materia nº 47/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 10 DE OUTUBRO DE 202 2
“Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO
LEGISLATIVO N° 50 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019,
que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do
Mérito do Poder Legislativo aos Excelentíssimos Ex￾Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras
providências”.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este
Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto
Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – PTB:
Art. 1º RETIFICAR no DECRETO LEGISLATIVO N° 50 DE 23 DE SETEMBRO DE
2019, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito do Poder
Legislativo aos Excelentíssimos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres e dá
outras providências”, o seguinte erro material:
Onde se lê: Walter Sais
Leia-se: Walter Saes
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de outubro de 2022.
RUBENS MACEDO
Vereador
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