materia nº 216/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO
Partido: PROS
“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, informações,
sobre a associação dos produtores rurais do
Cinturão Verde, 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, apresento o presente REQUERIMENTO para que
seja informado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no devido prazo legal informando os
seguintes dados:
1) Requer seja informado se Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão
Verde possui algum contrato de comodato firmado com a Prefeitura Municipal de
Cáceres? Se sim, encaminhar a cópia do mesmo; 
2) Informar se a referida Associação repassa os relatórios mensais dos usuários da(s)
máquina(s) disponibilizada(s)? 
3) Informar se o CNPJ da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde
está apto para fazer/firmar esse tipo de procedimento?
4) Informar se a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde cobra dos
parceleiros o óleo diesel e o horário do tratorista para desenvolver trabalhos naquela
localidade?
1) Requeiro ainda que a Prefeitura Municipal encaminhe todos os Relatórios do Fiscal do
Contrato, ou do servidor responsável por fiscalizar o uso desse(s) maquinário(s)
cedido a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde, se houver,
desde o dia 01/01/2021.
JUSTIFICATIVA
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt. leg .br
1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o presente Requerimento visando
obter dados e informações sobre o uso de maquinários da Prefeitura Municipal de Cáceres
pela Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde, pertencente a este
Município de Cáceres/MT.
Isso porque recebemos denúncias sobre o uso desses maquinários, e, encontramos
dificuldades, em encontrar informações claras e precisas no Portal Transparência da Prefeitura
Municipal de Cáceres sobre o uso desses maquinários.
Em outras palavras, na prática se vê uma conduta, porém, na teoria o sistema é
perfeito, fato que não é verdade e precisa ser investigado por esta Casa de Leis
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante demanda,
oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço, pedindo o apoio dos Nobres
pares para esta aprovação.
Cáceres – MT, 14 de outubro de 2022.
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt. leg .br
2