ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2022
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello SOLIDARIEDADE
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\c060-0\OneDrive\Câmara 2021\004 - Indicações\I - 2022 28 - Eliene - Reflexões Hidro
Lógicas.docx
Propõe a divulgação necessária de
materiais produzidos pelo LIPAN –
Laboratório de Ictiologia do Pantanal
Norte – relativos ao período de defeso e
demais constantes no Boletim de
Reflexões Hidro-Lógicas – UNEMAT.
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao augusto e soberano
plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição plenária:
Considerando a qualidade e objetividade dos materiais produzidos pelo LIPAN
– Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte – relativos ao período de defeso
e demais constantes no Boletim de Reflexões Hidro-Lógicas – UNEMAT, vimos
propor o seu uso em materiais de divulgação por parte da Prefeitura Municipal,
desde as escolas até os veículos de comunicação e redes sociais, como forma
de valorizar as produções do LIPAN e democratizar o acesso à informação de
qualidade.
Sala das sessões, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado nos
termos da Lei Nº 14.063/2020.
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
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Lógicas.docx
JUSTIFICATIVA
Com efeito, um dos maiores tesouros do nosso Município é a UNEMAT - Universidade
do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado – que, além de graduar e
pós graduar nossos cidadãos, ainda produz conhecimento de qualidade por meio de
pesquisas e insere-se no meio social, ambiental e cultural por seus projetos de
extensão.
Mesmo assim, talvez por ser “prata da casa”, não há a valorização devida à sua
grandeza por parte do poder públicos municipal.
Provocado por essa publicação, evidencio o desperdício de oportunidades que
cometemos ao não aproximar a gestão com a academia, as demandas do Município
com a potencialidade de respostas da Universidade.
Com esta propositura iniciaremos uma série de interlocuções multidisciplinares para
tornar mais perene e efetiva, e menos episódica, a relação do Município de Cáceres
com a Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado.
À data do protocolo.
Assinado digitalmente
Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade
Setembro de 2022
Edição 003
Boletim informativo
Reflexões Hidro-lógicas!!
Quem sabe faz a hora...
Estamos a poucos dias de começar o Período de Defeso no
estado de Mato Grosso. Muita gente chama isso de
Piracema. Mas, saibam que tem diferença. Acompanhe
nosso Boletim para entender melhor isso.
O que significa cada conceito?
Piracema vem do Tupi-Guarani, e significa o movimento
migratório dos peixes, no sentido contrário à correnteza do rio (Rio
acima), com a finalidade de reprodução. Já Período de Defeso, é
o período de quatro meses, instituído legalmente por força
jurídica, onde é proíbida a pesca para garantir a segurança
reprodutiva dos peixes. Este período é definido com base em
informações científicas obtidas em diferentes rios de nossa
região. Desde 2015, o período de defeso em Mato Grosso
ocorre entre os meses de outubro e janeiro do ano seguinte.
Mas todas as espécies de peixes só se reproduzem
durante estes quatro meses?
A reprodução (Piracema) ocorre também em outros meses,
como setembro e até mesmo fevereiro e março. Porém em
uma pequena porcentagem de indivíduos. De outubro a
janeiro, estima-se que 80% das populações de peixes já
tenham completado seu ciclo reprodutivo, garantindo assim
a manutenção da espécie. Uma outra informação importante
é que este período é definido em função dos peixes
migradores (ou reofílicos), que tem o período reprodutivo
concentrado em apenas uma época do ano, como por
exemplo o Pacu, Pintado, Cachara, Peraputanga, Jaú e
Dourado. Algumas espécies de peixes que não migram
podem se reproduzir fora deste período, até mais de uma vez
por ano, como as piranhas.
Quem define o Período de Defeso?
Em Mato Grosso temos o Conselho Estadual de Pesca
(CEPESCA), compopsto por diferentes seguimentos que
atuam na atividade pesqueira, com representantes da Pesca
Profissional, do Tursimo, do Goverso, Organizações Não
Governamentais, Instituições de Pesquisa, dentre estas a
UNEMAT também se faz presente. Assim, com base em
dados científicos, os conselheiros definem, a cada ano, qual
a data de início e fim do Período de Defeso.
Os amores na mente, as flores no chão
A certeza na frente, a história na mão
Alguns fatores são importantes para que ocorra a
reproduçação dos peixes. Um deles é realizar migrações.
Essa migração começa geralmente na primavera, com as
águas mais quentes, em busca de alimento, podendo
algumas espécies mgrarem mais de 1.000 Quilômetros,
rumo às cabeceiras dos rios, dando assim, início ao
desenvovimento das gônadas (Ovas) destes peixes.
Caminhando e cantando e seguindo a canção.
Somos todos iguais, braços dados ou não
O final do dia
Os rios têm que estar cheios para que ocorra a reprodução?
Vamos lá. Os peixes começam a migrar perto do início da estação chuvosa, e por
consequência, os níveis dos rios começam a subir. Porém, para que haja a desova,
ouçam bem, A DESOVA, não há necessidade de que os rios estejam cheios.
Mas os peixes não se reproduzem nas baías?
Não, estamos falando aqui dos peixes migradores, e esses peixes não se reproduzem
nas baías. Eles DESOVAM na calha do rio. As baías são muito importantes neste
processo, pois com os rios começando a encher, estes ovos, que logo se transformam
em pequenos peixinhos (larvas e alevinos) são carreados para as baías. Nas baías eles
encontram abrigo, diminuindo a predação, bem como alimentação, dando início a um
novo processo de renovação das populações de peixes. Assim, mesmo se por algum
motivo os rios não encherem, ocorrerá a desova dos peixes migradores. Porém, a
viabilidade dos pequenos peixinhos será menor, pois eles não terão a segurança das
baías para garantir seu crescimento.
E como sabemos quais os melhores meses para o Período de Defeso?
Temos que monitorar os cardumes, avaliar quando se inicia o desenvolvimento das
gônadas (ovas) e o processo migratório reprodutivo. Com esses dados, conseguimos
definir qual o melhor período para definir o período de defeso, dentro da piracema.
Esse monitoramento deve ser contínuo, pois fatores ambietais e antrópicos (ação
humana) podem alterar esse ciclo. Com estes dados, otimizamos a Gestão de Recursos
Pesqueiros em nosso Estado, garantindo assim que esta atividade se mantenha,
assegurando renda a segurança alimentar para muitas famílias.
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!
Texto produzido por Claumir Muniz, Ernandes Sobreira, Wilkinson Lopes, Lucia A. Mateus
e Solange Arrolho
Vem vamos embora, que esperar não é
saber...
COMO PODEMOS AJUDAR?
✓ Não pescar em rios durante o Período de Defeso;
✓ Não comprar pescado sem saber sua origem, desentimulando a pesca
predatória;
✓ Denunciar ações de pesca predatória para os órgãos competentes;
✓ Contribuir para recuperar e conservar nossos corpos hídricos, garantindo
que os peixes possam ter um ambiente saudável para a reprodução;
✓ Contemplar a natureza, simplesmente olhar e sentir;
✓ Divulgar esse informativo na sua rede.