ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _____DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Autor: ver, Franco Valério Cebalho da Cunha /PROS
´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão
Cacerense” ao Excelentíssimo senhor José
Eduardo Botelho, Deputado Estadual, pelos seus
relevantes serviços prestados em nosso município e
dá outras providências”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO
:
O Vereador Franco Valerio Cebalho da Cunha, tendo em vista as prerrogativas
legais e regimentais, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa
Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cacerense ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual JOSÉ EDUARDO BOTELHO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art .3° Revogam-se as disposições contrárias.
Cáceres/MT, 20 de outubro de 2022.
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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JUSTIFICATIVA
O homenageado Deputado Eduardo Botelho com a infância marcada por
muito trabalho, tornou-se o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, fazendo
parte do Partido União Brasil/MT, nasceu 08/03/1959, em Nossa Senhora do Livramento,
filho de Benedito Caetano Botelho e dona Venina Vieira Botelho, tem nove irmãos e passou a
infância no sítio Pirapora. Pai de quatro filhos, Botelho é casado com Sônia Meira Botelho.
Começou a trabalhar ainda na infância, junto com o pai na roça, serviço árduo, mas necessário
para ajudar no sustento da casa. Depois foi morar em Cuiabá com a família.
Com espírito empreendedor, começou a vender jornais pela manhã e balas
na porta dos cinemas à noite, época áurea do Cine Teatro e do Cine Bandeirantes.
Determinado, estudou na capital nas escolas públicas Leovegildo de Melo, Fernando Leite e
Escola Técnica Federal. Formou-se em Engenharia Elétrica pela UFMT e em Licenciatura,
com especialização em Matemática. Mesmo diante das dificuldades financeiras, não mediu
esforços para conquistar seu espaço profissional e ajudar a família. Conciliava o trabalho com
os estudos e a vida foi melhorando gradativamente. Estagiou na Empaer; foi auxiliar de
oficina na antiga Grecovel Veículos; professor de Matemática e Física em diversas
instituições de ensino em Cuiabá e cidades do interior, como Diamantino. Botelho seguiu
firme a luta, tanto que obteve êxito na carreira empresarial e pública. Dedicado ao trabalho, se
destacou no antigo escritório regional da extinta Cemat, na década de 90. Época em que se
desdobrava para levar energia elétrica aos mais distantes rincões mato-grossenses. Emocionase quando lembra que até o seu ingresso na universidade a sua casa não tinha energia elétrica.
TRAJETÓRIA POLÍTICA
Com incentivos da família, em 2013, se filiou ao PSB, e se candidatou em
2014 pela primeira vez, sendo eleito deputado estadual com 40.517 votos. Municipalista, com
mandato pautado em muito trabalho, tornou-se presidente da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso, no biênio 2017-2019. Em 23.03.2018 se filiou no Democratas (DEM), sendo reeleito
deputado estadual, em outubro do mesmo, ano com 33.788 votos de confiança da população
mato-grossense. Em 01.02.2019 sagrou-se novamente presidente da ALMT, para o período de
fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021, oportunidade em que otimizou as ações
proporcionando melhorias em todos os setores da Casa de Leis. Em junho de 2020, lançou-se
candidato à Presidência, sendo reeleito presidente da ALMT, tomando posse no dia 1º de
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fevereiro de 2021. Mas, por determinação do Supremo Tribunal Federal - STF, convocou
nova eleição para a Mesa Diretora. Em 23 de fevereiro de 2021 foi eleito primeiro-secretário
da ALMT, para o biênio 2021-2023. Em 08.02.2022 Botelho passou a compor o partido
União Brasil (UNIÃO), partido político brasileiro que surgiu da fusão entre Partido Social
Liberal (PSL) e o Democratas (DEM)
Ações do Deputado Botelho: Instituiu a política estadual de
desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. Viabilizou a entrega de 30 mil
títulos de regularização fundiária para beneficiar famílias mato-grossenses. Instituiu a política
estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar no Estado de Mato Grosso. Tornou obrigatória a prestação de assistência
odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado de Mato Grosso.
Instituiu o Programa de orientação e conscientização quanto à transmissão da febre amarela
no Estado de Mato Grosso.
Tornou obrigatório que todos os hospitais e maternidades do estado de Mato
Grosso (públicos e privados) tenham sala adequada para a realização de parto natural ou
humanizado.
Inseriu os produtos de origem orgânica na alimentação das escolas públicas
de Mato Grosso, preferencialmente aqueles produzidos pela agricultura familiar. Contribuiu
para a disseminação da cultura e do turismo do estado, incluindo no calendário oficial do
Estado de Mato Grosso o Festival do pastel de Jangada-MT, e a Rota do Peixe do Vale do Rio
Cuiabá, cujos roteiros compreendem os municípios de: Santo Antônio do Leverger e Barão de
Melgaço, Nossa Senhora do Livramento e Poconé, Jangada e Acorizal; Rosário Oeste e
Nobres; Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, definiu as atividades turísticas rurais, como
"Turismo Rural na Agricultura Familiar".
Como objeto de incentivo à cultura, instituiu meia-entrada em locais
públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e de medula óssea do estado de
Mato Grosso. Instituiu a implantação de cursos à mulher gestante e atendimentos
emergenciais a crianças de zero a seis anos da rede hospitalar pública do Estado de Mato
Grosso. Dispôs de atendimento psicológico ou psicopedagógico nas escolas públicas e
privadas do Estado de Mato Grosso. Durante a pandemia, atuou com rigor e rapidez para
viabilizar o atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para
diagnóstico do Covid-19 (ou outras doenças virais relacionadas por pandemia, epidemia ou
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endemia) aos pacientes com “Doença Renal Crônica” com tratamento em hemodiálise e
diálise, e aos pacientes com “Neoplasia Maligna” com tratamento em quimioterapia e
radioterapia.
Além disso, tornou regra a afixação de cartaz informativo quanto aos
cuidados e atenções necessárias em razão da Covid-19 nos estabelecimentos em
funcionamento no Estado de Mato Grosso. Também viabilizou as obras de ampliação do
Hospital Metropolitano de Várzea Grande que atendeu a população durante a pandemia,
destinando a emenda na ordem de R$ 10 milhões para o hospital que passou a atender com
180 leitos clínicos e de enfermaria, e mais 30 UTIs, que se somaram à 10 UTIs existentes e
outros 58 leitos.
Ao todo, foram 238 leitos clínicos e 40 UTIs dedicados exclusivamente ao
coronavírus, o que ajudou a salvar centenas de vidas. Além disso, Botelho instituiu que os
órgãos públicos competentes deveriam realizar uma campanha publicitária de orientação
sobre abuso sexual infantil durante a pandemia do coronavírus, no âmbito do Estado de Mato
Grosso.
Estabeleceu também o descarte correto de máscara de proteção individual e
outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, bem como a sua separação em
recipientes de lixo domiciliar e comercial. Instituiu o Selo Estabelecimento Seguro e
Saudável, no qual empresas de Mato Grosso deveriam cumprir as recomendações da
Secretaria de Estado de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com
coronavírus/covid-19.
Em parceria com a Aprosoja e a viabilização do deputado, a Assembleia
Legislativa de Mato Grosso distribuiu mais de 100 mil cestas básicas na campanha
Agrosolidário. Botelho autorizou o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos
da agricultura familiar para incluir nas cestas básicas dos programas assistenciais e distribuílos à população de baixa renda, enquanto perdurasse a pandemia da covid-19/ coronavírus.
Instituiu a ampliação de vários pontos de vacinação contra a Covid-19, inclusive no
estacionamento da Assembleia Legislativa com capacidade de atender 600 pessoas por dia.
Também é autor do projeto no qual a Assembleia Legislativa criou o
observatório socioeconômico, com o objetivo de verificar quais as medidas viáveis para o
enfrentamento da pandemia do coronavírus.
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Destinou verba para a aquisição de cilindros de oxigênio para o Hospital
Geral de Poconé. Ainda com atenção à saúde da população mato-grossense, priorizou o
atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do
Estado de Mato Grosso; instituiu a política estadual de prevenção do diabetes e de assistência
integral à pessoa diabética; instituiu a campanha "Março Vermelho" para conscientizar a
população de Mato Grosso acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosos,
além de homenagear os profissionais de saúde do estado; tornou obrigatória a
disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva - UTI a todos os nascidos com Espinha
Bífida no Estado de Mato Grosso; demandou a fila única para a cirurgia bariátrica, pelo
Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Mato Grosso; criou os projetos de lei que inclui
o exame de Vitamina D nas unidades públicas de saúde e da lei que oferece tratamento de
retinoblastoma a crianças de até cinco anos nas redes públicas e privadas do estado.
Foi responsável por viabilizar a construção da Maternidade da Rede
Cegonha e defendeu que a mesma não fosse transferida para Cuiabá na época da pandemia.
Para isso, aprovou a verba na ordem R$ 2 milhões para a adequação do antigo hospital São
Lucas, tornando possível a continuação da maternidade na cidade de Várzea Grande, num
espaço exclusivo, longe do atendimento de pacientes com Covid-19. Instituiu a criação da
Campanha Estadual de prevenção e combate a dor crônica.
É autor da lei que dispõe a obrigatoriedade de aplicação de questionário para
investigação e acompanhamento de casos de depressão perinatal em gestante e puérperas, na
rede pública e privada de saúde. Criou a lei que autoriza o pagamento e parcelamento por
meio de cartão de crédito das contas de energia elétrica no Estado de Mato Grosso e
viabilizou a entrega do cartão de auxílio financeiro a mais de 100 mil famílias de baixa renda
para a compra de alimentos.
Sempre atuando para valorizar a cultura e turismo no Estado de Mato
Grosso, declarou o Mercado do Porto de Cuiabá como patrimônio histórico, artístico e
cultural imaterial do Estado de Mato Grosso; reconheceu o município de Nobres como a
capital mato-grossense do ecoturismo sustentável; oficializou a festa de São Pedro (Padroeiro
dos Pescadores no Município de Acorizal) como manifestação popular do patrimônio cultural
de Mato Grosso; reconheceu o "Território Cururu Siriri" como patrimônio material e imaterial
cultural do estado, e o município de Nobres como a capital mato-grossense do ecoturismo
sustentável; depois da pandemia, autorizou o retorno parcial do público nos estádios de
futebol de Mato Grosso.
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O homenageado é defensor ferrenho de ações que ajudem os pequenos
agricultores, autorizou o Governo do Estado a aquisição prioritária de alimentos de
agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais de produtos extrativos (conforme a
Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos
Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT), em casos de emergência e
calamidade, bem como garantir condições de abastecimento; sanciona a lei que facilita
obtenção do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para pequenos produtores; indicou a
perfuração de poços artesianos para levar água de qualidade para as comunidades matogrossenses.
Além disso, para incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo
produtivo artesanal, dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais
produzidos pelas microempresas e agricultura familiar.
O homenageado também é autor do projeto de lei que determina que
pacientes da rede pública hospitalar deverão receber alimentação com produtos orgânicos ou
de base agroecológica. Além disso, instituiu o Programa Feira da Mulher Rural, que tem
como objetivo a promoção, inclusão e a valorização da mulher rural, através da
comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar, fomentando a
economia local, garantindo emprego e renda para essas trabalhadoras. Botelho também lidera
a questão da regularização fundiária e já entregou mais de 15 mil títulos somente no
município de Várzea Grande. Até o final de 2022, serão entregues 21 mil escrituras
registradas em cartório, sem nenhum custo à população.
O deputado homenageado trabalha em prol das cidades do interior, e já
disponibilizou recursos para a aquisição de ônibus escolares, vans para transportes,
maquinários, patrulha agrícola e viatura para diversos municípios; pavimentou, drenou,
recuperou inúmeros quilômetros de ruas e avenidas de todo estado, graças as suas indicações,
emendas e convênios em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso e Prefeituras
Municipais; viabilizou a construção de pontes, praças públicas, UPAs, habitações, academias
ao ar livre, iluminação, construção de arquibancadas e vestiários em miniestádios de futebol,
destinou verba para a aquisição de computadores para o Detran a fim de viabilizar o
atendimento à população.
E ainda, o deputado homenageado também é amigo dos animais, sendo
autor do projeto de lei que protege os animais de maus tratos e propõe oferecer um lar
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temporário até que os animais sejam encaminhados à adoção. Em 2022, Botelho apresentou
um projeto de lei que vai garantir mais de 150 milhões de reais para o programa habitacional
de Mato Grosso e vem atuando em parceria com o Governo do Estado para garantir a moradia
digna à população.
Tem desenvolvido diversas políticas públicas que beneficiam micro e
pequenos empresários, feirantes, produtores locais, pequenos produtores rurais, mulheres e
jovens e trabalhado para atrair o setor privado a investir cada vez mais em nosso estado e,
assim, fazer as indústrias e empresas crescerem, além de incentivar a abertura de novas
empresas, gerando emprego e renda.
Também tem atuado para a criação da Secretaria da Juventude que vai
viabilizar programas de capacitação profissional e planejamento familiar, além de buscar
parcerias para qualificar mão de obra e gerar oportunidades e auxiliar os jovens matogrossenses em seu pleno desenvolvimento, por meio dos esportes e da geração de emprego.
O deputado homenageado também sempre defendeu a ferrovia estadual, e
tem trabalhado duro para realizar esse sonho dos mato-grossenses. As obras estão a todo
vapor e será um importante marco na industrialização, na história e no desenvolvimento de
Mato Grosso. Ele também atua para que nossa produção primária seja processada no estado,
fomentando a geração de emprego e renda, e reduzindo as desigualdades regionais.
Por isso rendemos as nossas homenagens, na qual pedimos o apoio dos
Nobres pares.
Cáceres/MT, 20 de outubro de 2022.
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/10/2022 11:04:58
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