materia nº 49/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO N° _____DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 
Autor: ver, Franco Valério Cebalho da Cunha /PROS
´´Dispõe sobre a concessão de ´´ Título de Ci dadão
Cacerense´´ ao ilustre senhor Manoel dos Santos
Melo Filho, pelos seus relevantes serviços prestados
em nosso município e dá outras providências´´ 
 PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: 
 O Vereador Franco Valerio Cebalho da Cunha, tendo em vista as prerrogativas legais e
regimentais, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora
promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cacerense ao senhor Manoel dos Santos Melo
Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ART.3° Revogam-se as disposições contrárias. 
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2022. 
Justificava 
É de nosso conhecimento, que Manoel dos Santos Melo Filho, Brasileiro, solteiro, 50
anos. Residente na rua Tiradentes, 584. Bairro Centro – Cáceres/MT, Fones – (65) 9 9622-
0015, e-mail – manoelmelofilho@hotmail.com, é formado em direito pelo Instituto de
Educação “BOM JESUS” de Cuiabá – ADVOGADO- OAB/MT 25571, tem em seu
curriculum uma grande bagagem em conhecimento jurídico, tais como: Encontro estadual de
conciliação e mediação / realizado no dia 22 de junho 2012.
Curso de prática criminal/realizado dezembro 2012.
Participou do tribunal do júri/realizado 20 março 2012, fórum de Cuiabá-MT.
Curso de piloto privado (ppa) desenvolvido no período de 14/08/2000 á 17/11/2000.
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Iniciação em empreendedorismo e gestão de pessoas experiências profissionais:
Advocacia e assessoria jurídica Daltro e Feguri: período: set/2009 – jun/2015, cargo:
assessoria jurídica. Exercendo com afinco a atividade jurídica, com elaboração de peças,
pesquisas jurídicas, acompanhamento de processos, atendimento a clientes, despacho com
magistrados e acompanhamento em perícias judicias e extrajudiciais, Menezes Guimarães:
advogados associados. Período: set/2015 – jun/2020, cargo: advogado.
Acompanhamento de processos, atendimento a clientes, despacho com magistrados e
acompanhamento em perícias judicias e extrajudiciais.
Atuou como advogado do MDB em Cáceres. 
Atualmente e chefe da 4º CIRETRAN de Cáceres. Assim, nada mais justo que esta
homenagem a este Grande mulher exemplo para sua família e para todos os que conhecem sua
história, este ato nos enche de orgulho em poder fazer esta singela homenagem neste ano de
2022. 
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares a aprovação desta preposição 
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2022. 
Ver. Franco Valério Cebalho da Cunha 
Vereador
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
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