materia nº 855/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao executivo Destinação de 1,5% do
orçamento geral do município para “Preservação
Cultural Cacerense”
“A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilma. Sr. Secretária
Municipal de Turismo e Cultura ALESSANDRA CASTILHO, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal Destinação de
1,5% do orçamento geral do município para “Preservação Cultural Cacerense.
JUSTIFICATIVA
As políticas culturais são entendidas como uma forma de viabilizar e garantir o direito
à cultura, tal qual preconizado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização
das Nações Unidas, 1948). Nesse sentido, essas políticas têm papel fundamental na garantia
da cultura como direito. Em muitos locais, essas manifestações podem, ainda, ser instrumento
para alcançar determinados objetivos sociais, como apropriação e ressignificação do espaço
público, diminuição de violência, atendimento de crianças e adolescentes excluídos social￾mente ou melhoria da qualidade de vida de moradores, entre outros. 
A cultura é capaz de interferir na economia, especialmente por meio de arranjos
territoriais e de externalidades positivas, torna-se relevante incorporar a capacidade que as
diferentes formas, individual ou coletivamente, possuem para colaborar com o
desenvolvimento local. Assim, mesmo que o poder público tenha dificuldades no
financiamento da cultura, a escolha estratégica por esse segmento pode criar um caminho para
o fortalecimento da economia local, por meio da geração de renda e de postos de trabalhos,
que podem ajudar a diminuir a vulnerabilidade financeira do próprio município.
Cáceres - MT, 10 de Outubro de 2022
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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