materia nº 70/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE OUTUBRO DE 2022.
Autor: Ver. Marcos Eduardo Ribeiro
Ver. Domingos Oliveira dos Santos
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo 
Servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE 
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder 
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria 
dos Vereadores Marcos Ribeiro e Domingos Oliveira dos Santos:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo
Servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Cáceres, tendo uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2022.
MARCOS RIBEIRO
Vereador
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador
ESTADO DE MATO GROSSO
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JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser 
concedida ao Ilustríssimo Servidor EMERSON PINHEIRO LEITE.
O homenageado Emerson Pinheiro Leite, tem 48 anos e veio para cá ainda criança, 
pois, seu pai era militar do Exército e foi transferido da cidade de Vila Velha, Estado de Espírito Santo, 
local onde nasceu o homenageado.
Natural de Vila Velha (ES), Emerson formou-se em Direito pela Unemat de Cáceres, 
e, trabalhou por 17 anos no Ministério Público Estadual, passando pelas cidades de Barra do Bugres, 
Cáceres e Pontes e Lacerda.
Foi ainda Professor Efetivo da Unemat, campus de Pontes e Lacerda, na Faculdade 
de Direito, onde ministrou aulas até o ano de 2017.
Em 2016, Emerson foi nomeado como Advogado da Câmara Municipal de Cáceres, 
concurso em que ficou classificado em 2º lugar.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos este respeitado cidadão com este 
título, e que nos orgulha muito em prestar essa singela homenagem neste ano de 2022.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
proposição.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2022.
MARCOS RIBEIRO
Vereador
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador