha estudos sobre estoque pesqueiro na Bacia do Alto Paraguai para subsidiar 
elaboração de política públicas, esse Comdema contatou a Universidade do Estado de 
Mato Grosso, por meio do Laboratório de Ictiologia do Pantanal - Lipan Unemat.
Diante disso esse Lipan nos encaminhou uma proposta de projeto, 
documento que segue no anexo. Dessa forma, como realizado nos demais 
encaminhamentos que demandaram apoio financeiro de recursos oriundos do Fumdema. 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
_____________________________________________________________________
Rua Riachuelo, nº 01, Cavalhada - Cáceres-MT - CEP 78200-000
e-mail: comdemacacmt@gmail.com Telefones: (65) 3222-3455 e 3222-3499
Solicitamos de Vossa Senhoria parecer e demais orientações legais sobre a possibilidade 
de apoio financeiro a esse projeto. 
Colocamo-nos a disposição, desejando-lhe saúde e paz.
Atenciosamente
Prof. Silvano Carmo de Souza
Presidente Comdema
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
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e-mail: comdemacacmt@gmail.com Telefones: (65) 3222-3499
Ofício nº 009/2022. Cáceres/MT, 27 de junho de 2022. 
Ilmo. Sr.
Antônio Luiz Gallo
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Senhor Secretário, 
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Comdema, organismo 
colegiado local, criado pela Lei Municipal nº 2084 de 16 de Julho de 2007, integrante do 
sistema Estadual do Meio Ambiente e vinculado à Política Municipal de Meio Ambiente,
possui caráter consultivo e deliberativo no âmbito Municipal em questões referentes ao 
equilíbrio ambiental e melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.
Considerando o Projeto de Avaliação E Monitoramento Do Estoque 
Pesqueiro No Município De Cáceres, do Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte –
LIPAN, vinculado ao Centro de Pesquisa em limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do 
Pantanal – CELBE/UNEMAT, submetido ao Comdemam, com o objetivo de 
financiamento conforme os termos, no valor de R$ 10.000,00, pelo Fundo Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente – Fumdema;
Considerando o Ofício nº 014/2021 - Comdema de 19/04/2021, o qual 
informou sobre a aprovação em plenária do valor integral solicitado para financiamento 
do projeto e ao mesmo tempo solicitou para a, então Secretaria Municipal de 
Saneamento e Meio Ambiente, que fizesse o repasse do valor de R$ 10.000,00, para a 
conta especificada pelo LIPAN, da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público 
Estadual – FAESPE, que faria gestão, aplicação e prestação de contas para execução do 
Projeto;
Considerando que até a presente data não foi realizado o repasse para 
execução do projeto;
Considerando análise feita pela plenária do Comdema, em observância da
atual situação da economia no nosso país, a relevante alta nos preços dos bens de 
consumo e saldo atual do Fumdema;
Decidiu reajustar o valor a ser repassado para execução do mesmo, 
solicitando a Coordenação do LIPAN, em caso de interesse no mesmo, para 
readequação na tabela de valores no Projeto.
Sendo assim:
Considerando o Projeto atualizado recebido pelo Comdema, com tabela de 
gastos com valores atuais dos bens de consumo elencados; 
Considerando que o Projeto solicita que em caso de aprovação do apoio 
financeiro, que os valores sejam repassados para conta da Fundação de Apoio ao Ensino 
Superior Público Estadual (FAESPE), objetivando a gestão, aplicação e prestação de 
contas, para que seja realizada a luz da legislação vigente. Abaixo os dados bancários 
para repasse financeiro: 
CNPJ: 01.226.390/0001-85
Banco: 001 – Banco do Brasil
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
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Rua General Osório, nº 3000, Centro - Cáceres-MT - CEP 78210-052
e-mail: comdemacacmt@gmail.com Telefones: (65) 3222-3499
Agência: 0184-8
Conta Corrente: 58116-X
Diante do informado, e considerando o que prevê a Lei nº 2.267 de 21 de 
fevereiro de 2011, que institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, 
solicitamos que seja feito o repasse do valor de R$ 17.020,00, para a conta 
especificada pelo Projeto que segue em anexo, da Fundação de Apoio ao Ensino 
Superior Público Estadual – FAESPE, que fará gestão, aplicação e prestação de contas
para execução do Projeto.
Sendo o que tínhamos para o momento, estamos à disposição para sanar 
quaisquer dúvidas, subscrevemo-nos, desejando-lhe saúde e paz.
Atenciosamente,
Beatriz Freire Tavares
Presidente Comdema
PROJETO:
OBJETIVO DO PROJETO:
DESCRIÇÃO DA PROPOSTA:
JUSTIFICATIVA DETALHADA:
Universidade do Estado de Mato Grosso
Campus Universitário Jani Vanini
Centro de Pesquisa em Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia
do Pantanal - CELBE
Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte – LIPAN
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO ESTOQUE PESQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
- MATO GROSSO
Gerar dados que possam servir como ferramenta ao poder público para a caracterização e
monitoramento da atividade pesqueira e das zonas de risco ao pescado no Município de
Cáceres - Mato Grosso
O projeto visa fazer um diagnóstico sobre a atividade pesqueira no município de Cáceres
- MT, identificando o período de defeso para as espécies de alto valor econômico e os
tamanhos máximos e mínimos de captura. Além disso, o projeto irá identificar as áreas
prioritárias para a conservação, mitigação e investigação ambiental. O projeto gerará
relatórios que possam embasar as decisões políticas relativas ao setor pesqueiro bem
como poderá subsidiar a realizar cursos e palestras para garantir a ampla divulgação dos
resultados à sociedade civil. Para o desenvolvimento do projeto, a estruturação da
Universidade do Estado de Mato Grosso deve ser expandida através da aquisição de
equipamentos robustos que auxiliem tanto na pesquisa em campo, quanto em laboratório.
A UNEMAT possui equipe com know how em pesquisas em ambientes aquáticos, assim
como em participações em comitês de gestão do Estado, como o Conselho Estadual de
Meio Ambiente, Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Conselho Estadual de
Pesca, o que favorece o atendimento à demanda pública e a divulgação dos resultados
obtidos. Para tal, a contratação de bolsistas é fundamental para atender os objetivos do
projeto.
Esta proposta tem como objetivo atender os gargalos do município de Cáceres-MT no
que tange a utilização dos seus corpos hídricos. Tendo em vista o elevado potencial
hídrico desta região, amplamente utilizado para a implementação de centrais hidrelétricas,
piscicultura, transporte aquaviário, irrigação, dentre outros, há uma necessidade de
investigação da qualidade e da disponibilidade deste recurso, principalmente no que se
refere a adequação às legislações nacionais, estaduais e as tendências econômicas.
Estes gargalos tem sido fonte de debates acalorados devido ao potencial econômico destas
atividades, e a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) não mede esforços
para apresentar dados que possam contribuir com a identificação do status atual, bem
como prever ações que possam ser tomadas em relação a este recurso. A UNEMAT faz
parte do comitês gestor de bacias hidrográficas, Conselho Estadual de Meio Ambiente,
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Conselho Estadual de Pesca, entre outros, os
quais discutem a utilização dos corpos d’água estaduais. Desta forma, a UNEMAT auxilia
nas tomadas de decisão que englobam os recursos hídricos estaduais.
Dentre os principais gargalos de gestão dos recursos hídricos este projeto visa gerar dados
no que tange a investigação do monitoramento do estoque pesqueiro do Estado em
ambiente natural. Há por exemplo:
1- a proibição da pesca do Dourado (Salminus brasiliensis);
2- a introdução de espécies exóticas para a aquicultura;
3- a determinação de tamanhos mínimos de captura das espécies de interesse
pesqueiro;
4- a discussão sobre a proibição da pesca em rios do estado de Mato Grosso por
vários anos;
5- a crescente atividade turística no ramo de pesca esportiva.
Entretanto, as tomadas de decisão são escassas de dados que possam auxiliar na demanda.
Assim, faz-se necessário a investigação aprofundada sobre os estoques pesqueiros nos
diversos corpos d’água no âmbito do município, promovendo bases para que os
tomadores de decisão possam se embasar em dados científicos e sólidos. Dentre os
maiores gargalos enfrentados no que tange ao estoque pesqueiro encontram-se:
1- Uma grande exploração de espécies comerciais como o Pacu (Piaractus
mesopotamicus), o Pintado (Pseudoplatistoma corruscans) e a Piraputanga
(Brycon hilarii), por exemplo. Entretanto não se conhece o status destas espécies
em outras áreas do Pantanal que não seja Cuiabá. Além disso, outras espécies da
região amazônica como o Pirarucu (Arapaima gigas), a Pirarara (Phractocephalus
hemioliopterus), e outros da região de cerrado como o Matrinxã (Brycon falcatus)
não são completamente abordados a ponto de gerarem dados conclusivos sobre a
sua exploração comercial;
2- A falta de investimento em espécies pouco comerciais como peixes para uso em
aquário, peixes para o uso na gastronomia, peixes para o turismo de observação.
Há a necessidade de investigação de outras abordagens a serem utilizadas na
tentativa de atenuar a sobrepesca de peixes com alta comercialização como o Pacu
e o Pintado.
Para o desenvolvimento do projeto, as “facilities” da universidade devem ser expandidas.
Ações como o monitoramento de qualidade das águas, erosão, sedimentação, despejo de
efluentes, eutrofização deve ser diagnosticadas. Dessa forma, a proposta contribuirá
significativamente para a inserção da região na era das ciências aquáticas. Equipamentos
solicitados nesta proposta são para atender as necessidades técnicas do diagnóstico
propostos, dando independência de operação à UNEMAT, conforme suas diretrizes e
linhas de atuação.
IMPACTOS PREVISTOS:
Este projeto pretende atender as demandas necessárias para um diagnóstico da atividade
pesqueira em Cáceres – MT e assim gerar dados que possam proporcionar embasamento
para os tomadores de decisão no que tange ao uso e manejo dos recursos pesqueiros. Para
que estas demandas sejam atendidas pretende-se:
1- Utilizar equipamentos robustos que desempenham funções de alta precisão, gerando uma
magnitude ampla de dados;
2- Gerar resultados que possibilitarão a elaboração e a manutenção de uma base de dados
do estoque pesqueiro;
i. Gerar resultados que possibilitem a elaboração de um diagnóstico
inicial sobre a atividade pesqueira para a disponibilização pública;
ii. Gerar relatórios que elevem as preocupações e desafios ambientais
que apontem linhas de enfrentando no intuito de implementar a
cooperação entre instituições público privadas para a manutenção
da atividade pesqueira.
3- Promover a participação de pessoal capacitado nas instâncias locais e regionais
preparadas para discussões sobre o manejo e mitigação da atividade pesqueira.
CRONOGRAMA:
Atividade Objetivo Início Fim
4 atividades principais
– Investigação da atividade pesqueira
- Identificação de áreas prioritárias
- Geração de resultados
- Elaboração de diagnóstico e informativos
Avaliar e monitorar a atividade pesqueira
no município de Cáceres - Mato Grosso
01/08/2022 30/07/2023
1. Investigação sobre a atividade pesqueira
com foco no Pantanal
Caracterizar a atividade pesqueira e os
recursos hídricos em Cáceres - MT com
01/08/2022 30/07/2023
foco no Pantanal
1.1. Diagnosticar os aspectos reprodutivos
das espécies com alto potencial
econômico
Caracterizar a dinâmica reprodutiva das
espécies com alto potencial econômico
evidenciando os tamanhos máximos e
mínimos de captura
01/08/2022 30/07/2023
1.2. Análise da viabilização da pesca do
Dourado
Investigar sobre o a dinâmica do Dourado
na região pantaneira para a viabilização da
abertura/liberação da pesca
01/08/2022 30/07/2023
2. Identificação de áreas prioritárias para
a conservação, mitigação e
investigação ambiental
Identificar áreas com alta atividade
pesqueira, que necessitem ampla
abordagem e rápida mitigação, além de
outras que precisam ser investigadas à
curto, médio e longo prazo
01/08/2022 30/07/2023
2.1.Diagnosticar sobre o impacto do
turismo de pesca
Identificar o impacto econômico, social e
ambiental do turismo de pesca local
01/08/2022 30/07/2023
2.2. Investigação da potencialidade de
exploração de espécies menos
conhecidas para minimizar a pressão de
pesca
Identificar espécies pouco utilizadas na
pesca artesanal, aquarismo, gastronomia e
fomentar o uso e manejo afim de reduzir a
pesca daquelas bastante conhecidas
01/08/2022 30/07/2023
3. Geração de resultados que auxiliem o
poder público na tomada de decisões
3.1.Geração de relatórios
Gerar resultados que possibilitarão a
elaboração e a manutenção de uma base de
dados do estoque pesqueiro estadual
01/08/2022 30/07/2023
Análises e formulação de informativos
sobre os recursos pesqueiros
01/08/2022 30/07/2023
4. Sugestão de cursos, palestras e
capacitação de pessoal para o
atendimento ao potencial pesqueiro
Indicar a elaboração de cursos de extensão
com a finalidade de informar a população
referentes aos dados obtidos e as medidas
mitigatórias e protetivas dos estoques
pesqueiros locais e regionais
01/08/2022 30/07/2023
Item Descrição Quant Valor Unit Valor Total
01 GPS Garmin 64MAP 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
02 Bolsa Apoio Técnico 6 R$ 1.500,00 R$ 9.000,00
03 Combustível 365 L R$ 8,00 R$ 2.920,00
04 Óleo 2 tempos 10 L R$ 60,00 R$ 600,00
Valor Total Solicitado R$ 17.020,00
EQUIPAMENTOS/RECURSOS NECESSÁRIOS
 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres
Ofício nº 184/2020/2ªPJC/MP
Assunto: Resp. Ofício n. 057/2020-COMDEMA
Cáceres, 07 de dezembro de 2020.
Ilustre Presidente do COMDEMA
SILVANO CARMO DE SOUZA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Cáceres/MT
Ao tempo em que cumprimento-a, sirvo-me do presente em resposta ao Ofício n.
57/2020-COMDEMA, o qual dá conta de que, conforme informaram no Ofício nº. 045/2020 –
COMDEMA, devido a atual situação causada pela pandemia do novo coronavirus, que, obrigou
as escolas a suspenderem as atividades presenciais, como medida de contenção ao avanço do
COVID 19, motivo pelo qual a Plenária do COMDEMA deliberou pela suspensão da tramitação
de edital que pretendia promover Seleção de Projetos Ambientais que seriam desenvolvidos
pelas escolas.
Desta forma, diante da suspensão supracitada e no saldo presente na conta do
FUMDEMA, o plenário do COMDEMA deliberou pela possibilidade de patrocínio de projetos
ambientais por meio de demandas a serem apresentadas ao Conselho.
Além disso, a fim de identificar parceiros que poderiam elaborar projetos que
proponha estudos sobre estoque pesqueiro na Bacia do Alto Paraguai para subsidiar elaboração
de políticas públicas, o COMDEMA fez contato com a Universidade do Estado de Mato Grosso
– UNEMAT, por meio do Laboratório de Ictologia do Pantanal – Lipan UNEMAT.
Em seguida, o Lipan encaminhou o projeto denominado Avaliação e
Monitoramento do Estoque Pesqueiro no Município de Cáceres, com o objetivo de gerar
 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres
dados que possam servir como ferramenta ao poder público para a caracterização e
monitoramento da atividade pesqueira e das zonas de risco ao pescado nesta urbe, o qual
necessita da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização do proejto.
Destarte, esta Promotora de Justiça manifesta-se estar de acordo com o propósito
citado. Todavia, solicito seja realizada a prestação de contas a esta Promotoria de Justiça, tendo
em vista que parte dos valores depositados ao FUMDEMA são pertinentes de Termo de
Ajustamento de Condutas – TAC, realizados junto a este parquet, que por ventura poderá ser
solicitado informações pela Corregedoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Sendo só para o momento, colho do ensejo para externar protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Liane Amélia Chaves
Promotora de Justiça
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
_____________________________________________________________________
Rua General Osório, nº 3000, Centro - Cáceres-MT - CEP 78210-052
e-mail: comdemacacmt@gmail.com Telefones: (65) 3222-3499
Ofício nº 010/2022. Cáceres/MT, 27 de junho de 2022. 
Ilmo. Sr.
Antônio Luiz Gallo
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Senhor Secretário, 
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Comdema, organismo 
colegiado local, criado pela Lei Municipal nº 2084 de 16 de Julho de 2007, integrante do 
sistema Estadual do Meio Ambiente e vinculado à Política Municipal de Meio Ambiente,
possui caráter consultivo e deliberativo no âmbito Municipal em questões referentes ao 
equilíbrio ambiental e melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.
Considerando o Projeto de Recuperação de Nascentes e Córregos da 
Cidade de Cáceres - MT, Coordenado pela Equipe da Universidade do Estado de Mato
Grosso – UNEMAT, Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas – FACAB, Curso de 
Ciências Biológicas, representadas pelas Profa. Ms. Alessandra Aparecida E. Tavares 
Morini, Profa. Dra. Solange Kimie Ikeda Castrillon e Profa. Dra. Fabiana Aparecida 
Caldart Rodrigues com parceria com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Econômico , submetido ao Comdema com o objetivo de financiamento
conforme os termos, no valor de R$ 12.380,00;
Considerando a aprovação dos membros conselheiros em plenária, em 
24/06/2022, pelo financiamento integral do valor solicitado.
Considerando que o valor solicitado cobre apenas duas metas 
estabelecidas pelo projeto; 
Considerando que o Projeto solicita que em caso de aprovação do apoio 
financeiro, que os valores sejam repassados para conta da Fundação de Apoio ao Ensino 
Superior Público Estadual (FAESPE), objetivando a gestão, aplicação e prestação de 
contas, para que seja realizada a luz da legislação vigente. Abaixo os dados bancários 
para repasse financeiro: 
CNPJ: 01.226.390/0001-85
Banco: 001 – Banco do Brasil
Agência: 0184-8
Conta Corrente: 58116-X
Diante do informado, e considerando o que prevê a Lei nº 2.267 de 21 de 
fevereiro de 2011, que institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, 
solicitamos que seja feito o repasse do valor de R$ 12.380,00 para a conta 
especificada pelo Projeto que segue em anexo, da Fundação de Apoio ao Ensino 
Superior Público Estadual – FAESPE, que fará gestão, aplicação e prestação de contas
para execução do Projeto.
Sendo o que tínhamos para o momento, estamos à disposição para sanar 
quaisquer dúvidas, subscrevemo-nos, desejando-lhe saúde e paz.
Atenciosamente,
Beatriz Freire Tavares
Presidente Comdema
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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA
Recuperação de Nascentes e Córregos no Município 
de Cáceres -MT
EQUIPE:
Universidade do Estado de Mato Grosso
 Coordenação: Profa. Ms. Alessandra Aparecida E. Tavares Morini 
Profa. Dra. Solange Kimie Ikeda Castrillon 
Profa. Dra. Fabiana Aparecida Caldart Rodrigues
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Novembro/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA
1. INTRODUÇÃO
A água é um recurso natural e encontra-se ameaçada pela atuação impactante do 
homem nas bacias hidrográficas, devido as cargas poluidoras lançadas na natureza e a 
remoção da cobertura vegetal. (BARICHELLO et al., 2015). 
Na sociedade em que vivemos, a água passou a ser 
vista como recurso hídrico e não mais como um bem 
natural, disponível para a existência humana e das demais 
espécies. Passamos a usá-la indiscriminadamente, 
encontrando sempre novos usos, sem avaliar as 
conseqüências ambientais em relação à quantidade e 
qualidade da água. (BACCI e PATACA, 2008).
A ideia da exploração dos recursos naturais de forma cada vez mais intensa com 
a justificativa do crescimento populacional tem resultado em uma crise embasada nos 
aspectos ambientais, sociais, econômicos, culturais, retratados na falta de saneamento 
básico, na poluição dos rios e aqüíferos, na derrubada das matas, na expansão 
agropecuária, na urbanização e industrialização, na ocupação das áreas de mananciais, na 
má gestão dos recursos hídricos (Bacci e Pataca, 2008), resultando no aumento da
escassez hídrica na diferentes regiões e localidades, 
A vegetação, localizada no entorno de nascentes, olhos d’água, ao longo dos rios, 
e demais situações estabelecidas na Legislação Federal, Lei 12.651 de 2012, são 
consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APP) (BRASIL, 2012) e filtros 
naturais da vegetação. 
Na área urbana, as APP’s têm papel fundamental na perpetuação da 
biodiversidade e no abastecimento hídrico, além de se apresentar como um importante 
mecanismo para melhoria da qualidade do ar, de regulação das médias térmicas e para 
redução dos casos de alagamentos (RICETO, 2010).
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A vegetação também faz parte da dinâmica da água, pois a transpiração feita 
pelas folhas das plantas e que chamamos de evapotranspiração, faz parte do ciclo das 
águas de uma região. Ela também amortece o impacto da chuva no solo, além de manter 
o solo vivo e poroso, permitindo a lenta infiltração da água no solo, o que vai alimentar o
lençol freático e as nascentes e, enfim, o rio. Essas árvores tem conexão com todas essas 
águas que abastecem nossas casas e propriedades rurais e até cidades inteiras.
(DOURADO et al., 2016). 
As atividades econômicas desenvolvidas tanto no meio rural quanto no meio
urbano causam sérios problemas aos mananciais e cursos d’água e a consequência 
comum é não disponibilizar água de qualidade e com quantidade, primordial para a 
produção de alimentos e consumo humano, é urgente a efetividade das ações para 
cumprir a legislação com vistas a conservação e recuperação das nascentes e córregos 
degradados. 
Brasleiro e Barros (2018) estabeleceram valor para as APP’s como elementos 
estruturantes de uma cidade onde a sociedade e a natureza possam estar integradas, 
reconhecendo-as, cada uma, como parte de um sistema interdependente, e não como um 
ciclo fechado. O homem é visto nesse contexto como parte integrante dessa natureza. 
Braga et al. (2003) ressalta que é necessário educar para o ambiente, e somente a 
partir de ações locais, da sensibilização e da conscientização dos indivíduos como 
cidadãos participantes no processo de construção de uma nova sociedade é que podemos 
modificar o destino dos problemas globais que assolam o planeta, e a água é uma questão 
primordial.
Nesta perspectiva as atividades do projeto serão baseadas em ações educacionais 
com o envolvimento da comunidade em estratégias participativas de conservação e 
recuperação Ambiental e trazer de volta a relação das pessoas com o ambiente. 
As ações em Educação Ambiental nas escolas e com a população, visam 
demonstrar a importância e a necessidade de preservação desses locais, para a 
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manutenção dos recursos hídricos, segurança hídrica e alimentar, diversidade da fauna e 
flora associada e diversidade genética mas também ter o olhar crítico para questões 
relevantes como ética, solidariedade, responsabilidade socioambiental, inclusão social.
Diante disso, as ações do projeto também atuarão junto a proposta dos Viveiros 
Educadores que trata da utilização do viveiro como espaço de aprendizagem que deve 
proporcionar a convivência em um ambiente fértil para o desenvolvimento de atividades 
que trabalhem de forma ampla e transversal aspectos sociais, ambientais, culturais e 
políticos. (BRASIL, 2008).
A preocupação em relação a recuperação, conservação das nascentes e córregos 
de Cáceres, MT resultará em parcerias entre a Universidade do Estado de Mato Grosso
(Curso de Ciências Biológicas, e a Pós-Graduação em Ciências Ambientais), com a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, escolas 
estaduais, a sociedade civil organizada, Ministério do Meio Ambiente, CONDEMA, 
Comitês de Bacias.
A proposta é realizar as ações na nascente do córrego Sangradouro, na nascente 
e canal do Renato ou córrego do Renato como é referenciado pela população. Foram 
realizados na bacia do Sangradouro e córrego do Renato estudos por Oliveira-Júnior et al. 
(2013), Trugillo et al. (2008), Da Cruz-Matias et al. (2014), Paiva et. al. (2015) que 
corroboram a necessidade em desenvolver ações participativas com a finalidade da 
recuperação e conservação das nascentes e córregos que são afluentes do rio Paraguai 
que forma o Pantanal. 
2. JUSTIFICATIVA
Com o avanço da urbanização e consequentemente a degradação ambiental das 
áreas de proteção dos mananciais, nascentes e dos córregos, o ecossistema sofre 
variações e altera a diversidade de espécies da fauna, flora, microrganismos e problemas 
para a saúde pública com o aumento de arboviroses. Sem a vegetação, o solo e os corpos 
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d’água ficam desprotegidos, o arraste de partículas do solo causa assoreamento e 
interfere na qualidade e disponibilidade de água para a população. 
No município de Cáceres as áreas de nascentes e os cursos d’água encontram-se 
em estado de degradação ambiental, principalmente no que se refere a lançamento de
resíduos sólidos e esgoto, supressão da vegetação da área de preservação permanente, 
construções nas margens dos córregos, aterramento e assoreamento. 
As ações de mobilização e sensibilização a serem desenvolvidas são essenciais 
para que a população seja consciente da dependência e da finitude dos recursos naturais, 
sendo fundamental para o sentido de preservação, conservação e recuperação de áreas.
3. OBJETVIO GERAL
Mobilizar, desenvolver ações participativas e promover a sensibilização para 
restauração/recuperação da área de preservação permanente, conservação das 
nascentes e córregos de Cáceres e melhorar a qualidade e disponibilidade da água 
dos manancias.
➢ OBJETIVO 1
Sensibilizar a população para a conservação das nascentes do Sangradouro e Córrego 
do Renato
META
A. Mobilizar a população local, sociedade civil organizada, instituições públicas 
(escolas, universidade, ministério público, prefeitura).
B. Popularizar a conservação das APP’s das nascentes
ATIVIDADE
A1. Realização do plantio de mudas de espécies nativas do local;
B1. Desenvolvimento de ações de Educação Ambiental escolarizada e não 
escolarizada para popularizar a conservação dos mananciais com a aplicação do 
protocolo de avaliação rápida do ambiente
B2. Uso do espaço dos Viveiros Educadores da UNEMAT para realização de oficinas 
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de semeadura de sementes e cultivo de mudas.
B3. Semeadura e produção de mudas de plantas nativas e frutíferas no viveiro 
educador da Escola.
B4. Instrumentalizar os professores para utilizar o viveiro como espaço educador, 
como um laboratório de reaprender com os elementos da natureza.
OBJETIVO 2
Conhecer a vegetação atual da APP das nascentes e após período de tempo; 
META 
C. Documentar as espécies de plantas 
ATIVIDADE
C1. Elaboração de uma lista funcional e acessível das espécies de plantas do local. 
C2. Popularização da importância ecológica, nutricional, econômica e cultural das 
plantas nativas do local
OBJETIVO 3
Conservar as nascentes do córrego Sangradouro e Renato
META
D. Restaurar/Recuperar a APP e promover a revegetação das espécies nativas do 
local.
ATIVIDADE
D1. Coletar as sementes das espécies nativas
D2. Cercamento da APP das nascentes.
D3. Produzir mudas com sementes das espécies nativas do local
D4. Realizar plantio das mudas produzidas. 
OBJETIVO 4
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Diagnosticar a qualidade da água das nascentes 
META
E. Analisar a qualidade da água 
ATIVIDADE
E1. Coleta de amostras de água e análise microbiológica 
E2. Oficina “Pelo caminho das Àguas”
OBJETIVO 5
Publicar uma cartilha em co-autoria com professoras e professores das escolas
participantes e os demais membros da equipe do projeto
4.MATERIAL E MÉTODOS
Com cerca de 88.000 habitantes (IBGE, 2010), a cidade de Cáceres-MT, 
encontra-se no início do Pantanal Matogrossense e está situada às margens do rio 
Paraguai. O município está localizado a 214 km de Cuiabá, capital do Mato Grosso, entre 
as coordenadas 16º 11’ 42” S e 57/º 40’ 51” W e 118 m de altitude. 
A bacia superior do rio Paraguai apresenta latossolo vermelho-amarelo, 
sedimentos argilo-arenoso, com planície inundada - Pantanal e morraria denominada 
Formação Araras, pertencente ao grupo Alto Paraguai (PNMA, 1997). 
O Córrego Sangradouro é um dos tributários da bacia do rio Paraguai com 
grande importância ecológica, histórica e social. A bacia do Sangradouro esta localizada 
entre as coordenadas 16º02’00” e 16º08”00” de latitude Sul; e 57º42’00” e 57º36’00” de 
longitude Oeste. Sua extensa área de nascentes se estende entre as Serra Bom Jardim e as 
Serra do Lobo. O córrego possui a extensão de 10 Km, dos quais, aproximadamente 7 
Km estão dentro do perímetro urbano de Cáceres até a foz na baía dos Malheiros, no rio 
Paraguai. (Figura 1).
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O canal do Renato nasce no bairro Vila Mariana, área urbana da cidade, a
nascente (S16°04’44.9” W057°41’05.7”), é coberta por plantas aquáticas, dificultando a 
visualização do seu leito. Nas margens, há poucos arbustos. Em alguns pontos as 
margens são rodeadas por capim e, embora esteja na área urbana, há indícios de pisoteio 
de gado. (Oliveira-Júnior et al, 2013), a sua foz no Bairro Jardim Imperial deságua no 
Rio Paraguai. 
Está previsto o cercamento da área da nascente do Sangradouro e avaliar a 
nascente do canal do Renato. Esse procedimento é necessário para evitar o desgaste 
mecânico do solo, devido ao pisoteio, e a ocorrência de queimadas.
Será realizado o levantamento das espécies da APP e a coleta de sementes das 
espécies nativas do local para germinação e produção de mudas no espaço Viveiro 
Educador da UNEMAT, localizado na cidade Universitária. As áreas serão recuperadas 
por autoregeneração e com o plantio de mudas das espécies nativas do local. 
O plantio será realizado manualmente, em berçários de 30 cm de diâmetro com 
espaçamento de 3m x 2m. Inicialmente serão plantadas 2000 mudas, sendo primeiro as 
espécies pioneiras e após o sombreamento, o plantio das espécies não pioneiras. Os tratos
culturais serão capina manual, coroamento e adubação das mudas.
As ações em Educação Ambiental serão realizadas nos espaços Viveiros 
Educadores na UNEMAT, nas Escolas Municipais e nos locais das nascentes e ao longo 
do córrego do Renato. 
Os materiais pedagógicos produzidos serão aplicados em atividades e oficinas 
para divulgar e popularizar as ações para a conservação das nascentes.
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Figura 1. Localização da Bacia do Córrego Sangradouro, Município de Cáceres. 
Fonte (Santana et al., 2017).
Figura 2. Localização do Córrego do Renato, Município de Cáceres, 
MT.
Fonte: Oliveira-Júnior et al. (2013)
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5.RESULTADOS ESPERADOS
O desenvolvimento do projeto resultará na difusão das ações participativas para 
a recuperação de nascentes e córregos, difusão do viveiro educador como espaço 
dialógico e questionador, espaço para investigação e produção de mudas. Produção de 
material pedagógico para a popularização da conservação de áreas de preservação 
permanente e monitoramento participativo. Recuperação da vegetação melhorando a 
qualidade e a quantidade de água do manancial a longo prazo. Cumprimento à Legislação 
Ambiental;
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ORÇAMENTO 
ITEM Material Unidade Qtde
Valor 
Unitário
Total
1
Madeira/bambu/lascas teca para recuperação da borda 
da nascente unidade 10 100,00 1000,00
2 terra vegetal (usar para mudas) saco (25 kg) 10 100,00 1000,00
3 saco biodegradável para mudas pacote 1 75,00 75,00
4 bandeja + tubetes unidade 10 20,00 200,00
5 tubete caixa/500 2 125,00 250,00
6 Cavadeira unidade 2 160,00 320,00
7 peneira unidade 2 30,00 60,00
8 carriola unidade 1 170,00 170,00
9 Tesourão c/ extensor para coleta de sementes e frutos unidade 1 1200,00 1200,00
10 sacos de papel caixa/100 1 80,00 80,00
11 Material papelaria/escritório unidade 1 125,00 125,00
12 material laboratório (reagentes, meios cultura, vidraria) unidade 25 100,00 2500,00
Sub total 6980,00
15 Serviços de terceiros pessoa física
16
Marcação de berçários + preparação de estaca/berçário e 
coroamento diária 4 150,00 600,00
19 Recuperação borda da nascente (mão de obra) diária 10 200,00 2000,00
Sub total 2600,00
20 Bolsa estudante da graduação mês
1 bolsista x 
5 560,00 2800,00
Sub total 2800,00
TOTAL 12.380,00
Atender os Objetivos: 1, 3 e 4
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CRONOGRAMA
1. Reunião do Projeto com a equipe e parceiros
2. Pesquisa bibliográfica 
3. Coleta sementes
4. Produção mudas e plantio de mudas
5. Trabalho em laboratório - coleta amostras e análise
6. Acões de Educação Ambiental e divulgação científica
7 Organização dos dados e análise
8. Elaboração de relatório
9. Apresentação de trabalho em evento científico e Publicação
FASE
2022
Jan Mar Mai Jul
Fev Abr Jun Ago
1
2
3
4
5
6
7
8
9
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASILEIRO, F. T.; BARROS, A. F. P. A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE 
PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UMA CIDADE 
URBANO-SUSTENTÁVEL. v. 15 n. 1 (2013): ANAIS DO XV ENANPUR. 
Disponível em: http://anais.anpur.org.br/index.php/anaisenanpur/article/view/245. 
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2020. https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000200014 .
Da Cruz, M.A.R.; Santos, L.G.R; Campos, E. S.; Alves da Silva, L. REVISTA 
GEONORTE, Edição Especial 4, V.10, N.1, p. 510-515, 2014. 
TRUGILLO, E. A., PINHEIRO, J. A., COSTA, R. V., BAMPI, A. C. EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL E O CÓRREGO SANGRADOURO EM CÁCERES/MT SOB O OLHAR 
DOS VISITANTES. Disponível em: 
http://www.unemat.br/eventos/jornada2008/resumos_workshop/PG_Expandido_00358.p
df. Acesso em 04/10/2017.
PAIVA, S.L.P., NEVES, S.M.A.S., NEVES, R.J., MIRANDA, M.R.S. AÇÕES 
ANTRÓPICAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO 
SANGRADOURO EM CÁCERES/MT, E SUAS IMPLICAÇÕES NOS ASPECTOS 
FÍSICO-QUÍMICO DA ÁGUA. Caminhos de Geografia. Uberlândia. V.16, nº56. 2015. 
P.49-61. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/. Acesso 
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DOURADO, G.F. HOMEOPATIA NO SANEAMENTO RURAL : PROMOVENDO A 
QUALIDADE DE VIDA E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL . Organizado por 
Graziela Freitas Dourado... [et al.]. Viçosa, MG: UFV, 2016.51 p. Disponível em: 
http://www.novoscursos.ufv.br/projetos/ufv/nape/www/wp-content/uploads/homeopatia-e
-saneamento.pdf. Acesso em 02/10/2017.
BARICHELLO, D.E., DAMARIS, K.P., RORATO, D.GUARIENTI. AÇÕES 
PRÁTICAS E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VISANDO PRESERVAR NASCENTES, 
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA
DONA FRANCISCA, RS. Revista Monografias Ambientais Santa Maria, v. 14, n. 3, 
Set-Dez. 2015, p. 64−75.
BRASIL. Lei no 12651, de 25 de maio de 2012. Institui o novo Código Florestal. Diário 
Oficial da União, Brasília, DF, 25 maio. 2012. Disponível em: 
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RICETO, A. As Áreas de Preservação Permanente (APP) Urbanas: Sua Importância para 
a Qualidade Ambiental nas Cidades e Suas Regulamentações. Uberlândia. Universidade 
Federal de Uberlândia. Revista Católica. 2010.
SANTANA, M.F.; CUNHA, S.B.; SOUZA, C.A.; RAYMUNDI, V.M.O. Aspectos 
geoambientais da bacia hidrográfica do córrego Sangradouro - Cáceres - MT. XVII 
Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada. I Congresso Nacional de Geografia 
Física. Os Desafios da Geografia Física na Fronteira do Conhecimento, Campinas. 
Instituto de Geociências - UNICAMP, 2017. p.347-359. 
Disponível em: <https://ocs.ige.unicamp.br/ojs/sbgfa/index>Acesso em: 03/12/2017.
Profa. Ms. Alessandra Aparecida Elzanna Tavares Morini
Curso de Ciências Biológicas/FACAB/UNEMAT
Campus Cáceres
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CÁCERES/MT
_____________________________________________________________________
Rua Riachuelo, nº 01, Cavalhada - Cáceres-MT - CEP 78200-000
e-mail: comdemacacmt@gmail.com Telefones: (65) 3222-3455 e 3222-3499
Ofício nº 008/2022. Cáceres/MT, 21 de junho de 2022. 
Ilmo. Sr.
Antônio Luiz Gallo
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Senhor Secretário, 
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Comdema, 
organismo colegiado local, criado pela Lei Municipal nº 2084 de 16 de Julho de 2007, 
integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente e vinculado à Política Municipal de 
Meio Ambiente, possui caráter consultivo e deliberativo no âmbito Municipal em questões 
referentes ao equilíbrio ambiental e melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.
Considerando o Projeto que apresenta o XIII Congresso Brasileiro de 
Etnobiologia e Etnoecologia, que a Universidade do Estado do Mato Grosso juntamente 
com a Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia, realizarão no município de 
Cáceres, submetido ao Comdema, com o objetivo de apoio, em forma de patrocínio, para 
seu desenvolvimento, no valor de R$ 46.000,00, pelo Fundo Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente – Fumdema;
Considerando a aprovação dos membros conselheiros em plenária, pelo 
financiamento integral do projeto.
Considerando que o Projeto solicita que em caso de aprovação do apoio 
financeiro, que os valores sejam repassados para conta da Fundação de Apoio ao Ensino 
Superior Público Estadual (FAESPE), objetivando a gestão, aplicação e prestação de 
contas, para que seja realizada a luz da legislação vigente. Abaixo os dados bancários 
para repasse financeiro: 
CNPJ: 01.226.390/0001-85
Banco: 104 - Caixa Econômica Federal
Agência: 0870-2
Operação: 006
Conta Corrente: 71013-0
Diante do informado, e considerando o que prevê a Lei nº 2.267 de 21 de 
fevereiro de 2011, que institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, 
solicitamos que seja feito o repasse do valor de R$ 46.000,00, para a conta 
especificada pelo Projeto que segue em anexo, da Fundação de Apoio ao Ensino 
Superior Público Estadual – FAESPE, que fará gestão, aplicação e prestação de contas 
para execução do Projeto. 
Sendo o que tínhamos para o momento, estamos à disposição para sanar 
quaisquer dúvidas, subscrevemo-nos, desejando-lhe saúde e paz.
Atenciosamente,
Beatriz Freire Tavares
Presidente Comdema
Universidade do Estado de Mato Grosso
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia
XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
CELBE – Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade, Etnobiologia do Pantanal 
Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
Av. Santos Dumont, s/nº - Cidade Universitária (Bloco II) – Cáceres/MT – CEP 78200-000 
Tel/Fax: +55 (65) 3223-0113
APRESENTAÇÃO
Cumprimentando-o(s) (as) cordialmente, vimos por meio deste, apresentar o XIII 
Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia, que a Universidade do Estado do 
Mato Grosso juntamente com a Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia, 
realizarão no município de Cáceres, e no mesmo solicitar apoio, em forma de patrocínio, 
para seu desenvolvimento.
Ficha Técnica
Nome do Evento: XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Formato do Evento: Híbrido
Data: 10 a 14 de Julho de 2022
Tema: Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
Promoção: Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia – SBEE 
Realização: Universidade do Estado do Mato Groso
Organização: Laboratório de Etnobiologia/CELBE Pantanal e PPGCA
Presidente: Dra. Carolina Joana da Silva
Finalidade do Evento
O evento, organizado pelo Laboratório de Etnobiologia, vinculado ao CELB 
Pantanal (Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do Pantanal) 
e pelo programa de pós-graduação em ciências ambientais da UNEMAT, em colaboração 
com a Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE), tem como tema 
“Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras”. O Congresso tem por objetivo 
divulgar e debater as pesquisas e ações e estruturar parcerias; promover a socialização 
das diferentes ideias, culturas, pensamentos e modo de vida dos diversos stakeholders 
(Povos originários, comunidades tradicionais, comunidades locais, sociedade civil, 
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Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
CELBE – Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade, Etnobiologia do Pantanal 
Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
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instituições de pesquisa, ensino e extensão, políticos, produtores); desenvolver os 
recursos humanos com experiências, desde as tradicionais até internacionais. Dessa 
forma, favorecer a compreensão em múltipla escala, partindo sempre do nosso mantra 
que todos tem voz, todos tem vez e todos tem o que compartilhar.
Evidenciar a importância e diversidade das áreas úmidas, em especial do Pantanal, 
áreas que sofreram nos últimos anos perdas históricas e que em alguns casos ainda não 
conhecemos a real dimensão desses impactos.
Exaltar o Mato Grosso e suas múltiplas fronteiras, que são tão extensas e tão 
frágeis, e fortalecer as vozes aqui presentes, para que possam ser enxergadas e que suas 
lutas e suas vozes sejam ouvidas.
Histórico de Eventos Anteriores
A Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia foi criada em julho de 
1996, durante o I Simpósio Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia, em Feira de 
Santana, Bahia. Na ocasião, os profissionais reunidos reafirmaram a importância do 
avanço das “etnociências” no país, para que o Brasil adote modelos de desenvolvimento 
fundados no respeito à diversidade dos povos e comunidades tradicionais e ao meio 
ambiente. 
Um fato histórico que contribuiu fortemente para a criação desta Sociedade foi o 
primeiro Congresso Internacional de Etnobiologia, organizado em Belém, Pará, no ano 
de 1988. Nesse evento, foi criada a International Society of Ethnobiology (ISE), e foi 
elaborada a “Carta de Belém”, documento que fundamentou a construção do Código de 
Ética da ISE e orienta a atuação profissional dos etnobiólogos e etnoecólogos. 
Para suas atividades, a SBEE adota o Código de Ética da Sociedade Internacional 
de Etnobiologia (ISE) (1996) e o Código de Ética da Sociedade Latinoamericana de 
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Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
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Etnobiologia (SOLAE) (2016). Ao longo de seus mais de 20 anos de existência a SBEE 
congregou diversos pesquisadores renomados nas etnociências, contribuindo com a 
consolidação da Etnobiologia e Etnoecologia como ciência no Brasil e no mundo. Em sua 
história, a sociedade tem promovido com regularidade a organização de simpósios 
nacionais a cada dois anos e tem incentivado a realização de encontros regionais 
periódicos, assim como a organização de eventos internacionais. 
Nos últimos anos, a SBEE assumiu como missão a aproximação política aos 
movimentos e representações dos povos, comunidades tradicionais e campesinos, 
assumindo suas lutas e demandas como próprias. Neste sentido, tem atuado pelo 
reconhecimento da autonomia e dos territórios dos povos e comunidades tradicionais no 
Brasil e no mundo. Neste XIII Congresso CBEE, no ano de 2022, queremos aproximar 
ainda mais esta relação, onde em todos os momentos os representantes dos indígenas e/ou 
comunidades tradicionais estarão presentes e terão voz.
Justificativa de Apoio
No Brasil existem centenas de povos indígenas e comunidades tradicionais as 
quais estão representadas no estado de Mato Grosso por 78 comunidades quilombolas 
remanescentes certificadas; 43 povos indígenas com terras demarcadas e em processo de 
demarcação dos seus territórios. Esses povos têm sua organização social como povos 
ciganos, povos de terreiros, comunidades tradicionais de pescadoras (es) artesanais, 
seringueiras (os) e Retireiros do Araguaia, Comunidades tradicionais de Morroquianos e 
comunidades locais de assentamentos rurais e de pescadores. Governos, universidades e 
sociedade civil interagem com esses grupos promovendo cooperação, apoio e parcerias 
que podem ser conhecidas, debatidas e compartilhadas. Esse 3ócio3o sócio cultural 
brasileiro e do estado de Mato Grosso dialoga com os eixos temáticos do XIII Congresso 
Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia:
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Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
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•território, povos e comunidades tradicionais; 
•educação, cultura e diálogo de saberes na produção do conhecimento;
•agroecologia, sistemas alimentares sustentáveis e soberania alimentar;
•governança participativa da água e biodiversidade frente as mudanças climáticas;
•políticas públicas no cenário atual e as interfaces com a Etnobiologia e a Etnoecologia.
Tal abrangência temática faz se necessário devido ao ponto de inflexão e aos 
grandes desafios, que passa a sociedade brasileira atualmente, demandando uma série de 
abordagens, metodologias e estratégias que possibilitam o engajamento e participação de 
todos os envolvidos no evento. Um cardápio extenso de atividades, on-line e presenciais, 
apresentadas por meio de uma conferência magna, palestras magistrais, mesas redondas, 
oficinas, simpósios e rodas de conversas, que mostram experiências, práticas e estratégias 
de resiliência e de superação. 
Conhecimentos, abordagens e práticas envolvendo a Etnobiologa e Etnoecologia 
estão em constantes avanço, os quais podem ser compartilhados neste evento. Nesta 
perspectiva, espera-se que este Congresso traga resultados que promovam avanços para 
esta área de conhecimento e para seus participantes.
Contribuição para Profissionais Envolvidos no Evento
O XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia terá a participação 
de grupos sociais brasileiros (stakeholders) da academia, povos e comunidades 
tradicionais, organizações da sociedade civil e de governos federal, estaduais e 
municipais.
A academia será beneficiada pelo aprofundamento teórico e aplicado às pesquisas 
científicas, para ampliar o conhecimento dos conceitos da Etnobiologia e Etnoecologia, 
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Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
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de modo a favorecer o desenvolvimento de políticas públicas e ações participativas no 
Brasil. O evento oferecerá temas relevantes da pauta mundial e nacional, que interessam 
profissionais e estudantes, de áreas com atuação em diferentes regiões do Brasil e países 
convidados, por meio da divulgação científica dos trabalhos e pesquisas realizadas nessa 
área, refletindo sobre suas lacunas e avanços.
Os grupos sociais serão beneficiados com o compartilhamento de seus 
conhecimentos, práticas e experiências, bem como capacitações nas palestras, mesas 
redondas, oficinas e simpósios, com diferentes abordagens, metodologias e percepções, 
assim como, estratégias diferenciadas de participação e aprendizagem. Dessa forma, o 
evento promoverá o diálogo entre os diferentes grupos sociais e campos de pesquisa e 
saberes, onde será debatido e avaliado políticas públicas, ações, experiências, praticas que 
indiquem caminhos para superar desafios científicos, éticos, jurídicos e políticos 
relacionados aos povos indígenas e populações tradicionais e o uso sustentável dos 
recursos hídricos e da biodiversidade.
O evento também facilitará o engajamento de universidades, representantes de 
governo, das entidades da sociedade civil na promoção de parcerias e cooperações, de 
modo a fortalecer as pesquisas, ações e iniciativas de governança para garantia de 
diversos direitos, da soberania e segurança alimentar, do acesso e permanência na terra, 
na água e da resiliência ecológica e cultural de grupos sociais, principalmente povos 
originários e comunidades tradicionais.
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Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
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Programação Geral do XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia 
Na sequência, apresentamos a lista dos palestrantes por dia de evento, onde pode 
ser observado a multidisciplinariedade dos mesmos em relação a formação, gênero, cor e 
etnia. Essa heterogeneidade é representada em todas as etapas do congresso e é 
promulgada em todos os momentos. Essa multivisão também será importante nos 
processos de discussão e encaminhamentos que o congresso se propõe. Como o congresso 
estava previsto para ser realizado em 2020 e passou por algumas alterações de formato 
devido a pandemia, nós estamos ainda fechando algumas programações e finalizando os 
convites. Por esse motivo ainda não temos todos os nomes que estarão conosco presentes 
na programação. 
Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira
Horário/Data 10/jul 11/jul 12/jul 13/jul 14/jul
9:00 - 9:30 Intervalo Intervalo Intervalo Intervalo
9:30 - 11:30
Mesas redondas 
On Line
Mesas redondas 
On Line
Mesas redondas 
On Line
Mesas redondas 
On Line
9:30 - 12:00
Oficinas 
presenciais
Oficinas 
presenciais
Oficinas 
presenciais
Oficinas 
presenciais
13:30 - 15:30 Simpósios 
presenciais
Simpósios 
presenciais
Simpósios 
presenciais
Simpósios 
presenciais
13:30 - 16:30 Oficinas 
presenciais
Oficinas 
presenciais
Oficinas 
presenciais
Oficinas 
presenciais
15:30 - 15:45 Intervalo Intervalo Intervalo Intervalo
15:45 - 16:45 Comunicação oral 
On Line
Comunicação oral 
On Line
Comunicação oral 
On Line
Painel: Uma visão 
do futuro 
presencial
15:45 - 17:30
Rodas de 
conversas 
presenciais
Rodas de 
conversas 
presenciais
Rodas de 
conversas 
presenciais
Painel: Uma visão 
do futuro 
presencial
17:00 - 19:00
Solenidade de 
abertura/Conferencia 
Magna 
presencial
Pôster 
presencial
Pôster 
presencial
Pôster 
presencial
Painel: Uma visão 
do futuro 
presencial
19:00 - 20:30 Agenda Cultural Agenda Cultural Agenda Cultural Agenda Cultural Encerramento 
presencial
Assembléia CBEE horário à definir
08:00 - 9:00 Palestra 
presencial
Palestra 
presencial
Palestra 
presencial
Palestra 
presencial
12:00 - 13:30 Almoço Almoço Almoço Almoço
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XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
CELBE – Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade, Etnobiologia do Pantanal 
Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
Av. Santos Dumont, s/nº - Cidade Universitária (Bloco II) – Cáceres/MT – CEP 78200-000 
Tel/Fax: +55 (65) 3223-0113Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira
10/07/2022 18:00horas 11/07/2022 08:00horas 12/07/2022 08:00horas 13/07/2022 08:00horas
Palestrantes
AnTônio 
Carlos 
Diegues
Txai Surui (ASC)
 Dra. Vivian Camacho - 
Dra em medicina 
tradicional/La Paz 
Dr. Mario Cesar Leite - 
UFMT
Em todas as mesas redondas teremos representatividade de comunidades 
tradicionais ou povos originários. Esse formato trará visões desses diferentes grupos 
sociais, que em conjunto com professores e experts dos temas, poderão desenhar ações 
para defesa da cultura e do conhecimento tradicional.
Nas mesas redondas propomos trazer temas das diferentes áreas, desde a discussão 
da formação educacional e cultural dos povos originários e tradicionais, passando pela 
discussão sobre a bioeconomia e segurança alimentar, necessária para o momento em que 
vivemos, até temas políticos como mudanças climáticas e políticas públicas. Queremos 
com isso desenvolver o pensamento crítico local, regional, estadual, nacional e 
internacional sobre os diferentes olhares – povos originários e comunidades tradicionais, 
além de professores, pesquisadores e tomadores de decisão.
Programação Preliminar das Mesas Redondas (atualizado em 11/04/2022)
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XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
CELBE – Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade, Etnobiologia do Pantanal 
Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
Av. Santos Dumont, s/nº - Cidade Universitária (Bloco II) – Cáceres/MT – CEP 78200-000 
Tel/Fax: +55 (65) 3223-0113
Os simpósios estão sendo formatados, inicialmente serão 4 que ocorrerão 
simultaneamente, tanto de modo virtual (1), quanto de modo presencial (3).
O simpósio da pós-graduação (on-line – simpósio 1) oportunizará a qualificação 
dos recursos humanos da pós-graduação em Ciências Ambientais, que estará a sua frente, 
onde professores e alunos desta PPG, com convidados internos e externos discutirão as 
lacunas e os avanços dessa área.
Um segundo simpósio foi construído em parceria com a sociedade civil e institutos 
de pesquisa, que trabalha a defesa dos conhecimentos tradicionais e da liberdade 8ócio￾ambiental, principalmente nas áreas úmidas, área que corresponde ao Pantana. Esse 
simpósio (Humidales sin fronteira) (simpósio 2) além de contribuir na discussão da 
importância das comunidades tradicionais para a defesa do ambiente, trabalhará com 
temas voltados a agroecologia, reunindo pesquisadores, comunidades, alunos e estudiosos 
de mais de 5 países. A parceria do CBEE com esse projeto Humidales sin fronteira ajudará 
Mesa redonda
1- Sociobiodiversidade, interculruralidade e ensino indígena On Line 3 - Resiliência ecológica e sociocultural pela terra e pela água On Line
5- Etnobotânica Sem Fronteiras: experiências vivenciadas nas diferentes regiões e culturas no Brasil On Line
7 - Ayahuasca/Hoasca e multiculturalismo On Line
Facilitador
1 - Profa. Dra. Lorena Dall'ara Guimarães - UFG
3 - Prof. Dr. Heitor Medeiros - UCDB 5 - Profa. Dra. Maria Antônia Carnielo - FACAB/PPGCA/Unemat
7 - Prof. Dr. C. Teodoro J. H. Irigaray - UFMT
1.1 - Dra. Katia Kopp - UFG 3.1 - Dr. Elimar Pinheiro Nascimento UnB/ CDS 5.1 - Vicente da Costa - Morroquiano, Morraria – Salobra Porto Estrela
7.1 - Duarte Antonio Guerra - UFMT
1.2 - Marcelina Ro' Onhiwe - POVO XAVANTE / UFG 3.2 - Cláudia Sala Pinho - Rede de
comunidades tradicionais
5.2 - Cacique Kamoriwa'i Elber Tapirapé da TI Urubu Branco - POVO TAPIRAPÉ
7.2 - Indigena Yudja/Juruna
1.3 - Indigena do Paraguai (ASC) 3.3 - Enilza da Silva (pescadora do Rio Paraguai / Colônia Z2) 5.3 - – Prof. Dr. Lin Chau Ming – Unesp, SP 7.3 - Joaze Bernardino-Costa
1.4 - Prof. Dra Leiliane C. S. Alcântara UFMT/UNEMAT/PPGCA
3.4 - Dr. Elias Biggio dos Santos - OPAN 5.4 - Profa. Dra. Maria Antonia Carniello – PPGCA Unemat 
7.4 - Adriano Boro Makuda - POVO BORORO
5.5 - Profa. Ma. Karla Caroline dos Santos Pereira – PPGCA Unemat 
7.5 - Julien Thevenin
7.6 - Doutoranda Arielen B. de Carvalho Alves - Unemat / PPGBioNorte
Mesa redonda
2 - Etnobotânica de plantas medicinais On Line 4 -Somos quem podemos ser? O papel dos etnoecólogos/etnobiólogos diante dos conflitos socioambientais On Line
6 - No maderables y bioeconomías On Line 8 - Mudanças Climática: adaptações humanas nas 
reservas da Biosfera da América Latina e Caribe On Line
Facilitador 2- Prof. Dr. Germano Guarim Neto - UFMT 4 - Francisco José Bezerra Souto -SBEE/UEFS 6 - Profa. Dra. Maria Teresa Pulido - Universidad autónoma de Hidalgo
8 - Laercio Machado de Souza - Presidente da 
reserva da Biosfera do Pantanal - Rede de RPPN 
2.1 - Dra. Isanete G. C. Bieski - FNMT
4.1 - Profa. Dra. Noemi Miyasaka Porro - UFPA 6.1 - Prof. Dr. Joari C. Arruda - Morroquiano/Unemat 8.1 - Serena Heckler - Unesco/Uruguai
2.2 - Dra. Isabel Taukane - POVO BAKAIRI
4.2 - Prof. Dr. Reinaldo Duque-Brasil - UFJF 6.2 - Profª. Lilian F. Ferrufino Acosta - Directora 
interina del herbario TEFH/Universidad Nacional Autónoma de Honduras 8.2 - Poul Dale - Mercado Mata Atlântica/RBMA
2.3 - Dra. Marcia Marciel 
4.3 - Profa. Dra. Ana Paula Glinfskoi Thé 
(Universidade Estadual de Montes Claros)
6.3 - Profª. Norma Hilgert - (IBS) CONICET- UNaM/UNaM/(CeIBA) 8.3 - Profª. Dra. Carolina Joana da Silva Unemat/Vice Presidente do Comitê Nacional da Reserva Biosfera do Pantanal
4.4 - Representante Quilombolas (ASC) 6.4 - Prof. Jorge Araujo 8.4 - ASC
6.5 - Prof. Hector Keller
Participantes
Participantes
Universidade do Estado de Mato Grosso
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia
XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
CELBE – Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade, Etnobiologia do Pantanal 
Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
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Tel/Fax: +55 (65) 3223-0113
no financiamento da participação das pessoas que estarão presentes, contribuindo com 
apoio do orçamento do congresso.
Os dois simpósios, Soberania e Segurança Alimentar (3) e Iniciativa 
Socioambientais (4), terão o intuito de trabalhar a importância das ações com 
comunidades de agricultura familiar e comunidades locais e tradicionais, fortalecendo sua 
independência na produção alimentar em bases sustentáveis; estarão juntos universidades, 
empresas, organizações da sociedade civil, além de entidades locais que querem pensar, 
discutir e promover o desenvolvimento local em bases sustentáveis, sempre com foco na 
proteção da bioculturalidade.
Programação Preliminar de Simpósios (atualizado em 11/04/2022)
Universidade do Estado de Mato Grosso
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia
XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
CELBE – Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade, Etnobiologia do Pantanal 
Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
Av. Santos Dumont, s/nº - Cidade Universitária (Bloco II) – Cáceres/MT – CEP 78200-000 
Tel/Fax: +55 (65) 3223-0113
Horário/Data 11/07/2022 à 14/07/2022
11/07 segunda-feira 12/07 terça-feira 13/07 quarta-feira 14/07 quinta-feira
13:30 - 15:30 Simpósio 1
Facilitadores
Participantes ASC ASC ASC ASC
Simpósio 2 2 - Humidales sin Fronteras 2 - Humidales sin Fronteras 2 - Humidales sin Fronteras
Facilitadores
Participantes
Simpósio 3
3- Soberania e segurança alimentar 3- Soberania e segurança alimentar
Facilitadores
Participantes 3.1.1 - ASC 3.2.1 - ASC 3.3.1 - ASC
Simpósio 4 4- Iniciativas socioambientais 4- Iniciativas socioambientais 4- Iniciativas socioambientais
Facilitador ASC Pedro Nogueira - Cumbaru
Participantes
4.1.1 - ASC 4.3.1 - Nomes ASC com FEPOIMT
4.1.2 - ASC 4.3.2 - Representantes povo Bororo (ASC)
4.1.3 - ASC 4.3.3 - Representantes povo Xavante (ASC)
4.1.4 - ASC
4.2.4 - CONEXUS (ASC) 4.3.4 - Representantes POVO GUATÓ (ASC)
*ASC: A Ser Confirmado
Simpós
ios
1- Pós Graduação - Etnobiologia e Etnoecologia On Line
1- Pós Graduação - Etnobiologia e Etnoecologia On Line
1- Pós Graduação - Etnobiologia e Etnoecologia On Line
1- Pós Graduação - Etnobiologia e Etnoecologia On Line
Ciências Ambientais e suas 
fronteiras com a Etnobiologia e Etnoecologia: povos, saberes, a sociedade e os desafios da pós- graduação
A Pós-Graduação articuladora dos saberes e desafios: a práxis na 
fronteira das diferentes culturas e o conhecimento acadêmico.
Etnobiologia e Etnoecologia como objeto e práxis na Pós-Graduação: Conquistas e desafios em construção
O Etnoconhecimento na Pós- Graduação: indicadores para 
fomentar a definição de políticas 
futuras
1 - Profa. Dra. Aurea Ignacio 
- PPGCA/Unemat Profa. Dra. Maria Antônia Carnielo PPGCA/Unemat Dr. Carlos Alberto Cioce Sampaio - FURB
1 - Profa. Dra. Aurea Ignacio - PPGCA/Unemat Profa. Dra. Maria Antônia Carnielo PPGCA/Unemat Prof. Dr. Adailton Alves da Silva - PPGE/Unemat
1 - Profa. Dra. Aurea Ignacio - PPGCA/ Unemat Profa. Dra. Maria Antônia Carnielo PPGCA/Unemat Profª Dra. Rumi Regina Kubo - UFRGS
1 - Profa. Dra. Aurea Ignacio - PPGCA/Unemat Profa. Dra. Maria Antônia Carnielo PPGCA/Unemat Profª Dra. Rumi Regina Kubo - UFRGS
Profª Dra. Solange Ikeda PPGCA/Unemat Prof. Oscar Riva - Sobrevivencia/Universidade Nacional de Assuncion 
 Sara Crespo - Probioma
Profª Dra. Solange Ikeda PPGCA/Unemat Prof. Oscar Riva - Sobrevivencia/Universidade Nacional de Assuncion Sara Crespo - Probioma
Profª Dra. Solange Ikeda PPGCA/Unemat Prof. Oscar Riva - Sobrevivencia/Universidade Nacional de Assuncion Sara Crespo - Probioma
Representantes: Bolivia, Paraguai, Europa - ASC
Representantes: Bolivia, Paraguai, Europa - ASC
Representantes: Bolivia, Paraguai, Europa - ASC
3- Soberania e segurança alimentar
3.1 - Prof. Dr. Flávio Bezerra Barros
- UFPA
Profª. Dra. Ieda Bortolotto - UFMS
3.2 - Prof. Dr. Flávio Bezerra Barros - UFPA
Profª. Dra. Ieda Bortolotto - UFMS
3.3 - Prof. Dr. Flávio Bezerra Barros - UFPA Profª. Dra. Ieda Bortolotto - UFMS
4.1- Iniciativas da sociobiodiversidade na cooperação Governo de Mato Grosso e Alemanha REM: Adaptação as mudanças
climáticas
4.2 Arranjos produtivos da sociobiodiversidade
4.3 Praticas extrativistas dos povos indigenas e comunidades tradicionais
Federação dos Povos e Organizações 
indigenas de Mato Grosso - FEPOIMT/Rede de comunidades tradicionais do Pantanal - ASC
4.2.1 - Aldicir Scariot - EMBRAPA- CENARGEN/Cumbaru/UNEMAT Projeto integração pecuária e floresta no Cerrado
4.2.2 - Prof. Dr. Reinaldo Farias Paiva de Lucena - UFMS/ECOA
4.2.3 - ARPERP - Associação Regional de Produtoras Extrativistas do Pantanal
4.3. 5 - Representante Domingas Rikbatsa - POVO RIKBATSA
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Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
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Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
Av. Santos Dumont, s/nº - Cidade Universitária (Bloco II) – Cáceres/MT – CEP 78200-000 
Tel/Fax: +55 (65) 3223-0113
As oficinas contam com a colaboração de povos originários e comunidade 
tradicional, este formato segue o que está sendo proposto desde a propositura para a 
SBEE, que é a inclusão de todos. 
Propõe-se montar espaços exclusivos para algumas oficinas que estarão a todo 
momento funcionando, oficinas estas que irão expor a cultura local e trarão aos 
participantes uma imersão nas múltiplas visões que estarão expostas. Nestas oficinas, 
além de ensinar, os povos originários poderão também comercializar os seus produtos da 
sociobiodiversidade. Algumas outras oficinas ainda estão sendo montadas e logo estarão 
no site do congresso.
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Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
CELBE – Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade, Etnobiologia do Pantanal 
Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
Av. Santos Dumont, s/nº - Cidade Universitária (Bloco II) – Cáceres/MT – CEP 78200-000 
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Oficinas Horário/Data 11/07/2022 - Segunda-feira 12/07/2022 - Terça-feira 13/07/2022 - Quarta-feira 14/07/2022 Quinta-feira
Oficina 1 9:15 - 12:00
Facilitador Jean Carlo Figueira - IBAMA/ANEDE Jean Carlo Figueira - IBAMA/ANEDE Jean Carlo Figueira - IBAMA/ANEDE 1.4 - Jean Carlo Figueira - IBAMA/ANEDE
Participantes
1.1 - Augusto Lopes Santos - ANEDE
1.1 - Augusto Lopes Santos - ANEDE 1.1- Augusto Lopes Santos - ANEDE 1.1 - Augusto Lopes Santos - ANEDE
1.2 - Adriana Santiago Freitas Lopes Santos - ANEDE
1.2 - Adriana Santiago Freitas Lopes Santos - ANEDE 1.2 - Adriana Santiago Freitas Lopes Santos - ANEDE 1.2 - Adriana Santiago Freitas Lopes Santos - ANEDE
Oficina 2 13:30 - 16:30
Facilitador
Oficina 3
Facilitadora 9:15 - 12:00 Domingas Rikbatsa - POVO RIKBATSA Domingas Rikbatsa (Mulheres Rikbatsa da Floresta Amazônica)
Participantes 3.1- Ivaneide Hepowy - POVO RIKBATSA 3.1- Ivaneide Hepowy - POVO RIKBATSA 3.1 - ASC
3.2 - Iraci Lemos Ribeiro Mydi - POVO RIKBATSA 3.2 - Iraci Lemos Ribeiro Mydi - POVO RIKBATSA 3.2 - ASC Oficina 4
Facilitador POVO YUDJA/JURUNA, XINGU POVO YUDJA/JURUNA, XINGU POVO YUDJA/JURUNA, XINGU POVO YUDJA/JURUNA, XINGU
Participantes 4.1 - ASC 4.1 - ASC 4.1 - ASC 4.1 - ASC
Oficinas 5 e 6 13:30 - 16:30
Facilitadores
Participantes
5.1- Bororo/Guató (ASC)
6.2 - Profª Dra. Solange Ikeda - UNEMAT/PPGCA
5.3 - Cáceres (ASC) 6.3 - Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart - UNEMAT/PPGE (ASC)
6.4 - Eng. Agr. Dr. Adriano Cirino Tomaz - FAAZ/UFMT
Oficina 7
Horário/Data 11/07/2022 - Segunda-feira 12/07/2022 - Terça-feira
13:30 - 16:30
Facilitadores
Participantes
Oficina 8 9:15 - 12:00
Facilitador 13:30 - 16:30 8.1 - Prof. Dr. Dalci de Oliveira - UFMT
Participantes
8.1 - Márcio Tserehite - POVO XAVANTE
8.2 - Oswaldo Rudzere - POVO XAVANTE
Oficina 9 9:15 - 12:00
Facilitadores Engaja Mundo Engaja Mundo Engaja Mundo
Participantes 9.1 - ASC 9.1 - ASC 9.1 - ASC
9.2 - ASC 9.2 - ASC 9.2 - ASC
9.3 - ASC 9.3 - ASC 9.3 - ASC
*ASC = A SER CONFIRMADO
1- Sistema agroflorestal participativo Presencial
1- Sistema agroflorestal participativo Presencial
1- Sistema agroflorestal participativo Presencial
1- Sistema agroflorestal participativo
presencial
2 - Remédios caseiros com óleos essenciais Presencial
2 - Remédios caseiros com óleos essenciais Presencial
Prof. Dayan de Araújo Marques - UFAc / Doutorando PPGBioNorte Prof. Dayan de Araújo Marques - UFAc / Doutorando PPGBioNorte
- Mulheres e Biojoias3 Presencial
3 - Mulheres e Biojoias
presencial 3 - Mulheres e Biojoias
presencial
3.1 - Domingas Rikbatsa (Mulheres Rikbatsa da Floresta Amazônica)
4 - Pintura corporal Presencial
4 - Pintura corporal Presencial
4 - Pintura corporal Presencial 4 - Pintura corporal presencial
5 - Experiências e práticas de Etnobiologia e Agroecologia nas escolas Presencial
6 - Experiências e práticas de Etnobiologia e Agroecologia nas Universidades e IFs Presencial
Prof. Dr. Josué Ribeiro da Silva Nunes - Unemat / PPGCA
Prof. Dr. Aumeri Bampi - Unemat / PPGCA Mara Maria Dutra - Doutoranda PPGCA
6.1- Profª. Dra. Eliane Dalmora - IFSE - Campus São Cristovão
5.2 - Profª Selma de Souza Nunes - EE Jose Leite de Moraes/Várzea Grande / Doutoranda PPGCA
5.4 - Prof. Gislene Cassia de Araujo Silva - EE Cuiabá Mirim/Barão de Melgaço 
7 - Patrimonio histórico cultural Presencial
7 - Patrimonio histórico cultural Presencial
Profª. Thereza Martha Pressoti Guimarães - UFMT Prof. Jonilken Almeida - SECEL-MT/ Mestrando Unemat / PPGCA
Profª. Thereza Martha Pressoti Guimarães - UFMT Prof. Jonilken Almeida - SECEL- MT/ Mestrando Unemat / PPGCA
7.1 - Mestre do cururu e viola de coxo Lourenço da Guia Ferreira Mendes - CT Morroquiano 
7.1 -Mestra da cultura popular São Gonçalo - Beira Rio Domingas Leonor da Silva 
8 - Etnoturismo com povos indígenas Presencial
9 - Atuação de jovens nas mudanças climáticas no Brasil e no mundo presencial
9 - Atuação de jovens nas mudanças climáticas no Brasil e no mundo presencial
9 - Atuação de jovens nas mudanças climáticas no Brasil e no mundo presencial
 O XIII CBEE será encerrado com um painel de debate chamado uma visão de 
futuro, que trará as perspectivas de novos caminhos, cuja base foi construída desde a 
construção e durante o Congresso
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Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia
XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Etnobiologia no Brasil no Desafio das Fronteiras
CELBE – Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade, Etnobiologia do Pantanal 
Laboratório de Etnobiologia / GP CNPQ– CONECTE
PPG-CA – Programa de pós Graduação em Ciências Ambientais
Av. Santos Dumont, s/nº - Cidade Universitária (Bloco II) – Cáceres/MT – CEP 78200-000 
Tel/Fax: +55 (65) 3223-0113
Planilha Orçamentária para apoio
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
XIII CBEE 10 A 14 DE JULHO CACERES
ESTRUTURAÇÃO / 
AMBIENTAÇÃO Quant. Diárias
ATUALIZAÇÃO
Unitário Total 
Organização de espaços 
para exposição (Tendas, 
OCA, entre outros), onde 
serão realizadas as ações 
de formação e discussão 
ambiental
0 0 25.000,00 R$ 25.000,00 COMDEMA
Subtotal R$ 25.000,00
PALESTRANTE E 
CONVIDADOS Quant. Diárias
ATUALIZAÇÃO
Unitário Total 
Passagens Palestrantes 
nacionais - Responsáveis 
pela área de Educação 
intercultural
6 - 2.500,00 R$ 12.000,00 COMDEMA
Diárias palestrantes valor 
referencia FAPEMAT 36 - 250 R$ 9.000,00 COMDEMA
Subtotal R$ 21.000,00
PREVISÃO TOTAL R$ 46.000,00 COMDEMA
Conta para depósito:
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE
CNPJ: 01.226.390/0001-85
Banco: 104 - Caixa Econômica Federal
Agência: 0870-2 
Operação: 006
Conta Corrente: 71013-0
Dezembro(31/12/2021)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
1 of 4
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2021
ISOLADO:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
RECURSOS ORDINáRIOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 29.814.781,06 21.870.597,82 1-00
29.473.336,00 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 18.172.873,75 0
325.918,56 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus,instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020,art. 5., II
(Mitigação dos efeitos financeiros).
2.770.872,21 77000
15.526,50 Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP n. 938, de 2/4/2020) 926.851,86 80000
RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 646.369,91 2.366.258,42 1-01
646.369,91 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 2.366.258,42 0
RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS - SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 2.375.200,42 6.021.245,64 1-02
2.375.200,42 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 6.021.245,64 0
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.558.068,82 1.380.443,92 1-15
19.219,51 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 105.779,35 0
1.188.119,75 Transferência do Salário Educação 621.300,81 49000
274.610,72 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 250.653,14 51000
76.118,84 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 402.710,62 52000
CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO DO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 71.265,78 47.841,77 1-16
71.265,78 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 47.841,77 0
CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DOS SERVIçOS DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 260.890,81 1.766.090,14 1-17
260.890,81 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 1.766.090,14 0
TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB 60%-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 3.027.531,92 2.451.165,92 1-18
3.027.531,92 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 2.451.165,92 0
TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB 40%-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 8.511.142,77 126.690,98 1-19
8.511.142,77 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 126.690,98 0
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS – ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 2,21 92,77 1-21
2,21 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 92,77 0
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 62.482,11 407.089,40 1-22
62.482,11 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 407.089,40 0
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 6.448,61 235.122,81 1-23
6.448,61 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 235.122,81 0
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIãO (NãO RELACIONADOS à EDUCAçãO/SAúDE/ASSIST. SOCIAL)-R 740.058,89 2.071.571,03 1-24
740.058,89 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 2.071.571,03 0
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 383.201,62 719.851,08 1-25
383.201,62 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 719.851,08 0
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS à SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 47.488,08 322.708,25 1-26
47.488,08 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus,instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020,art. 5., I 322.708,25 76000
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
566.957.564-49
ARNALDO DONIZETE TRALDI
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
571.356.491-68
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTADOR GERAL
865.703.231-72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2170 - 14891)
04/02/2022 14:19 Usuário: ELISEU LUCAS MONTEIRO
Assinado por 3 pessoas: ELISEU LUCAS MONTEIRO, ARNALDO DONIZETE TRALDI e ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4541-0D73-C243-5129 e informe o código 4541-0D73-C243-5129
Dezembro(31/12/2021)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
2 of 4
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2021
ISOLADO:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 76.757,47 340.472,19 1-27
67.274,65 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 240.785,01 0
9.482,82 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus,instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020,art. 5., I 99.687,18 76000
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 442.648,72 992.030,93 1-29
439.980,22 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 423.541,00 0
2.668,50 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 568.489,93 74000
RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAçãO – FETHAB-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.237.983,28 1.818.763,20 1-30
772.919,14 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 1.818.763,20 0
465.064,14 FETHAB (Transporte Escolar) - Inciso II, § 8º do art. 37 Dec. n. 1261/2000 0,00 61000
OPERAçõES DE CRéDITO VINCULADAS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 -1.072.900,00 1-32
0,00 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos -1.072.900,00 0
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO (NãO RELACIONADOS à EDUCAçãO/SAúDE/ASSISTêNCIA SOCI 66.461,40 64.923,72 1-33
66.461,40 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 64.923,72 0
RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 295.466,96 119.361,50 1-36
295.466,96 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 119.361,50 0
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – ESTADO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.737.353,58 1.685.225,80 1-42
1.653.437,53 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 1.535.225,80 0
83.916,05 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 150.000,00 74000
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA AçõES DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 70.623,15 142.582,53 1-43
70.623,15 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 142.582,53 0
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AçõES E SERVIçOS 2.591.307,87 5.547.456,19 1-46
1.351.815,06 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 2.180.258,07 0
739.276,00 Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares de bancada (§ 16,art. 166 CF) 0,00 71000
475.470,41 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 3.367.198,12 74000
24.746,40 Atenção Básica 0,00 8000
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVI 287.805,16 743.011,78 1-47
287.805,16 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 677.872,78 0
0,00 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 65.139,00 74000
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS (NãO RELACIONADOS à EDUCAçãO/ SAúDE/ ASSIST. SOCIAL)-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 117.341,79 188.899,48 1-82
115.535,00 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 59.597,61 0
1.806,79 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 129.301,87 78000
OPERAçõES DE CRéDITO INTERNAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 200.732,27 -853.321,13 1-90
200.732,27 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos -853.321,13 0
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
566.957.564-49
ARNALDO DONIZETE TRALDI
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
571.356.491-68
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTADOR GERAL
865.703.231-72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2170 - 14891)
04/02/2022 14:19 Usuário: ELISEU LUCAS MONTEIRO
Assinado por 3 pessoas: ELISEU LUCAS MONTEIRO, ARNALDO DONIZETE TRALDI e ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Dezembro(31/12/2021)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
3 of 4
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2021
ISOLADO:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
RECURSOS ORDINáRIOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 9.840.898,10 0,00 3-00
8.465.009,29 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
449.036,95 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus,instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020,art. 5., II
(Mitigação dos efeitos financeiros).
0,00 77000
926.851,86 Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP n. 938, de 2/4/2020) 0,00 80000
RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 382.263,49 0,00 3-01
382.263,49 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS - SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 2.427.408,98 0,00 3-02
2.427.408,98 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 510.030,70 0,00 3-15
39.191,99 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
213.895,25 Transferência do Salário Educação 0,00 49000
13.993,62 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 51000
242.949,84 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 0,00 52000
CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO DO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 0,02 0,00 3-16
0,02 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DOS SERVIçOS DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 863.534,94 0,00 3-17
863.534,94 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB 60%-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 24.248,86 0,00 3-18
24.248,86 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB 40%-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 4.988,82 0,00 3-19
4.988,82 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS – ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 92,77 0,00 3-21
92,77 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 405.096,62 0,00 3-22
405.096,62 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 228.718,87 0,00 3-23
228.718,87 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIãO (NãO RELACIONADOS à EDUCAçãO/SAúDE/ASSIST. SOCIAL)-R 597.899,76 0,00 3-24
597.899,76 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 206.311,36 0,00 3-25
206.311,36 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS à SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 87.883,36 0,00 3-26
87.883,36 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus,instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020,art. 5., I 0,00 76000
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
566.957.564-49
ARNALDO DONIZETE TRALDI
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
571.356.491-68
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTADOR GERAL
865.703.231-72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2170 - 14891)
04/02/2022 14:19 Usuário: ELISEU LUCAS MONTEIRO
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D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
4 of 4
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2021
ISOLADO:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 252.447,91 0,00 3-27
240.785,01 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
11.662,90 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus,instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020,art. 5., I 0,00 76000
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 172.022,67 0,00 3-29
104.204,02 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
67.818,65 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 0,00 74000
RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAçãO – FETHAB-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 259.995,34 0,00 3-30
259.995,34 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO (NãO RELACIONADOS à EDUCAçãO/SAúDE/ASSISTêNCIA SOCI 47.505,44 0,00 3-33
47.505,44 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 5.486,48 0,00 3-36
5.486,48 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – ESTADO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.187.629,46 0,00 3-42
1.179.415,46 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
8.214,00 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 0,00 74000
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA AçõES DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 26.085,15 0,00 3-43
26.085,15 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AçõES E SERVIçOS 3.765.279,12 0,00 3-46
817.548,58 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
2.947.730,54 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 0,00 74000
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVI 691.772,78 0,00 3-47
677.872,78 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
13.900,00 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 0,00 74000
DEMAIS RECURSOS VINCULADOS (NãO RELACIONADOS à EDUCAçãO/ SAúDE/ ASSIST. SOCIAL)-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES89.644,67 0,00 3-82
59.597,61 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 0,00 0
30.047,06 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 78000
76.706.660,33 49.503.276,14 TOTAL
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
566.957.564-49
ARNALDO DONIZETE TRALDI
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
571.356.491-68
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTADOR GERAL
865.703.231-72
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2170 - 14891)
04/02/2022 14:19 Usuário: ELISEU LUCAS MONTEIRO
Assinado por 3 pessoas: ELISEU LUCAS MONTEIRO, ARNALDO DONIZETE TRALDI e ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4541-0D73-C243-5129 e informe o código 4541-0D73-C243-5129
Exercício: 2022
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 02.01.2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Page 1
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
Emp. Tipo Data Ficha Vinculo Fonte Ent. Unid.Orç. DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC LIQUIDADO À LIQUIDAR INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte Iduso 9 175.132,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.132,61
Fonte Grupo 2 Recursos de Exercícios Anteriores 175.132,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.132,61
Fonte Codigo 899 Outros Recursos Vinculados 175.132,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.132,61
Fonte Detalh. 0 Sem código de acompanhamento 175.132,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.132,61
Fonte STN 2.899 Outros Recursos Vinculados (Exerc.Anterior) 175.132,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.132,61
CA Grupo 100 GERAL TOTAL 173.682,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.682,61
CA Grupo 111 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.450,00
Total: 175.132,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.132,61
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.7003 - 16600)
31/08/2022 08:13 Usuário: LUCIVANIA DE OLIVEIRA SOUSA
Exercício: 2022
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 02/01/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Page 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.IduF.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
2 B.B. PMC FUMDMA B.B. 42333-5 8 1 2 500 111 000 B.B. PMC FUMDMA - 42333-5 11111500000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL (F) 3.635,49
2 B.B. PMC FUMDMA B.B. 42333-5 9 9 2 899 100 000 B.B. PMC FUMDMA - 42333-5 11111020000 CONTA ÚNICA (F) 173.682,61
2 B.B. PMC FUMDMA B.B. 42333-5 10 9 2 899 111 001 B.B. PMC FUMDMA - 42333-5 11111020000 CONTA ÚNICA (F) 1.450,00
TOTAL GERAL
CÁCERES, 02 de janeiro de 2022
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
178.768,10
ARNALDO DONIIZETE TRALDI
SECRETÁRIO DE FINANÇAS