ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE SETEMBRO DE 2022
Autor: VEREADOR MARCOS RIBEIRO
Partido: PSDB
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA E/OU
LICENÇA AOS FEIRANTES, enquanto a
Praça da Feira estiver em construção e dá
outras providências”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO a realização de estudos técnicos, para
viabilizar a concessão de isenção de pagamento de Taxas e/ou Licenças Municipais, aos
Feirantes que atuam na Praça da Feira de nosso Município, pelas justificativas abaixo
declinadas.
JUSTIFICATIVA
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar a presente Indicação visando a
concessão de isenção de Taxa e/ou Licenças aos Feirantes que atuam na Praça da Feira de
nosso Município.
A Presente Proposta tem como objetivo estabelecer o benefício da isenção aos
Feirantes, pois, mesmo estando o local onde atuam, em obras, eles estão sendo obrigados a
pagar taxas ao Sindicato do qual fazem parte, e, também licença anual por ocupação de solo à
Prefeitura Municipal de Cáceres, sem estarem trabalhando no referido local, que conforme
frisamos, está em obras.
Portanto, a isenção a ser concedida aos Feirantes é temporária, e tem como marco final
o término da obra de reconstrução da Praça da Feira, que está em andamento.
Cabe ressaltar que tanto no plano econômico quanto no social, a prioridade com esta
Indicação é de amenizar os impactos recessivos, como a diminuição das vendas de salgados, e
de hortifutris, pelos Feirantes, havendo relatos de que, antes do início da construção, os
proprietários das barracas de salgados conseguiam vender bem mais salgados do que agora,
sendo afirmado que as vendas caíram drasticamente.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assim, a grande preocupação, portanto, está em auxiliar esses pequenos comerciantes
nesse momento difícil pelos quais estão passando, diminuindo a carga tributária que estão
obrigados a pagar.
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante demanda,
oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres – MT, 02 de setembro de 2022.
MARCOS RIBEIRO
Vereador