Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.775/2022-GP/PMC Cáceres - MT, 23 de setembro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Identificação Interna.: Memorando 26.910/2022, de 26/07/2022
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei 068, de
15 de agosto de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e
dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ODENILSON JOSÉ DA SILVA
Prefeito de Cáceres em exercício
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Ofício 1.775/2022-GP/PMC - fls. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei 068, de 15 de agosto de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei 068, de 15 de agosto de 2022, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 853.034,20 (oitocentos e cinquenta e três mil trinta e quatro
reais e vinte centavos), a ser coberto mediante excesso de arrecadação, fruto de
transferência do Estado (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra/MT),
relativa ao Convênio n.º 1554/2021.
O Projeto de Lei (PL) 068/2022 tem por finalidade oferecer suporte
orçamentário para execução da obra de Revitalização da Praça Municipal Duque de
Caxias, no município de Cáceres, de que trata o referido Convênio.
A Praça Duque de Caxias, localizada dentro do perímetro da Área de
Tombamento Histórico, é visitada por turistas, principalmente, por estar cercada de
prédios tombados, onde destacamos a Escola Esperidião Marques, proximidade do Rio
Paraguai e referências gastronômicas locais.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos a seguinte documentação, anexa: Convênio nº 1554/2021, cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento de
Convênios – SIGCon;
Extrato Bancário (Conta 0870/006/00071156-0); Disponibilidade Financeira Comparativo Mensal da Receita.
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Ofício 1.775/2022-GP/PMC - fls. 03
Uma vez que a Lei Orçamentária Anual de 2022 não prevê o referido
recurso, é que se justifica o pedido de apreciação do PL em caráter de urgência, logo que
o Crédito Adicional Especial que ora buscamos, possibilitará a necessária movimentação
financeira para a quitação de despesas relativas à referida obra, de suma importância
para Cáceres.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 068/2022, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
ODENILSON JOSÉ DA SILVA
Prefeito de Cáceres em exercício
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 068 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone: (065) 3223
-1939 Bairro Jardim Celeste
Cáceres
– Mato Grosso.
PROJETO DE LEI Nº
0
6
8, DE 15 DE AGOSTO DE 202
2
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres
-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art.
1
º Fica aberto, no
orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 853.034,20
(oitocentos e cinquenta e três mil trinta e quatro reais e vinte centavo
s).
Art.
2
º O
crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despes
a
s, pela inclusão de Programa,
categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de
despesas, fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional
-programática
:
Órgão: 07
- SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Unidade: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Função
: 15
– Urbanismo
Subfunção: 451
– Infraestrutura Urbana
Programa: 1005
– INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.019
– CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.51 Obras e Instalações (1.701) Outras Transferências de
Convênios ou Instrumentos
Congêneres dos Estados
.
853.034,20
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o serão cobertos com o
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme disposto no inciso II do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/1964
.
Art.
4
º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.016, de 23 de dezembro de 2021
-
LOA/2022, Lei nº 3.015, de 23 de dezembro de 2021
-LDO/2022 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021
-PPA
-Quadriênio 2022
-2025
.
Art.
5
° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 15 de agosto de 202
2
.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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28/07/2022 15:58 Governo do Estado de Mato Grosso
sigcon.seplan.mt.gov.br/index_.php?operacao=Exibir&serv=convenio/plano_trabalho_prop&modulo=print_pt_mt_menu&conv_id=22250401 1/1
Usuários on line: 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES Usuário: OZELAYNE LEMES CAMPOS Monitor | Sair
Voltar | Ingresso de Recursos | Cooperação | Transferencia Especial | Manual Convênios | Manual do Usuário | Tutorial em Video | Legislação | Programas |
Formulários | Relatórios | Principal
Celebração Execução Prestação de Contas Resumo
Imprimir Plano de Trabalho
Nº Convênio: 1554-2021
Termo Aditivo: 01
Nº Processo:
468809/2021
Nº Proposta: 1554-2021
Situação: Vigente até 27/12/2022
(152 dias)
Concedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA
Proponente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Valor:
901.181,78
Banco: 104 | Agência: 0870-2 | Conta: 71156-0
Programa Estadual: 338-INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - MT INTEGRADO
Projeto/Atividade: 5168-APOIO E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Objeto:
O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para
revitalização da Praça Duque de Caxias, Coordenadas: Lat. 16º04’6.15”S Long. 57º41’21.76”O, numa extensão de 7.286,44 m² no
Município de Cáceres-MT.
Propriedade(s) do Convênio:
Recurso Financeiro
Plano de Trabalho
Anexo I - Cadastro de Órgãos ou Entidades e Dirigentes
Anexo II - Dados do Projeto
Anexo III - Cronograma de Execução Física e Plano de Aplicação de Recursos
Anexo IV - Cronograma de Desembolso
Anexo V - Relação de Equipamentos e Material Permanente
Lista de Documentos Necessários
Imprimir todo o plano trabalho
Plano de Trabalho - 01º Termo Aditivo
Anexo I - Cadastro de Órgãos ou Entidades e Dirigentes
Anexo II - Dados do Projeto
Anexo III - Cronograma de Execução Física e Plano de Aplicação de Recursos
Anexo IV - Cronograma de Desembolso
Anexo V - Relação de Equipamentos e Material Permanente
Rastro Calcula Prazo
Exercício: 2022
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 30/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Page 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.IduF.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
2 PRACA DUQUE CAXI C.E.F 71156-0 2 5 1 701 110 000 PM CAC REVITALIZACAO PRACA DUQUE DE CAXIAS 11111020000 CONTA ÚNICA (F) 853.034,20
2 PRACA DUQUE CAXI C.E.F 71156-0 3 5 1 701 111 000 PM CAC REVITALIZACAO PRACA DUQUE DE CAXIAS 11111500000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL (F) 7.073,14
TOTAL GERAL
CÁCERES, 30 de julho de 2022
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
860.107,34
ARNALDO DONIIZETE TRALDI
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Descrição
MAR
PREVISÃO ARRECADADA (R$)
JAN FEV
COMPARATIVO MENSAL DA RECEITA
Page 1
ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ATUAL R$
Exercício: 2022
DIFERENÇA Ficha Código
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
- PERÍODO DE 01/01/2022 ATÉ 31/08/2022
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.208.070,00 5.077,17 1.124.852,64 79.845,58 8.693,45 10.689,01 1.740.627,11 107.421,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.869.136,56
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00 5.077,17 1.852,64 9.031,58 8.693,45 10.689,01 10.297,45 107.421,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.062,90
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 10.000,00 5.077,17 1.852,64 9.031,58 8.693,45 10.689,01 10.297,45 107.421,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.062,90
REM DEP BANC - VINC - CONVÊNIOS ESTAD 10.297,45
UAL
266 1321.01.0.1.01.08.07.00 10.000,00 5.077,17 1.852,64 9.031,58 8.693,45 10.689,01 10.667,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.308,80
Rend. Aplicação transf. Conv. Pav. Asf., Drena 0,00
gem e outros
546 1321.01.0.1.15.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.115,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.115,48
549 1321.01.0.1.16.00.00.00 Rendimento de Aplicação FIP 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.005,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.005,48
Rendimentos Financ Plano Estrat Marketing Tu 0,00
rístico
550 1321.01.0.1.17.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.560,00
Rendimento de Aplicaç Revitalização Praça D 0,00
uque de Caxias
552 1321.01.0.1.18.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.073,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.073,14
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.198.070,00 0,00 1.123.000,00 70.814,00 0,00 0,00 1.730.329,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.726.073,66
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 1.123.000,00 70.814,00 0,00 0,00 1.730.329,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.726.073,66
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1.198.070,00 0,00
COMBUSTÍVEL P/ TRANSPORTE RODOVIÁRI 0,00
O
365 1724.99.0.1.01.00.00.00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (200.000,00)
ELAB PROJ EXEC ENGENHARIA E PLANOS 0,00
AEROPORTUÁRIOS
366 1724.99.0.1.02.00.00.00 18.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (18.070,00)
367 1724.99.0.1.03.00.00.00 REALIZAÇÃO DE JOGOS ESPORTIVOS 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (80.000,00)
368 1724.99.0.1.04.00.00.00 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO FOLCLORE 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (150.000,00)
369 1724.99.0.1.05.00.00.00 REALIZAÇÃO DA FESTIVAL DA PRIMAVERA 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (100.000,00)
REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA CA 0,00
CERENSE
370 1724.99.0.1.06.00.00.00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (200.000,00)
REALIZAÇÃO DO PROJETO SAÚDE E CULTU 0,00
RA
371 1724.99.0.1.07.00.00.00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (20.000,00)
REALIZAÇÃO DO PROJETO GUIA CULTURA 0,00
L
372 1724.99.0.1.08.00.00.00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (30.000,00)
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONA 1.500.000,00
L DE PESCA-FIPE
373 1724.99.0.1.09.00.00.00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
510 1724.99.0.1.11.00.00.00 TRANSFERENCIA ESTADO CÁCERES FOLIA 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
TRANSFERENCIA ESTADO PARA FESTIVAL 0,00
ESPERANÇAR
512 1724.99.0.1.12.00.00.00 0,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00
TRANSFERENCIA ESTADO FEIRA GASTRON 0,00
ÔMICA
511 1724.99.0.1.13.00.00.00 0,00 0,00 845.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 845.000,00
515 1724.99.0.1.14.00.00.00 Campeonato de Futebol de Campo 0,00 0,00 0,00 70.814,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.814,00
Transferencia Convenio aquisição Caminhonet 110.366,16
e agricu Familiar
533 1724.99.0.1.17.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.366,16
Transf. Convenio Festa da Pamonha - Distr. Ca 119.963,50
ramujo
534 1724.99.0.1.18.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.963,50
Conv. Contrat. Empresa Elab. Plano Estrat. Mar 0,00
keting Turísco
547 1724.99.0.1.19.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 908.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.832.299,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.923.839,32
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 908.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.832.299,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.923.839,32
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENTIDADES
0,00 0,00
537 2414.54.0.1.01.00.00.00 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.832.299,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.923.839,32
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
908.460,00 0,00
420 2422.54.0.1.01.00.00.00 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 91.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.786.933,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.695.173,67
Micro Revestimento Asfáltico Aeroporto Nelson 0,00
Martins Dantas
548 2422.54.0.1.04.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.192.331,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.192.331,45
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.6970 - 16510)
12/08/2022 14:39 Usuário: LUCIVANIA DE OLIVEIRA SOUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Descrição
MAR
PREVISÃO ARRECADADA (R$)
JAN FEV
COMPARATIVO MENSAL DA RECEITA
Page 2
ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ATUAL R$
Exercício: 2022
DIFERENÇA Ficha Código
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
- PERÍODO DE 01/01/2022 ATÉ 31/08/2022
Tranf Conv Revitalização Praça Duque de Cax 0,00
ias
551 2422.54.0.1.05.00.00.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 853.034,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 853.034,20
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/I 0,00
MPLEMENTOS AGRÍCOLAS
421 2422.99.0.1.01.00.00.00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (150.000,00)
REF/URBANIZAÇÃO DE ESTÁDIOS,MINI-EST 0,00
ÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTI
422 2422.99.0.1.02.00.00.00 666.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (666.700,00)
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
CONTADOR GERAL - CRC: 8912\0-O/MT
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CÁCERES __________________________________ __________________________________
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
TOTAIS 2.116.530,00 5.077,17 1.124.852,64 79.845,58 8.693,45 10.689,01 1.740.627,11 4.939.720,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIF A MAIOR 7.407.745,88
DIF A MENOR 1.614.770,00
5.792.975,88
TOTAL PERÍODO 7.909.505,88
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12/08/2022 14:39 Usuário: LUCIVANIA DE OLIVEIRA SOUSA