ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERTMENTO No _ DE27 DE OUTUBRO DE 2022
Autores: VEREADOR FRANCO VALÉRIO - Pørtido: PROS
VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB
"Requer à Excelentlssimø Prefeitø Munícipal
Antônia Elíene Liberato Diøs, com cópiøs a
Coordensdora dø Vigilûncia em Saítde Cynarø
Pirøn, ao Servidor Josué Valdemir de
Alcântaru, Gerenle da Vigilâncía Sanitdriu, e,
a servidora Míchele Gaedes, Gerente da
Ambíental, a Seøetdría Municipal de Saítde
Mdrilsi das Dores Queiroz e a OuvÍdorìa du
Prefeitura Munìcípøl de Cáceres, sobre a
seguinte proposição Plenória ".
Os Vereadores que abaixo subscrevem propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LTBERATO DIA.S, com cópias a
COORDENADORA DA VIGILÂNCTE EM SAÚDE CYNARA PIRAN, AO SERVIDOR
JoSUÉ YALDEMIR DE ALcÂNTARA, GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRTA, a
servidora MICHELE GUEDES, GERENTE DA AMBIENTAL, a SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE MARILSI DAS SORES QUEIROZ E, A OUVIDORIA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária.
Com os cordiais cumprimentos, apresentamos o presente REQUERIMENTO para
que seja informado a esta Cãmara Municipal de Cáceres, no devido prazo legal sobre os
seguintes fatos:
Compareceu nesta Càmara Municipal de Cáceres, na data de 26/LO/2022, por volta das
08:00h, a servidora ALICE SUMITANI SANTOS - Engenheira Sanitarista da Prefeitura
Municipal de Cáceres, a qual alega que estava lotada Vigilância e Saúde, atendendo ao Setor
Ambiental, Sanitário e Epdemiológico, porém afirma que foi removida do seu cargo no dia
12,08/2022, pelos servidores Cynara Piran (Coordenadora da Vigilância Sanitária), Josué
Valtenir de Alcântara (Gerente da Vigilância Sanitária) e Michele Guedes (Vigilância
Ambiental), sem, contudo, ter sido expedido qualquer Portaria de Remoção, onde a referida
remoção se deu por ato verbal da Coordenadora Cynara Piran, a qual afirmou o seguinte:
"Estot¿ te møndøndo pøra ø Secretdríu de Søúde..." e, no momento em que a seruidora
reclamante foi perguntar os motivos da remoção, essa Coordenadora disse qve: "vti procurür
seus direítos, se ë que você acha que tem".
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/\,fT - CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: -lt:$1"tr:"fì.itçtçrç*.m"hlpü,.lrr
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ESTADO DE MATO GROSSO
ceunnR MUNtctPAL DE cÁcenes
Em seguida a servidora reclamante disse que registrou um Boletim de Ocomência na
Delegacia de Polícia contra a Coordenadora da Vigilância em Saúde Cynara Piran, contra o
Servidor Josué Valdemir de Alcãntara, Gerente da Vigilância Sanitária, e, contra a servidora
Michele Guedes, Gerente da Ambiental, registrando ainda uma reclamaçáo na Ouvidoria da
Prefeitura Municipal por abuso de poder.
A servidora ALICE SUMITANI SANTOS - EngenheÍra Sanitarista da Prefeitura
Municipal de Cáceres, afirma que foi informada informalmente, que sua remoção se deu
para que fizesse a elaboração de um Projeto de Plano de Gerenciamento de Resíduo de
Serviço de Saúde - PGRSS, que serviria para a UPA, UBS e PSF, onde, ao ligar na
Vigilância de Saúde do Estado de Mato Grosso, conversou com a Sra. Conceição, Engenheira
Sanitarista do Estado, que analisa os Projetos de PGRSS, disse que a declarante não poderia
fazer esse tipo de projeto, afirmando o seguinte: "você não pode eløborar esse projeto, e,
depois fiscølizør", pois, não teria outro servidor na Prefeitura Municipal de Cáceres,
competente para fazer essa fiscalização, violando o princípio da segregação de funções.
Assim, requer à Comissão de Fiscalização e Controle, a abertura de uma investigação
nesta Câmara Municipal de Cáceres, para investigar esse abuso de poder/ilegalidade,
praticado, em tese, pelos referidos servidores, que está causando além de prejuízos morais à
servidora reclamante, como também abalos psicológicos, pois, não fez nada pa.ra merecer
todos esses abusos.
Na ocasião estavam presentes à reunião os Vereadores Franco Valério, Luiz Landim
e Rubens Macedo.
Foi deliberado pelos Membros da Comissão de Fiscalizaçáo e Controle da Cãmara
Municipal de Cáceres, Vereadores Franco Valério e Rubens Macedo. pela instauração de
um processo investigatório, com base no Regimento Interno (art,44, inciso I), que prevê:
"Art.44. À Comissão de Fiscalização e Controle compete:
I - fiscalizar os atos da administração pública direta e indireta do
município, nos termos da legislação pertinente, em especial para
verificar a regularidade, efÏciência e eficácia de seus órgãos no
cumprimento dos objetivos institucionais;
II - acompanhar mensalmente o balancete de prestação de contas do
município;
III - acompanhar a divulgação da receita mensal do município destinado à
Cãmarc Municipal, verificando a precisão de seus lançamentos e
comparando a veracidade das informações com o balancete mensal."
Foi deliberado ainda pelo encaminhamento de um Requerimento à Excelentíssima
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias a Coordenadora da
Vigilância em Saúde Sinara Piran, ao Servidor Josué Valdemir de Alcântara, Gerente
da Vigilância SanÍtária, e, a servidora Michele Guedes, Gerente da Ambiental, a
Secretária Municipal de Saúde Marilsi das Sores Queiroz e a Ouvidoria da Prefeitura
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, CáceresMT - CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: -\:s:$:,-(:ä-Ççrcx"m.tr jç$,hr
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNtctPAL DE cÁcERES
Municipal de Cáceres, requerendo informagões sobre o que foi alegado pela servidora
ALICE SUMITANI SANTOS - Engenheira Sanitarista da Prefeitura Municipal de
Cáceres, com os relatos acima, os quais entendemos serem graves, gravíssimos, pois, é
inadmissível a remoção de um(a) servidor(a) sem motivo, conforme jurisprudência dominante
sobre este tema:
"MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR - DEVIDA MOTIVAÇÄO - ILEGALIDADE CONSTATADA. O servidor público não tem direito a inamovibilidade, podendo a Administração Pública, visando o interesse público, transferi-lo para outro local, devendo. contudo, o ato ser motivado, sem o que, será considerado ilegal.
(TJ-MG 101 3305025 I 759001 I MG l.0l 33.05.02517 5-91001 (l), Relator:
TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, Data de Julgamento:
3 I I 08 I 200 6, D ata de Publ icaç ão : 25 I I 0 I 2006) (eÐ
Sobre a motivação do ato administrativo, ensina José dos Santos Carvalho
"Pode-se, poÍs, conceituar o motivo como a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica ato administrativo
(...)Se a situação de fato já está delineada na norma legal, ao agente nada
mais cabe senão praticar o ato tão logo seja ela configurada, Atua ele
como executor da lei em virtude do princípio da legalidade que norteia a
Administração. Caracterizar-se-â, desse modo, a produção de ato vinculado por haver estrita vinculação do agente à lei. Diversa é a hipótese quando a lei não delineia a situação fëúica, ao contrário, transfere ao agente a
verificação de sua ocorência atendendo a critérios de caráúer administrativo (conveniência e oportunidade). Nesse caso é o próprio agente que elege
a situação fëúica geradora da vontade, permitindo, assim, maior liberdade
de atuação, embora sem afastamento dos princípios administrativos. Desvinculado o agente de qualquer situação de fato prevista na lei, sua atividade reveste-se de discricionariedade, redundando naprática de ato discricionário"(Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris Editora, Rio de Janeiro, 2005, pág. 97).
osVereadoresRequeremàPresidênciadestaCasade
Leis, a expedição de uma Portaria, abrindo um procedimento investigativo sobre o presente
caso.
Requerem ainda seja encaminhado as Autoridades e Servidores acima delineados, o
encaminhamento do presente requerimento, requerendo explicações formais sobre o que foi
afirmado.
Pelo exposto, solicitamos brevidade nos encaminhamentos desta importante demanda,
oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço, pedindo o apoio dos Nobres
pares para esta aprovação.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/NfT - CEP: 78.21 0-056
Fone: (65) 3223-1707 site: -r:l-rliy,$jtççr"çs'r¡liri$}r
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres - MT, 27 de outubro de 2022.
Vereador
Relator da Comissão de Fiscalização e Controle
Vereador
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/Ìr,fT - CEP: 78,210-056
Fone: (65) 3223-1707 site::ly,:iy,w"ç.¿r*:rpr"çx,ffiilri6,hr
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITU'RA DE cÁcEREs
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTneçeo
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PORTARTA Ne. 0?1
DE 15 pE JANIpLRO DE 2016
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o SECRETÁRIO MUMCIPAT ÐE SAÚDE, no uso de suas atribuiçôes
lelais que lhe confere a Lei rLe. 2.218, de 22 de dezembro de 2OO9, alterada
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pel'a Lei ne 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto na. 098, de 24 de
fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto ns 153 de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDER.åNDO o que consta no Processo sob Protocolo Geral nq.
4191'1, de 3O de novembro de 2015,
R.ESOLVE:
. . .4r!, ls Nome?L a 99.rvidora ALICE SUM.¡TANI ËANTO-g - ERgenhÊira
Sanitarista, para responcler como Têcnica responsåvel pelo Programa"
VIGIÂGUA, a partir de 14 de janeiro de 2016.
Art. 2c Esta Portaria trarâ,ern vigor na data da sua publicação.
Prefeitura M pal de , 14 de. janeiro de 2016.
ROGER PTRETRA
Secretário MuniciPal de Saúde
Afixado em: 15.01'16
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Avenida Gctt'tlio Varoas sln - Fonc: iF,5,)223-1ãno - Belrrn Vila Àlartana -
t1á¡arac _ lt'/lala l}rnoca
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Saú'de
MT.LABORATORIO
D¡RETORIA
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
O profissional abaixo ide,n'tifi.ea.dordeclaira, para os nêcessários fins, e sob as penas
da Lei, que manterá a confidenc;¡alidade,:dev'ida sobre as informaçöes que conheceu ou
vier a conhecer em razão das instruçöes e da senha que reeebeu do MT Laboratório para
acessar o Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratoria.l - G A L.
Por ser a expressão da verdadê,,, preenche os dados abaixo e assina o presente
termo
Nome completo: Alice Sum,ikni Santos
No do doc. de identidade e ór'gão eNBedid e¡ 386379 SSP-MT
Profissåo: Engenheira Sanitarista' CpF: 344824311-68
Endereço: Rua Santo Onofre, n246, bairrs;:ìMllarajoara, CEP 78200-000
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Telefone lnstitucional: (65t 3223-0001,
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Celular: ( 6g 9624-8587
E-mail: Skype
lnstituiçäo que represental de
móoulg
( ) Biologria.,Medicarþ,:liumana
( X)Arm,bien,tali
Cuiabá, 16 de Mareo
Assinatura
de 2015
Sistsma
tJnloo
R.Thogo da Silva Pereira; 63, Fones: (65) 3624-6095 ramat 210
Fone/Fax (65) 3623.7010 / CEP 78020-500 - Cuiabá - MT sus e-mail: mll(Oses.mt.qov. br / claudio. lacen(ôomail.com de Saúde
GOVERNO D
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ANEXO I- PORTARIA NO 218I2OO6IGBSES
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Nfvel: SUP l¡
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vtsA-sMS TRABALHO: coopeRAçÂo ¡ ACOMPANHAMENTO D4Ð
7. PARECER ( ) Deferido
Justificat¡va:..,
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Chefia
DE DESENVOL VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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Dlretor ou Superlntendente
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Nome: Ali ni Sontos
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Sub-unidode:
CADASTRO DE USUÁRIO
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CPF 344,824.311-68 l{
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Motrieulo:
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Endereço
Funcionol: AV, Getulio
Ut: MATO GROSSO
Telefone: OXXó532230007
E-moil: visococ@vso.com.br
Município : cÁcrR¡s
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Fox: 0XX6532234917
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Eoto: l0/10 /2007
Assinoturo do Servidor
AUTORTZAçÃO
Nívelde Acesso:
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Perfis de Acesso:
! CSPU - Codostrodor de Usuórios
E Sts¡ouA - consutto
E stsnouA - codostro
n srsncuA - FUNAsA
NOME dO ChEfE ' MARIA CRISTINA DE ALCÂNTARA SERROU
imedioto:
Corgo/Funçõo: SEC. MUNICIPAL DE SAÚD E
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þIantr Cnstina 0. Serrou
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Assinoturo do Chefe lmedioîo
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Doto r010/10/2007
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Responsóvel:
l' ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SATIDE
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Memo. no. 1 5712011-RHISMS Cáceres, 15 de Maio de 2012.
llustríssímo Senfior Benedito Assis da Sitva
MD. Coordenador da VISNVIEpA1\AM- Cáceres - MT.
NESTA,
Senhor Coordenador ....,
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c..
Tendo em v¡sta o requerimento sob''öi.p-rotocolo no 8576 de 2410412012, vimos informar a v. s.a que ä partír da presente data a servidora Alice sumitani santos - Engenheira sanitarista estará retornando a esta coordenação, considérando o
que segue:
Considerando que as ações do VIGIAGUA são de responsabilidadeO@
Considerando que a servidora acima descrita é
re,sponsável pelo programa
Diante o exposto, informamos que a mesma estará atuando junto a vlGlLÂNclA AMBIENTAL a frente do
Programa VIGIAGUA, no período vespertino. 't*\.
Sendo só para o momento, despedimo-nos.
Atenci ente,
A e de Olíveira Alcântara
Munìcípal de Saúde
C¿áceres/l,lT. \L þ
\ú''
Av, Getúlío
emai l-saude.caccres@ibest.com.br
Vargas s/no - COC - CEP 78.200-000 - Fone/Fax: (065)3223 -4544 ou 3
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETAßIA DE ESTADO DE SAÛDE
ESCRITORIO RËGTONALDE SAUDE DË C,4CERES
GERENCIA DE V IGILAN CI A EM SA(ID E
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oFicro N o, 224/ 20 r 2 / GVS / ERSC/ SEg. / MT
Cáceres-MT, 25 de setembro de 2072,"'
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Para: Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres - MT
A/C - Sra, Arlene Janissara O' Alcântara
Assunto: Supewisão dos sistemas de abastecimento de água
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Senhora Secretária, -"þ
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Informamos que entre os dias 25 e 28.09 .[Olzfaremos uma superuisãq ,
das condições de funcionamento dos sistemas de abastecimento de água; sendo assim,
soliqtamos que a engenheira sanitarista "Alice Sumitani Santos", técnica responsável
pelas ações do VIGïAGUA em Cáceres, nos acompanhe nesta importante açã0. ":
Sendo o que temos para o momento, nos colocamos à disposição para i
esclarecimentos.
Atenclosamente,
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Gerente Técnlco
Ramos VÍgo
/ Cáceres .ii¡
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Aa, Sete ile Setembro,978' Bøìtro Cìdade Altø
CEP : 7 8.200-000 - CâcøeýIuÏI
Fones: (65) 3223-1.825 / L239 / 8000 / 3L76
Føx:065 3223'8368
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SECRETARh DE
¡sr¡oo o¡ snr]oi /fÅiä'ðHffi$ö COORDENADORIA
P ro s ra rn a e dkiixlrtl-;î:
"'iï¿ii,,t:f,åi¡j'È[if;,å$jþ;
Relatório de Acornpanhamento sernestrar das Ações do vTGIAG
Ano de Referência: 2021
UF
Nome do responsável pelo
Alice Sumitani Santos
Datado
total estimada:94.861
1
Núm,ero
.ÿt4
136,8
69,3
2 9
42
48
ero
87%
193
1
Cáceres
Setor vel VIAMe-mail:
No de relatórios necessários para
oadastrado)
cumprimento da meta (1
Percentual de relatórios de controle recebidos
No de amostras de ooliformes neoessárias pata
t .i'
792,1r%
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sEs GOVERNO DO ESTADO DE
MATOGROSSO
cooRDENADoRTA DE vIcILÂNcIA EM saú'o¡ AMBIENTAL . :
Programa de Vigllåncla da Qualidade da Águir
para Consumo Humano
Centro Polftlco Admhlstraflvo - Rua D, S/J,o - Bloco 05,
Paláclo Palaguás, CEP,I 78049-902 - Cutabá-MT é¡
Telefone: (65) 3613-5372 i:
"1. ¡
SECRETÄRN DE
¡sr¡oo oe snt]o¡
No de SAA cadastrado 07
No de Inspeção realizada em SAA (considerar número de inspeções
rcalizadas no primeiro semestre de202l por SAA)
ir 07
No de Inspeção necessária para cumprimento da meta 02
es encontradas para atingimento da meta e sugestão de melhoria
Considerando-se as dificuldades, estão no agendamento de velculos, e bem como nos insumos pura,
rcalizat as demandas no que tange equipamentos precários principalmente para executar"às
anterior mais não foram efetivadas.
Assim sendo, necessário que o gestor responsável
aquisição dos insumos e equipamento solicitados.
pela pæa.of,ètivår,a
dos equipamentos e tnsumos j á foram demandødoô j.9-m ,@¡l,Fa
5-Dificuldad
l"¡
medigões de cloro e turbidez.
Ressaltändo-se na aquisição
Salientando-se ainda que o Distrito de Vila Apanppi'tp não esta sendoi,,oer-rtemplado com o
devido tratamento de desinfecgão da agu¡çrdr+:q .ôds:,*,iro humano,.sendo que o responsável
' ' , , ,: . , i.'
pela execuçdo jâfoi cobrado, O Sistema de,$bas&eioú¡*r.øáguaq (AUTARQUIA Á:GUAS
,r'.',li l.i.:.', '
DO PANTANAL). Neste relatório será novàuenúE,inifodado atravdr de A,ruto.'de l{øúîfüoag{o
Sanitária. E assim, o munfoipe não ser pr-ejud;icpgb,
instituiçäo competente para efetivar o serviço. .t.t. ' ] :' ,''
6-Análise sucinta das ações realizadas no perÏodo ìr
'' 1"..^ .'
,P3{:;4l$en'sJa '.1..Ì.:i:.
.. r. , .r
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de responsabiü{dado de
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*Consultar valores
Assinatura do Técnico Responsável pelo
Programa VIGIAGUA
Þi'rettrìa Nacional d'o VIGIAi&UA no.SISAGUA, o,pç.äo
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"UoSeerst¿tio Municipäl de Saúde
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A.rripo lo - Comoete ào' Enqenheiro Sanitarista o desempenho das ativídades 01
a 18 doãrtigo 1o da Rescilução í\o 218173 do GONFEA, referente a:
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i CREAffiMT
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RESOLUçÃO No 310/86, DE 23 DE JULHO DE 1986
,.DISCRIMINA AS ATJVIDADES DO ENGENHEIRO SANITARISTA':
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Atividade 0l -SuperÝisão, coordenação e orientação técnica:
Atividade 02 - Estudb, planejamento, projeto e especificação:
Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico'econômica:
Atividade 04 - Assistência assessoria e consultoria:
Atividade 05 - Direçäo de obra e serviço técnico:
Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico:
Atividade 07 - Deseqrpenho de cargo e fr.rnção técnica:
Atividade 08'Ensino; pesquisr,
"n--álitt,
experimentação, énsaio e diwlgaçäo
técuica, exte4são:
Atividade 0g -.þlaboração de orçamento:
Atividade l0 - Padronização, mensuração e controle de qualidade:'
Atividade l1 - Execução de obra e serviço técnico:
Atividade l2 'Fiscalir,ação dè obra e serviço técnico:
Atividade I 3 - Produção !Égnica'e-e*pecializada:
Atividade 14 - Cötiducãö de trabalho téc¡rico:
Atividade l5 - ConduÇão de equipe de instalação, montagem' operaçäo reparo ou
mattutenção:
Atividade ló - Execução de instalação' montagem e reParo:
Atividade I7 - Operaçãp e manutenção de equipamento e instalação:
Atividade l8 - Execução de desenho técnico:
- d*trifütsrsÌ..;|å,r*,iåt àw¡51 de ásua' incluindo captação' adução''"'"'"ção'l':'
*Sistemas de distribuicão de excreias e de águas resíduárias (esgoto) em soluções individuais ou sisterñgÞ de esgotos, incluindo-tratamento;
* Coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos (lixo);
* Controle sanitário do ambiente incluindo o controle de poluição ambiental;
* Controle de vetores biológicos transmissores de doenças (artrópodes e reodores
de importåncia para a saúde priblica);
* lnstalações prediais hidrossanitárias;
* Saneamento de edificações e de loca.is públicos tais como: piscinas, parques e
áreas de laze6 recreação e esporte em geral; e
* Saneamento dos alimentos.
RESOLUÇÃO No 345, Dr,27 DE JULHO DE 1990.
Dispõe quanto ao exercício por profìssional de
Nível Superior das atividades de Engenharia de
Avaliaçõðs e Perícias de Engenharia.
Ô CONSELHO FEDERAL DE ENGENTIARIA, ARQUITETURA E AGRON0MIA' em sua Sessão ordinária no 1221, realizada em 27 de julho de 1990, usando das atribuições que lhe confere o Art.ZT,retra "f,, daLeino'5.194,aàzqnïzlf¡aa,
CONSIDERANDO que as perícias e avaliações de bens móveis e imóveis, suæ partes integrantes e pettences, máquinas e instalaçoes industriais, obrur, serviços, bens e direitos, é matéria essencialmente técnica que exige qualificação êspecífrca;
CONSIDERANDO qït as períciæ e avaliações desses bens é função do dþlomado ern Engenharia, Arquitetura, Agronomia, ceðbgia, ceognafia r tutri.o,ologia, dentro das respectivas atribuições fixadas no Art' 7o'alínea"ci, da Lei n" 5.1 g4,aez+õF.Z lg66,,e discr:iminadæ pela Resolução no2lg,de2g JUN 1973;
CONSIDERANDO o disposro na Lei no 7,270, de r0 DEZ r9g4;
CONSIDERANDO,
entidades
nada obstante, as dúvidas que-aìnda surgem por parte de órgãos e na aplicação,!: ngrynque exigem
þu{o^s o! av"iiro* e perícia para d-eterminados efeitos legais, rais como Lei no 6,404r76,de r5 DÈz Dí6,Lei no 24.150ß4;Lei no 6.64g/7g;
CONSiDERANDO, finalmente, o disposto nas Leis no 8.020 e 8,031, ambas de 12 ABR
.
1990,
.
.l
RESOL\IE:
" .,i,
{tt. l" -para os.pfeitos desta Resolurçã0, d.fin._rc
minunciosa
a) vlSToRtAé a constatação de um fato, mecliante exame oircunstanciado e descrição dos elementos que o constituem-, seni a indagação das causas que o motivanam. b) ARBITRA'MENTO
alternativas
é a atividað'e q,,. ,nooìu" a tårnada Jr a.t¡rar ou posição enrrr tecnicamenre
îg?Tqy..,-r3r^"u que decorrem de aspectos subjetivos. c) AVALIAÇÃ'O é 1. atividade que' envolve "a
cleterminação qualitativo ou monetári"*:l-O:Å, técnica do valci de unr direito ou de um empreendimento.
detenninado evento
d) PERiclA é a atividade que .nuolu.'-à apuração das causas que motivaram
or.¡ da æserçãq Oe ¿ireiios. " (e) --l=AU,Pþ-ð'u dá as suas conclusõà1ilävãlia
ptç. nu qual o.perito, profissional habilitado, relata o que observou e
ä valor ¿L co¡sas ou direitos, fundamentadamente.
especialidades,
Att:-2o - compreendè-se corno a atribuição privativa clos Engenheiros em suæ diversas
Meteorologistias,
dÒs-'Aiquitetos,'.dos Engenrr.iros Àg'Ánã"Ji' a9r Geólogos, dos ceógrafos e dos as vistot'ias, períciæ' uuuiLço.s e arb¡tramentos relativos u u'.nÁ
'nãur¡, partes integrantes e imóveis, suas e pertenceq máquinas e instalaçõer in¿urttiJr, obras e serviços de utilidade pública,
;iüüår:t#:;r"ttåil 'ireitos
que, de qualqüer ør'na, poru a sua exisrência ou utirizaçãd ;;Ë;
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indicados
Art. 3o -'Serâo nulas de pleno direito as perícias e avaliações e de¡¡ais procedimentos nó Art. 2o, quando efetivados por pessoas fisicas oujurídicas não registradas nos
Confêa - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura o Agronomia
LDR. Leis Resnl¡r¡óoc
$ecretaria de
üde
ae tåcer*s
PREFEITURA MI.INICIPAI, ON CÁCERES
sECRBTARIA MUNICIpAIlrn saúnp nn cÁcnnns
COORDENADORIA D¿\ VIGIL.ÂNCIA NIVI S¡TÚNN prvrsÃo on vrcrlÂNCIA s¡rNrrÁnra
LAUDO :N'15122 -ART :1220210040322
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
CACERES/MT, da Lei n" 8.080190 e Lei Complementar no 19 de
2lll2/95 - S/Código Sanitfnio concede o presente LAUDO DE
VISTORIA SANITARIA.
Razáo Social: ESCOLA MUN. EDUC. INFANTIL MADRE Mu
ESTEVES
Arividade EDUCAÇÃO INFANTIL
CNPJ: 27 .8643s6/000 l -20
Diretor: (a) MARIA E. DA SILVA PLAQUI
Endereço: AV. TALHAMARES No 1050- SANTA IZABEL
Laudo de acordo com a ART-N'12202I0040322 vistoriada pelo
técnico da Vigilància em Saúde. Desta forma, cabe ao responsável
efetivar as recomendações e adequações lavradas em Auto- Termo,
das condições sanitárias, evitando assim, risco e protegendo a
saúde dos seus usuários.
Considerando se os aspectos higiênico-sanitários e salubridade
ambiental, estando apto paru seu funcionamento, visto que atende
as recomendações exigidas na legislação vigente.
VALIDADE: 3111212022 Cáceres- MT, 10/0 412022
Sumitani Santos
Engenheiro Sanitarista- CREA-08 447 lD MT
RPN-1200865073
Rua Olavo Bilac, Q 05, casa :01 - Fone (65) 3223 -0007
CEP: 78200-000 - Cáceres - MT
vigilancia.sanitaria,cac@gmail.com
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sERvrço pÛBl,rco FEDERAL - ORCÃO DE FrSCArrArçÃO ItA ENGENEÄRH E DA AGRONOMIA
Av. Hist, Rubons do Mendonça,491 . A¡aés - . 78.008-000 (6s) 331s-3000
www,oroa.mlorg,br.
CERTIDÄ,O PT REGISTRO OA JURbTCA
itx
ertífico para fins de registro, oad¿shamento o conoonênoia prlblica junto a priblicas quo encontra-so registrada ireste Conselho
egional nos termos da Lsl 5,194 de24 de Dezembro de 1966, sob o nì1mero sgzz desde æ/L2/2003 comCNPJ
ortidão Nol
alidade:
:sponsabilÍdade
lcnica: .
sponsabilídado
cníca:
sponsabilidadg
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64202
3t/03/20t2
Vletado sob o número 6ga?, em oL/to/L993
Regisbo Nacional Profissional: 13 oos1t249
Tinlagão: Engenhe{ro Clvtl,
lécn1ëo em Àgropecuárla
Aribulgões Legais:
ARTrco z DA REEoLUcÀo 219 DE z9/06/L973
t . zr+ . u:/o o01-e3 , a seguinte pessoaJurldlca:
NICIPIO DE CÀCERES .i¡r
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rgistradapara: NÀ ÁREA DE ENGENHÀRIA crvxrJ E ENoENHÀRIÀ sANr'iÁRrÀ.
bservaçöesl .' NÀDÀ coNgrÀ. rr*
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rdereço:
rpital Social: Rg
:sponsabilídulo
lcnica:
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AV GETLT¡JIO VÀRGAS, 1895
VTÍJA MARIA¡IÃ,
CÀCERES-MT
7820 0 - 000
0, 00 Regisbado n¡ Junta Comsroial rl¡ 23 /L2/zoo3
Àr¿rcE Ftrlf¡rå¡f,1 g.tr!¡ltoo 'j,
cutoira MTo844?/D-n oxpedida em2z/03/zooo ,rosfþnsáveltécuíco dasde ozlt,z/zooe
Registrado Eob o número B4{7, em z2/03/zooo Selo CRF.JA-MT.
Registro Nacional Profissio¡al: 12oo86soz3 ji V.ti¿a¿u do conhato do profissional:
Titulação: Engenheiro Sanluarlgra
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Á,trlbuíçõos Logaisr ,
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ÀRrrco 1 DÀ RESOIJUCÀo 310 DE 2g/07/L986 D.d CoNFEÀ
üoÀQurDr F8å¡¡ctrgco DÀ cogTÀ t{8TO
Carteira Mso o o 0443 9 -o expedida om Zg / Oe / Lg s3,
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tésnico desds r¿logl¿ooe
CREÀ-¡4T.
Validade do contrato do profissíonal: / /
CONFEÀ
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EDtsEu DE uAncÃr ]i
Carteírâ tttr06579/D-:o oxpedlda em26/osl:.gse, rosþônsóveltéonico desde u/og/zooa
Regilggrado eob o número 6s?9, em Z6/OO/tg94 pL:.o Cnra-mr.
Rcgisho Nacion¿l Profissfonal: lzorosg¡go ,.!Validado do oonbato do profissioual:
Titulação: Ehgenhef ro ElébrioiEta '.,,
Ahibuiçõos Legaip:
ARTIGO 8 DA RESOTJUCÀO 218 DE 2s/06/ts?3 Dq'CONFEÀ
UÀRCOS.CESàR åRRUDA Då 9IIJVÀ .:i
Carteira ¡.1T08613,/D-o expodide emo3/LO/1OOo,respbnsávoltéonioo doade t+/og/zOOz
ReglsËrado eob o núnero 8613, arf- O3/Í.}/eOOo ¡i:to CREA-MT.
Regisüo Naclonal Profissionah lzo¿s¿3o¿o ."Valídado do contrato do profïssional:
Títulagãol Engenhefro Àgrônomo
Afribulções Legais:
ÀRTrGo s DA REso¡tucÀo 219 DE z9/06/L9?3 D0.coNF.EÀ
PARÀtftlAFO
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"' UNICO DO ARTTGO 37 DO ÐECRETO 23,
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JffiÈ" , Anotagão de Responsabllldade Técnica -
ffi ART Lei no G.49G, de 7 de dezembro de 1977
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CREA-MT
Conselho Reglonal de Engenharia e Agronomla do CREA-MT
l. R€sponsávsl Téônlco . '
ALICE SUMITANI SANTOS RNP: 1200805073
Roglsko:8,147
Rsglstro:
TIIUIo Prof¡sslonaI: ENOENHEIRA gANITARISTA
Empresa Conlralsda:
Págln
ART DE oBRAl/sERVlço ,i*
1220200064647 :
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'À.
A.
2, DEdos do Conlralo
Conkôlânlo: PREFEITURA MUNICIPAL Oe CÁCeneS
Rua: AVENIDA oETULIO VARGAS
cldads: cÁcEREg
Contrâlo:
Vâlor: R$ 6,500,00
Açåo lnÊllluclonâl:
Tloo de Contrålsnlâ: PESSOA JURfDIcA DE
oinErro púsutco
CPF/CNPJ: 03.214,14510001'83
Núm6ro:1895
Pals: Brasll
cEP:78.210.902
Vlnculâdo à ART: 17T00081 l0
Bghfo: JARDIM CELESTE
UF: MT
cel€brado €m: 01/03/2020
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3, Dådos Obrålsêwlço
GETUTIO VARGAS JARDIM CETESTE
Dâts ds lnlclo: 01103/2020
Tlpo Proprletárlo: PEssoA JuRlolcA DE DlRElTo PÚBLlco
Flnalldads:
¡1, Atlvldadss Tócnlca6
taud:
Läudo
t89s . ENDEREçOS
.. . . i9¡v".Ensgs. .. .
Pr€vlsão Térmlno: 31 11212020
Propdetárlo: PREFEITURA MUNIcIPAL oe CÁcenes
:do stgtema d€ esgoto/reckluos sólldos
ds 6lÉtÉm¡ do êsgoto/reslduoc lftluldos
l,lT BRA 7e,2to-902
1.. ... . r ... , ....... ...,.
Códlgo: ìr
cPF/CNPJ: 03,214.14510001,83
dlspù¡lção flnal de
:Tld"r9:.s11!9"1 ,.
tràtânrento dð
elluentes llquldos
donréetlcos
50,0000
50r0000 fP
Após a conolusäo das atlvldados lóonlcas o proflsslonal devorá procedor a balxa desta ART
6. Obsêrvaçöo¡
lde slstênra de abasteclmento de dgua tangúeg ou
rosewatórlos dg
Unidade
coNstDERANDo AspEcrog HtGtÊNtco.sANtTÄRtos (stsrEMAs: AGUA, EsGoTo, REslDUos E PLUvlAls) EM EscoLAg E EvENTos
,rt!t
Doclsregöâs
stlvldados proflsslonâls aclma ¡€lãclonsdâ8.
ds ClâssB 9. lnfôrmagðog
sentos Ðl ,t6 Êt
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SANTOS
DE cÁcEREs
A ÂRT á váUda âoment6 quandô qultada' msdlanls aprssenlsgão do comprov
lïiïrãniôóu óonleråncía no sltò do croa, è'
Ã-¿'u-reniüí¿ãàs ¿esl. doaumsnlo Podo asr vorlllcads no slle ffi'croa'ml'or
ffi;iiitîå'ü3'31;tn¡da ita ARr sorá da rosponeabllldade ao.prottsstolSt L
aoilratonte com o obtetlvo do documentôr o vfnculo contratuâl'
REGI9TRO OE AÏIVIDADES DIFERENCIADAS PARA UMA MESMA EMÞRESA
VINCULADA A ART NO ITTOOO8IlO
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Asslnolurag
Declsro verdadslrse ss
ALICE
Ne.5? l/lnt n
r¡¡¡/w.crea'ml.org.bf
tel: (05)3315.3000
catê@cr6a'mt.org.br
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Volor Valor Psgo: RS 88,78 Nosso Núrnsro: 140000000001 1 79930
AneÉo de RespqsaHl¡dädeTécr*a - ARf
tdno 6.494 deTdeDedúm ùgn
Consdho Reg¡ûral de Engeilnda e Ägrcnania do iff
ARI de
PRESTAçÃO DE rr:xvr$ CREA.MT
ALICE SUMITANI SANTOS
Tftulo Profissional:' Engenhelro San¡tår¡Ëtâ
EmpTesa: NENHUMA EMPRESA
ContrâtântB: pREFETTURA MUNtCtpAL Oe CÁC¡RES
Endereço: AVENIOA GETULTO VAR9AS
Cldade: CACERES
UF: MT
Valori 1.800,00
Bahro: VILA MARIANA
CEP:78200000
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Lffi5,z.6
ART lndividual/Principal
RNP:1200E65073
Regislro: MT08147/D
Reglslro: 0
CPFiCNPJ: 032,t 41450001 83
N' 1E95
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Avaliaçáo dE plano de amoslragem para consumo humano 201S do de Cáoeres 6 olslrltos
e Horlzonte d'oeste).
Local e Data
I Declaro aÊ lnformaçõe6 scimâ Do aoordo
CRËArFrfT
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ARt de 'lu
PRESTAçAO DE SERVIÇÛ
L655n6
Motivo: NORMAL
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ART lndividual/PrlnciPal .
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RNP:'1200865073
R€glstro: MTo8447/D
Regislro: 0
CPF/oNPJ: 0321 41 450001 E3
N' 1895 '!r
AnotãÉo de Responsatrilidade Téølca' ARf
td no ó495' ds 7 de De¡enrbo del9n
Corsetro Reg¡onal de Erger{nña e A$þllfiia dO MT
E SUMITANI SANTOS
Tllulo Profisslonal:' Engenholro Sanltarlsta
Enrpresa: NENI'IUMA EMFRESA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL Oe CACEnES
EndeTeçO: AVENIDA GETULIO VARGAS
c¡dad6: CAoERES
uF: MT cEP:7g2ooooo
Valor: 1.800,00
Proprlelárlo: PREFEITURA MUNlclPAL DE cÄcERES
End€rsço: AVÊNIDA GETULIO VARGAS,
cidâde: CACERES
UF:MT . I
Data de lnlclo;28/05/2013 Prevlsão do térmlno: 28/05/2013
Custo da Obrå: 0,00 Dlmensåo: 0'00
Balno: VILA MARIANA
Tipo de contrata¡¡s;PESSoA JURfÚCA DE DlRElTo PtJBLlco
Honnrárlos: '1.800,00
CPF/CNPJ: 032141450001 83
N' 1895
Balrro: 'VIUR M¡nl¡¡¡n
CEP: 78200000
4. Atlvldade Tråcnlca 1,00,^u,
1 ParecerTéonlco
5- ôbse¡vacöes
pârã lnclusão.da ART no AgBrvo Técnlco, é necessárlo que seJa entfegue no 0REA-MT uma vìa origlnal atsslnada da mesma.
Melo Amblente. Monitoramento Amblental
,iy
ß- nênlrrrêõas
Acesslbilldade: Declaro quc as regraô dc acosalbllldade prevlstas nas normas técnlcas da ABNT, na leglglagão espeoflica e no
de de'zembro de 2o04,nåo se aplicam às atlvidades profieslonals aclma relaclonadas.
Decreto no 5.296, de f
:
I
O.bIÀO INFORMÀDO
9.
. A ART ó vólldd aomento quando qult¡dt, msdlsnte apreÊenlå91
do comprovante do pagamonto ou conferâncla no slte do CREA
- A sutentlcldada d6sto doGumanto pode ser verlllcadã no site
wvlw.crea.mt.org,br
. A guarda da vla ae¡ln¡ds da ARl eerá de reaponsabllldade ",.*q do
profeslonal e do oont¡atentc oom o objotlvo do documontar'b
vlnculo oontTôtus,, t ,
w.crårfi t.o.0.bn 8t€ndlñrñ(o@cr€¡.mLoto.br
tel: (66) S31 S3000 fax: (65) 331 5-3000
Nosso Númsro: 241181000001655776'0
ttEA.ftl Ht*¿¡aH¡{þ¡aS ' ár*ú\r$ -
Valor ART R$60,00 R$60,00
Jl!- 'Ir
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Declaro serem verdadeiras as informaçóes acima
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de.-
ALICE SUM
DáIâ Looal
Valor
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EsrADo DE MAT0 GROSqoPREFETTURA MTINICIPAL DE
-C4çERES sEeRErÀBIA rtclxarç ne s¡Úur
cooRDnNeporua öî viHl'Ñcr¡' s¡NtrÄma
- - - - -gPrugtvttolÓeicÀ E AMBIENTAL
/.*
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Senhora Coordenadora
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Reportamos à V'So para comunicar-lhe que'et ut:Ïäo :Ý
à solicitaçäo prwia do DeparramSnro.å."äääãtà* q. universidade do Estado de MatoGroiss, a Divisãs de Vigilanci" lStU*, ;;.;ì,ð,; ,p,aU*- JOSUÉ VALDETvIIR DE
ALcÂNTARA,eStaráprestandoinro,maibeffi-diizatogt2005,períodoi'i
Memorandol00 1ñ/ISA 12005
matutlno
Cáceres-MT, 19 de Setembro de 2005
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jb
Atenciosamente'
.f)iv. do
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A Sr" 'sl.va
HELENA ÐE PAULa IvIA*?uEs
&rr]{.'ú#ft.tlg¡{dE<}Rí;;ú$LAN1IAsf"ãt7qfu¿EPIDffi$ÛL<l*¡c¡EÁþIßÍENTÁL
Nesttt
a'\'.
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$ìr¡1;F' ¡ãtÈ
,jlq:
Repúblice Federativa do Brasil
Conselho Feder¿l de Engenharia, Arqú'¡tdura e Agronomia
Cartelra d€ ld€ntldade Prof¡sslonal / R¡ststro Nac{onar
Nome 1200s650?-:t "'jå
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IÀ;ICE SUMITÀN: SANTOS J I
Flfiaçäo
T¡,DÀSHI SLIMlÎÀNI
IM}.RIKO N:SiI¡KÀf{À SUMITÄ¡iI I
C.P,F, oocum€nto de ldent¡dade fipoSang.
l3{4.824,3:1-6e ll , ?86.3-9 ss8-nfr _Ji ¡+ i
Naçêlmento Naturalldado UF Nacionalidade
| 15/ô5/¡e6¡ ¡l poxûRqo
. Jl .MT ll .BRÀsrLE¡!À I
Crsa de Rãg¡stro Ënr¡6eâo Validad€
I cREÀ-Mr ll24/05/2oo7ll 22/os/20i2 |
Ass. Presldênte
Registrô no Crgá
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Titulo Proflêslonâl
EnEenhèira sanigârj'sgå
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Atend 6;i,liï;ñt/iitti,iü imento 1 .7 6612022
Siluâçãoorn10/08/202216;53:NovolCÓcligon"?12'516'601'611'737'309
Alico Sumitani Santos
' 65 99624-8587
CPF 344,XXX.XXX-68 CGM-GOP - Geråncia de Ouvidoria Públlca''
Finalidadeo: Denúncla 0ód. Anteriores:
Em 10/08/2022às16t52
Abuso de Poder
D¿¡raihora : 10t08t202215:09:00 ,,ll'Tìii*iìiiilÎ i;ì Tlr,liiii;Ìlli::'" ,,"
('Ì¡'lotu to''c"nt'u' 't't' ' ii;
Comunico a esta ouvidoria que estou sofrendo assedio moral por parte dos
,:fi.,",1',iflfl8iîiüìì'¡:".|,¡j'i:*-ii
gestores da Vigilåncia em sáUde de CåcereS, Sendo eleS, CoOrdenadora ârriÞrrilrdè"'
de vigilancia em saúde, Cynara piraal Geråncia *.1 QÞorro1.r,i^{r,h:
^ïi'^',:t-ï;
de vlgllancla amblental Michele guedes, e também o gerento @r'ri6lÞ ' r"otti;t"ì'â
de vigilancia sanitaria, Josué Alcantara. Localização: R' olávo Bilac -
visto que quando retornei das férias me deparer com uma situação iäil;:liires
- Mr 78200'000'
constrangedora'pornäotermaisacessoaosistemaldocdavigilanciasanitariaeCEP:78200-000/Balrro:/
ambiental, sendo rotlrada das cluas, ficando lmposslbllltada de dar contlnuldado Cldade: Cóceres
e celeridade aos trabalhos a serem executados dentro do sistema, ficando
prejudicado o andamento dos serviços tal como a inserçäo dos dados de controle
e monitoramento da agua oriundos da autarquia aguas do pantanal da qualfora
encaminhada pero 1 doc, ê a mesma näo tenho acesso, por mais que ja tenho soricitado o retorno e até ao momento näo
fui atendlda. Jamals ocorreu lsso coril'outros servldores. e comlgo e mlnha
equipe marcelo tecnico de vigilancia sanitaria aconteceu isso' e não temos previsäo de retorno'
outrossim, uma semana antes de entrar de férias, e bem como no retorno das férias, estou impossibilitada de utilizar o
carro a mando da geståo, proiblndo os motoristas de me levarem para sxscussäo dos serviços' na ultima sexta feira houve
um caso de humllhafro por parte da gestäo pols após adentrar o velculo o motorlsta fol pedlr autorlzação para poder me
levar para secretaria de saúde, e sertdo negadO ele me pediu para descer com ordem da gestora o lmpedindo que me
levasse, seria apBnas uma oarona pois era camrnho ao desfino que ele lrla buscar os agent€s de endemla em campo' lsto
me gerou um grande constranglmento pois foi na frente de vários servidores, uma situação yexaminosa que não poderia ter
acontecido. vejo que é uma situaçäo quo é totalmente direcionada a mim sendô que outros servidores tem livre acesso aos
carros, sem ped.lr permlssäo. sendo qUe eU coino engenhelra sanltarlsta tendo autonomla' näo estou tendo'
tenho 20 de anos nesta instituigäo s'öndo concursada na secretaria de saúde especificamente para Vigilancia sanitária'
visto que a minha formaçåo fui habilitada para exercor a funçäo de engenhelro sanitarista sendo o curso engenharia
sanitária na UFMT.
Estou sofrendo assédio moral(é toda agão repetitiva ou sistematizada' que objetivá afotar a dignidade da pessoa' criar
ambiente humilhante, degradante, desestabili2ador e hostil' ) como consequênci desse longo tempo de persegulçåo que
venho sofrendo Pelo senhor Josué alcantara que vem aoonteoendo desde o dia da posse no cargo, Por não me aceitar
como engenheira sanitarista, por que o mesmo se dizia ser sanitarista sem tar cursado engenharia sanitár¡a. Vindo a
Para
CGM.GOP. Gerånc.,'
preJudlcar me fazendo mudar de setor, mas sem sucêsso' Agora atual gestäo essss os 3 chefes a me Persegulr sendo
lâ
,houvetom outros coordenadores e gbrentes anteriores essa porseguiçäo e humilhação, sempre foram muito profissionais'
,tais como sebastião, silvia, Mayara, Benice, Alberto, Evanilda, Tony e Marilza, da qual pode até consulta-los ao meu
respeito Profissional.
como consequência deste assedio moral, estou tendo prejufzo a minha gaúde, causando danos a minha integridade
psfquica, ffsica e à autoestima no trabalho, Dificuldade de concentraçä0, sentimento de inutilidade, tonturas e falta de ar e
crises de choro, Tudo isso quanto acontece episódios que sou exposta a constrangimento de não poder e não ter
autonomia para executar meu serviç0,
ressattando se ainda que devido a näo acessibilidade ao sistema 1doc, näo sendo possivel a efetivação de todo o meu
trabalho para dar continuiade ao qual sou rosponsavel técnico nos sistemas de vigilancia sanitaria e ambiental' da qual sou
habilitada para execuçåo e fiscallzação do monitoramento da qualldade da agua para consumo humano da autarquia
âguâs dô pântânel que ms mândâttt documentos menselmsnts do controlo do analisos do agua via ldoc' ficando
preJudlcado por estar em atraso e estou lmposslbllltada do acessar os documentos no 1doc. sendo os documentos orlundos
para a inserçäo dos relatórios de controle para prestagäo de contas ao ministério da saúde' estando no vermelho'
quero que seja resolvido essa situação com a maior brevidade possivel(liberaçåo do meu acesso ao ldoc e a plena
liberdade de exercer minha profissäo.utllizando o carro como todos os outros servidores fazem, sem depender de
solicitaçäo para o uso do carro, pols sou a unica seruidora que tem que pedir carro por escrito. entäo que seja resolvido
para que eu não precise buscar recursos em outras inståncias, quero deixar claro que meu cargo e atribuições são
inerentes ao setor vigilåncia em saride(sanitária e ambiental) nåo estarei desvlando de funçåo por simples caprichos dos
gestores querendo me prejudicar, pois sempre exerci minha profissão dentro da legalidade e seguindo os devidos
procêssos legais. saliento ainda que,exerci o cargo de coordenadora de execuçåo do plano de saneamento básico, da qual
trabalhel com afinco para se tornar lel. e que hoJe temos lnstltuldo a lel de saneamento baslco, e Ja com a execução do
projeto de saneamento básico.
Desde já aguardo posiçäo desta Ouvidoria.
Transparência "-- Cìut*rn jå vist"tafíz-ort
Alice SumitaniSantos lP 177,4.174.12 1010812022 às 16:53
Situaçäo atual: Novo
l Doc ' comunicação lnterna, Atendirnento, Docutrenlos e
-larefas '!ywy/*!çlqç"'gamùt
< Voltar - Cenh'al de Atendinrento
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Responder apenas via 1 Doc
Alice,$l
ccREMOçÃO DE SETOR TMPEDIDA DE EXECUTAR AS ATRTBUIçÕES
PREZADA SENHOR(a) SECRETARA MARILSt
3/C SENHOR(a)COORD. ROSANE GAIVA/ RECURSO HUMANO JANDERSON
SETOR PROCURADORIA SENHOR MAIKON
c PRESENTE SERVE PARA SOLICITAR O DOCUMENTO QUE SE REFERE A MTNHA REMOçÃO DO SETOR VISA
]ARA SECRETARIA DE SAUDE,
SONSIDERANDO OUE JA ESTOU NO AGUARDO DE UMA RESPOSTA SECRETARIA MARILSI A A MAIS DE VINTE
)lAS QUE VEIO UM DOCUMENTO DO GABTNETE E ASSTM SER ESCLARECTDOS ESTA STTUAçÃO DA QUAL ME
=NCONTRO,
IMPEDIDA DE EXECUTAR AS MTNHAS ATR|BUtçÖES DE ENG. SAN|TARTSTA, VTSTO QUE NESTE
.OCAL NÄO HA AS ATIVIDADES DO QUAL FUI CONCURSADA, E PORQUE ENTAO TER QUE SER REMOVIDA DO
SETOR VIGILANCIA SANITARIA E AS DEMAIS VIGILANCIAAMBIENTAL E EPIDEMIOLOGICA, DA QUAL TODAS AS
VINHAS ATIVIDADES ESTANDO HABILITADAS A DESENVOLVER COMO SEMPRE FIZ COM MUITO ZELO,
)ENTRO DAS NORMAS E LEGALIDADES.
: PORTANTO, SE HÁ UM,IMPEDIMENTOS POR LEI DA QUAL JA MENCIONEI PARA ROSANA LEI 6360 E ART.74 E
q MARILSI, MAS PARECE QUE NAO ENTENDERAM, POIS A MARILSE DISSE PARA PROCURAR A
)ROCURADORIA.
35 SERVTçOS DA PREFETTURA PODERAO SER L|C|TADOS E ASSTM GARANT|R A
\ossA FlscALtzAçÃo rÉcn¡tcA o QUE NÃo poDEMos E' EXECUTAR o sERVtço E DEPOTS SER
=ISCALIZADO O QUE VIRA OCORRER NO FUTURO, (SEGREGAÇÄO OE FUNçÃO) CONSIDERANDO A LEI JA
\4ENCIONADA ACIMA,
)ESTA FORMA, O DR, HELBERT DO GABINETE DISSE OUE É NECESSARIO SER FORMALIZADO POR
:SCRITO,
QTOS AO EQUIPAMENTOS DO TECNTCOS ESTÄO SOB CAUTELA pOR MOTTVO DE SEGURANçA E DAR O BOM
qNDAMENTO NA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS PELO
rÉCNICO RESPONSAVEL DESDE DESDE A EPOCA DESTA CONQUISTA DE EQUIPAMENTOS FORAM
3ONTEMPLADAS AS METAS QUE SÃO EXIGIDAS E ESTABELECIDAS PELO SUS ,QUE DEVEM SER ATINGIDAS
)ARA QUE POSSAMOS RECEBER AS VERBAS FEDERAIS.
CUTROSSIM, O LOCAL NÄO TEM E NUNCA TEVE, UM AMBIENTE PARA FAZER A GUARDA E BEM COMO
:XECUTAR A ATIVIDADE DE ANALISES DAS AMOSTRA TEM QUE TEM BANCADA COM PIAS ADEQUADAS POR
: NÃO VERBAL COMO ESTA OCORRENDO, PARA QUE POSSAMOS NOS INTERAGIR E SER ENTENDIDOS.
ISTO DO MOTIVO DE ASSEGURAR OS EQU]PAMENTOS COM ZELO E RESPONSABILIDADE cNtcA.
J
Considerando-se que na data da entrega da documentação da posse, fui barrada pelo Sr, Josué
Valdenir de Alcantara, no pátio da Prefeitura, nem se quer adentrei em uma sala para efetivar
a entrega do documento.
Considerando-se que.no diaOSlOBl2002, na data da posse, novamente estava me impedindo
de me empossar na Secretaria de Saúde, Mandando que me apresenta-se na Secretaria de
Planejamento. Conforme, a carta do Sr. Josué Valdenir de Alcantara, para que me dirigi'se
aquBle setor, e näo concordando o Engenheiro Joaquim Costa, na qual se manifestou também
através de um memorando para retornar a Vigilância Sanitária, sendo que eu Alice Sumitani,
formada em Engenharia Sanitaria, o melhor lugar para lotação seria a Vigilância, pois lá se
encontrava as minhas lotaçöes. Desta forma, fiqueiseis meses na Vigilância Sanitária, sem que
o Sr. Josue manda-se nenhuma ordem de serviço para executar as atividades, e nem ao
mesmo tendo uma cadeira e mesa para sentar. Sendo necessário, uma colega, a Bioqufmica
Vera Mileide a dividir a mesa comigo.
Já no mês de dezembro de2O02, cansada de não fazer nada, e considerando que iria ter uma
reuniäo no conselho de saúde, na qual estava necessitando de um colaborador, eu me sugeri
que poderia ajuda-lo, em resposta do Sr. Josué. obtiyer "Você ainda não entendeu que não faz
parte do Contexto". E assim, sucessivamente os fatos continuaram ¿lcontecendo ano a ano, me
proibindo de exercer as minhas atribuiçöes. Toda vez, que o mesmo conseguia me barrar,
estava à frente me impedindo de realizai exercer minhas atividades.
Considerando que no.ano de 2013, a Prefeitura necessitou que a Engenheira Sanitarista Alice
Sumitani Santos, fizesse um Parecer e para amenizar a situação fiz o Parecer e coloquei o meu
nome e o nome do Sr. Josue. Logo depois, o mesmo retirou o meu nome e deixando somente
o dele que havia colocado como coordenador. Daf o Procurador do Municfpio José Renato me
chamou ao Gabinete e disse que era para mim elaborar novamente o Parecer, pois o mesmo
não constava o Nome do Engenheiro Sanitarista (Alice Sumitani). lsto foi um dos píores erro,
pois o Sr, Josue só foi'crescendo em mim.
Durante os três primeiros anos, durante o estágio probatório, tive que aguentar calada toda a
hun¡ilhação, pois o Sr. Josue queria a minha exoneraçäo
Em 2008, o Sr. Josué se apresentou para a Coordenadora Silvelena, como TNS Sanitarista
(Técnico de Nlvel Sup,eríor Sanitarista) para fazer palestra da turma da UNEMAT, sendo que era
para um Engenheiro Sanitarista aplicar essa Palestra de Vlgílância Sanitária,
Considerando a fiscalização de uma FIP (Fiscalização lntegrada de Participação) juntamente
corü os Órgãos: PROCON, SEMA, VIGILÂNCIA SANlTÁRlA E CREA. A Engenheira Sanitarista mais
uma vez flcou fora dessa fiscalização, sendo que os colegas do CREA e da SEMA ficaram
chocados com o fato, chegou a voltar para me chamar à fiscalização.
Considerando-se no ano de 2012 houve um recurso contra o Sr. Josue, denunciando-o no CREA
referente ao TNS (Sanitarista), e o mesmo pediu arquivamento e o CREA aceítou.
. /.r.
Considerando durante o ano de 20t2 atê 2020, na qual foi regido pela gestão do Sr. Prfeito
Francis Maris, o Sr. Josue ficou fora da Gerência e da Coordenação, sendo os que participaram
como gestores foram.Mayara, Evanilda Cpsta Nascimento, Antonio Mendes de Jesus, Benice,
Marilza Aparecida, Alberto Freire. Na qual, foi exercida as atividades de forma plena sem
nenhuma interferência do Sr. Josué.
considerando que na atuat gestâo, o sr. Josué voltou a ser gerente ja vigilåncia sanitária e
i:i:ïlï:;å",r:i:nte Michere ãuedes . c";;;.;,doå..rn,,, piran, se unindo à ere
considerando-se que o sr' Josué juntamente com a cynara quiseram impedir nouur.nn ou.
eu pudesse fazer a fiscalização O" aòü,ó, me negando Carro e Equips da Vigilåncia Sanitária, ;"iffi ffi ffiffi ;:#::."';ï:::ill*i:;ffi å
;,* i,,,,," a co m pa n ha do co m a po io da
considerando-se que o Ministério Ptlblico soricitou os nomes de quem atuaram na riscariåäçã0, porém o nome da Engenheira Sanitafista neo foi.n..rin*" sendo gue a mesma trabalhou durante 30 dias consecutivor, ,orun,a por perseguição mesmo.
E agora passados 10 anos, o sr. Josué me retirou novamente da vigiråncia
\.
v.
't
1
Atendimento 1.766nA22
$ítuaçâoem10/08/202216;53:NovolCÓcligon"212'516'601'611'737'3Og
(ft l.t ¡-r
+$rÄts
Zttt tÿt
'r$3ý-l
Caceres
lìD$,rì¿M0riitt
Alice $umitaniSantos
. 65 99624-8587
CPF 344.XXX.XXX-68
Finalidade*: Denúncia
Em 10/08/2022 às 16:52
Abuso de poder
Data/hora : 1010812022 1 5:09:00
Para
CGM-GOP - Gerência de Ouvidoria Pública' -
Cód. Anteriores:
í¿rìirt.i.l)rÌ ji¡il
1 :i.'tt,ivi:Ì'rii: ir'1 i,1 ,r ii¡::tt¡iìi,,(i.'ì'1.
i i t"rro i "'' c""1"¡'
,
.
tt' j
comunico a esta ouvidoria que estou sofrendo assedio moral por parte dos u';t
"s'Îiïíiî'l;:lÎl'lill-til
gestores da Vigilância em sáude de cáceres. Sendo eles, Coordenadora l"':'Li;'liìÌill'
de vigilancia em saúde, cynara piraa. Gerência .É!r,.,rn, ri,i,giulr
tïä""'"-'*::"*,
de vigilancia ambiental Michele guedes, e também o gerente fcræa[ir ' t'''r::"ì t"12
de vigilancia sanitaria, Josué Alcantara' Localização: R' Olávo Bilac -
visto que quando retornei das férias me deparei com uma situaçäo ;;ii;:llires
- Mr 78200'000'
constrangedora, por näo ter mais acesso ao sistema l doc da vigilancia sanitaria " C=r: 7g200-000 I Balrro; l
ambiental, sendo rotirada das cluas. ficando impossibilitada de dar continuidade cidade: cáceres
e celeridade aos trabalhos a serem executados dentro do sistema, ficando
prejudicado o andamento dos serviços tal como a inserção dos dados de controle
e monitoramento da agua oriundos da autarquia aguas do pantanal da qualfora
encaminhada pelo 1 doc, e a mesma näo tenho acesso, por mais que ja tenho solicitado o retorno e até ao momento näo
fui atendida. jamais ocorreu isso com'outros servidores. e comigo e minha
equipe marcelo tecnico de vigilancia sanitaria aconteceu isso, e não temos previsäo de retorno'
outrossim, uma semana antes de entrar de férias, e bem como no retorno das férias, estou impossibilitada de utilizar o
carro a mando da gestão, proibindo os motoristas de me levarem para exocussão dos serviços. na ultima sexta feira houve
um caso de humilhação por parte da gestão pois após adentrar o velculo o motorista foi pedir autorização para poder me
levar para secretaria de saúde, e serfdo negado ele me pediu para descer com ordem da gestora o impedindo que me
levasse, seriâ apenas uma carona pois era caminho ao destino que ele iria buscar os agentes de endemia em campo' isto
me gerou um grande constrangimento pois foi na frente de vários servidores, uma situação vexaminosa que não poderia ter
acontecido. vejo que é uma situação que é totalmente direcionada a mim sendô que outros servidores tem livre acesso aos
carros, sem pedir permissäo. sendo que eu coino engenheira sanitarista tendo autonomia, não estou tendo'
tenho 20 de anos nesta instituição sêndo concursada na secretaria de sarlde especificamente para Vigilancia Sanitária'
visto que a minha formação fui habilitada para exercer a função de engenheiro sanitarista sendo o curso engenharia
sanitária na UFMT.
Estou sofrendo assédio moral(é toda ação repetitiva ou sistematizada, que objetiva afetar a dignidade da pessoa' criar
ambiente humilhante, degradante, desestabilizador e hostil.) como conseguência desse longo tempo de perseguição que já
venho sofrendo pelo senhor Josué alcantara que vem acontecendo desde o dia da posse no cargo' por não me aceitar
como engenheira sanitarista, por que o mesmo se dizia ser sanitarista sem ter cursado engenharia sanitária' Vindo a
prejudicar me fazendo mudar de setor, mas sem sucesso. Agora atual gestäo esses os 3 chefes a me perseguir sendo
CGM-GOP - Gerênc'..
.houverom outros coordenadores e gärentes anteriores essa perseguição e humilhação, sempre foram muito profissíonais,
-tais como Sebastiäo, Silvia, Mayara, Benice, Alberto, Evanilda, Tony e Marilza. da qual pode até consulta-los ao meu
respeito profissional.
como consequência deste assedio moral, estou tendo prejuízo a minha saúde, causando danos a minha integridade
psíquica, física e à autoestima no trabalho. Dificuldade de concentraçäo, sentimento de inutilidade, tonturas e falta de ar e
crises de choro. Tudo isso quanto acóntece episódios que sou exposta a constrangimento de näo poder e não ter
autonomia para executar meu serviço.
ressaltando se ainda que devido a não acessibilidade ao sistema 1doc, não sendo possivel a efetivação de todo o meu
trabalho para dar continuiade ao qual sou responsavel técnico nos sistemas de vigilancia sanitaria e ambiental. da qual sou
habilitada para execução e fiscalização do monitoramento da qualidade da agua para consumo humano da autarquia
âgues do pantânâl que me mendem documentos mensalmente do controle de analises de agua via 1doc, ficando
prejudicado por estar em atraso e estou impossibllitada de acessar os documentos no ldoc' sendo os documentos oriundos
para a inserção dos relatórios de controle para prestação de contas ao ministério da saúde' estando no vermelho.
quero que seja resolvido essa situação com a maior brevidade possivel(liberação do meu acesso ao ldoc e a plena
liberdade de exercer minha profissão.utilizando o carro como todos os outros servidores fazam, sem depander de
solicitação para o uso do carro, pois sou a unica seruidora que tem que pedir carro por escrito, então que seja resolvido
para que eu não precise buscar recursos em outras instâncias, quero deixar claro que meu cargo e atribuições são
inerentes ao setor vigilância em saúde(sanitária e ambiental) não estarei desviando de função por simples caprichos dos
gestores querendo me prejudica¡ pois sempre exerci minha profissão dentro da legalidade e seguindo os devidos
processos legais, saliento ainda que.exerci o cargo de coordenadora de execução do plano de saneamento básico, da qual
trabalhei com afinco para se tornar lei. e que hoje temos instituido a lei de saneamento basico, e ja com a execução do
projeto de saneamento básico.
Desde já aguardo posiçäo desta Ouvidoria
Tra n s pa rê n ci a "-- {ìr"¡ ct tr j iir visr"rr'rf ízur-r
Alice SumitaniSantos tP 177.4.174.12 1010812022 às 16;53
Situaçäo atual: N*vc
l Doc . Comunicação lnterna, Atendírnerrto, Docurnentos e l"arefas " tyly-W,lkiQ.ç,.Qoln,bl
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rffi 1tt¡\ \ùrÉr lllVl I lVt UI rlYV \J\¡r¡rJ l"ft L\ra-L tal4 l*.ì,¡ ¡irii.
öovunô Muniúídl
Responder apenas via lDoc
Alice S.
cc
REMOçÃO DE SETOR IMPEDIDA DE EXECUTAR AS ATRIBUIçOCS
PREZADA SENHOR(a) SECRETÁRIA MAR|LSt
3/C SENHOR(a)COORD. ROSANE GAIVA/ RECURSO HUMANO JANDERSON
SETOR PROCURADORIA SENHOR MAIKON
c PRESENTE SERVE PARA SoLlclTAR o DocUMENTo QUE SE REFERE A MTNHA REMoÇÃo Do SEToR V|SA
]ARA SECRETARIA DE SAUDE,
3ONSIDERANDO OUE JA ESTOU NO AGUARDO DE UMA RESPoSTA SEcRETARIA MARILSI A A MAIS DE VINTE
)lAS QUE VEIO UM DOCUMENTO DO GAB|NETE E ASSTM SER ESCLARECTDOS ESTA SIrUAçÃO DA QUAL ME
=NcoNTRo, IMPEDIDA DE EXEoUTAR AS MTNHAS ATRIBUtçÕES DE ENc. sANtTARtsTA, vtsTo euE NESTE
-OCAL NÃO HA AS ATIVIDADES DO QUAL FUI coNoURSADA, E PoRQUE ENTAo TER QUE SER REMoVIDA Do
SETOR VIGILANCIA SANITARIA E AS DEMAIS VIGILANCIAAMBIENTAL E EPIDEMIOLOGICA, DA QUAL TODAS AS
VIINHAS ATIVIDADES ESTANDO HABILITADAS A DESENVOLVER COMO SEMPRE FIZ COM MUITO ZELO,
)ENTRO DAS NORMAS E LEGALIDADES.
: PORTANTO, SE HA UM,IMPEDIMENTOS PoR LEI DA QUAL JA MENcIoNEI PARA RoSANA LEI 6360 E ART.74 E
q MARILSI, MAS PARECE QUE NÃO ENTENDERAM, PoIS A MARILSE DISSE PARA PRooURAR A
)ROCURADORIA.
3S SERVIçOS DA PREFEITURA PODERÃO SER LICITADOS E ASSIM GARANTIR A
\ossA FlscAllzAçno rÉcrutcA o QUE NÃo poDEMos E' EXEcUTAR o sERVtço E DEpols sER
=lScALlzADo O QUE VIRA ocoRRER No FUTURo, (SEGREGAçÃo DE FUNçÃo) coNStDERANDo A LEt JÁ,
\4ENCIONADA ACIMA.
)ESTA FORMA, O DR. HELBERT DO GABINETE DISSE AUE É NECESSARIo SER FoRMALIZADo PoR
=SCRITO,
=
NÃO VERBAL COMO ESTA OCORRENDo, PARA QUE PoSSAMoS NoS INTERAGIR E SER ENTENDIDoS.
QTos Ao EQUIPAMENToS Do TEcNlcos ESTÃo soB CAUTELA poR MoTtvo DE SEGURANçA E DAR o BoM
\NDAMENTO NA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS PELO
rÉcrulco RESPoNSAVEL DESDE DESDE A EpocA DESTA coNeutsrA DE EeutpAMENTos FoRAM
3ONTEMPLADAS AS METAS OUE SÃO EXIGIDAS E ESTABELECIDAS PELo SUS ,QUE DEVEM SER ATINGIDAS
)ARA QUE POSSAMOS RECEBER AS VERBAS FEDERAIS.
CUTROSSIM, O LOCAL NÃO TEM E NUNCA TEVE, UM AMBIENTE PARA FAZER A GUARDA E BEM coMo
=XECUTAR A ATIVIDADE DE ANALISES DAS AMOSTRA TEM QUE TEM BANCADA COM PIAS ADEQUADAS POR
ISTO DO MOTIVO DE ASSEGURAR OS EQUIPAMENTOS COM ZELO E RESPONSABILIDADE rÉCrr¡ICN.
S.-VIG
'Saúder
Sècretärlâ,
Considerando-se que na data da entrega da documentaçâo da posse, fui barrada pelo Sr. Josué
Valdenir de Alcantara, no pátio da Prefeitura, nem se quer adentrei em uma sala para efetivar
a entrega do documento.
Considerando-se que.no dia 05/08/2002, na data da posse, novamente estava me impedindo
de me empossar na Secretaria de Saúde. Mandando que me apresenta-se na Secretaria de
Planejamento. Conforme, a carta do Sr. Josué Valdenir de Alcantara, para que me dirigi-se
aqu,ele setor, e não concordando o Engenheiro Joaquim Costa, na qual se manifestou também
através de um memorando para retornar a Vigilância Sanitária, sendo que eu Alice Sumitani,
formada em Engenhar¡a Saniteria, o melhor lugar para lotação seria a Vigilância, pois lá se
encontrava as minhas lotações. Desta forma, fiquei seis meses na Vigilância Sanitária, sem que
o Sr. Josue manda-se nenhuma ordem de serviço para executar as atividades, e nem ao
mesmo tendo uma cadeira e mesa para sentar. Sendo necessário, uma colega, a Bioquímica
Vera Mileide a dividir a mesa comigo.
Já no mês de dezembro de2OO2, cansada de não fazer nada, e considerando que iria ter uma
reunião no conselho de saúde, na qual estava necessitando de um colaborador, eu me sugeri
que poderia ajuda-lo, em resposta do Sr. Josué. obtive: "Você ainda não entendeu que não faz
parte do Contexto". E assim, sucessivamente os fatos continuaram acontecendo ano a ano, me
proibindo de exercer as minhas atribuiçöes. Toda vez, que o mesmo conseguia me barrar,
estava à frente me impedindo de realizai exercer minhas atividades.
Considerando que no.ano de 2013, a Prefeitura necessitou que a Engenheira Sanitarista Alice
Sumitani Santos, fizesse um Parecer e para amenizar a sítuação fiz o Parecer e coloquei o meu
nome e o nome do Sr. Josue. Logo depois, o mesmo retírou o meu nome e deixando somente
o dele que havia colocado como coordenador. Daío Procurador do Município José Renato me
chamou ao Gabinete e disse que era para mim elaborar novamente o Parecer, pois o mesmo
não constava o Nome do Engenheiro Sanitarista (Alice Sumitani). lsto foi um dos piores erro,
pois o Sr. Josue só foi'crescendo em mim.
Durante os três primeiros anos, durante o estágio probatório, tive que aguentar calada toda a
hun¡ilhação, pois o Sr. Josue queria a minha exoneração
Em 2008, o Sr. Josué se apresentou para a Coordenadora Silvelena, como TNS Sanitarista
(Técnico de NívelsuppriorSanitarista)para fazer palestra da turma da UNEMAT, sendo que era
para um Engenheiro Sanitarista aplicar essa Palestra de Vigilância Sanitária.
Considerando a fiscalização de uma FIP (Fiscalização lntegrada de Participação) juntamente
colñ os Órgãos: PRocoN, SEMA, VIGILÂNCIA SANITÁR|A E CREA. A Engenheira Sanitarista mais
uma vez ficou fora dessa fiscalizaçäo, sendo que os colegas do CREA e da SEMA ficaram
chocados com o fato, chegou a voltar para me chamar à fiscalização.
Considerando-se no ano de 2012 houve um recurso contra o Sr. Josue, denunciando-o no CREA
referente ao TNS (Sanitarista), e o mesmo pediu arquivamento e o CREA aceitou.
Considerando durante o ano de 2Ot2 até 2O20, na qual foi regido pela gestão do Sr. Prfeito
Francis Maris, o Sr. Josue ficou fora da Gerência e da Coordenação, sendo os que participaram
como gestores foram,Mayara, Evanilda Costa Nascimento, Antonio Mendes de Jesus, Benice,
Marilza Aparecida, Alberto Freire. Na qual, foi exercida as at¡vidades de forma plena sem
nenhuma interferência do Sr. Josué.
considerando gue na atual gestão, o sr. Josué voltou a ser gerente ia vigilância sanitária e
i:iï1ît1;i".r:,î:nte M¡chie cu"o", . c";;;.;;å .un,,, piran, se unindo à ere
considerando-se gue o sr' Josué juntamente com a cynara quiseram impedir nou.r.n,. or. eu pudesse fazer a fiscalização O" aôü,0, me negando Carro e Equipg da Vigilåncía Sanitária, tendo que procurar outra secretaria pará_u*"r..r a Fiscalização acompanhado com apoio da Polícia Militar, Bombeiros e dentre orirrr ru.r.tarias.
considerando-se que o Minístério Público soricitou os nomes de quem atuaram na riscariåäção, porém o nome da Engenheira sanitarista ngo foi encam¡nt,-"-ollr"noo que a mesma trabathou durante 30 dias consecutivos, somente pot. p.rr.rrição mesmo
E agora passados 10 anos, o sr. Josué me retirou novamente da vigirância
\.
,?'
ftotaÉo de Resnonsatilidade Ttéar'¡ø - ARf
l-d no 6.49Ç de 7 de D€Ënüro de!97, CREE
*
Corsdro Reg¡ond de Engerdrada e Âgrononia do MT
1*,
ARf de
PRESTAçÃO DE SERVrçU
L65rn6
Molivo: NORMAL
ARï lndividual/Prlncipal
da
Proprielário: PREFÊITURA MUNICtpAL Oe CÄCERES
Endereço: AVENTDA GETULIO VARGAS,
cidâde: CACERES
UF:MT .
Data de lnfc¡o;2Si05l2013 prevlsão de lérmino: 2Bi0Si20t3
ì¡
Bahro:
'VILA MARIANA
cEP: 78200000
CPF/CNPJ: 0s21414S000i83
N" 189s
Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 0,00
CONITAIANIE: PREFE¡TURA MUNICIPAL DE CÁCERES
EndeTeço: AVENIDA GETULIo VARGAS
c¡dâde: CACERES
uF: MT
cEp:7g2ooooo
Valor: 1.800,00
CpF/CNpJ: 032t414S0001 83
N' 18S5
Bâino: VILA MARIANA
Tipo de conrrata¡¡s.PESSOA JURíÚCA DE DlRElTo ptjBLlco
Honnrárlos: 1,900,00
-¡r
ALICE SUMITANISANTOS
Tflulo Profissional:' Engenhelro Sanltarlsta RNP:1200865073
Registro: MT0E44Z/D
Registro: 6
.}'
Empresa: NENHUMA EMpRESA
4, Técnica
1. ParecerTécnico Meio Ambiente - Mon¡toremento Ambiental
5.
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessár¡o q-ue seja entregue no OREA-MT uma via original ãssinada da mesma.
6. Declaracões
1,00
nuN
'tÿ
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas
de dezembro de 2ÐO4, não se aplicam às alividades prof¡Bsionâis
7. Entidade de classe
nâs normas técnicas da ABNT, na legßlação específìca e no Decreto no 5.296, de 2
acima relacionadas. ::4)
O-TIÀO INFORMÀDO
Valor
Declaro serem verdadeiras as informaçóes acima
de._-
ALICE
Local
tâta
de
'lù
9.
- A ART é válld¡j somente quando qu¡tada, medlanle apresentaçãr
do comprovânto do pagåmento ou conferêncla no sltå Oo CRgi,
- A autontlcldad€ deBts documento pode ser veriflcada no site
www.crea-mt,org,br
A guarda da vla asslnada da ARI eerá de reeponsabllidade "þdo
prollssional e do oontrâtantc com o ob¡otlvo de documêntar,b
víhculo conl¡atuar,
* ,
w.crêaf, l.org.b¡ atendimen¡9@6¡s3.¡¡q¡g.6¡
rol: (65) 331'3000 fax: (65) 3315_3000
R$60,00 Nosso Númsro: 24ll 81000001 555776-0
GntA.filT Þrry!_hÿh*¡Ihr
Valor ART R$60,00
Jí!-
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Anffo de ResPqsatÍlid*Térrb
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f.dno 64Ð4 deTd€Deærúrc &gn CREA.MT
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ART &
PRESTAçÃo DE SERVI,çO
L6Ë5776
ART lndiv¡dual/Pr¡nciPal
"1r.
RNP:1200E65073
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n
Registro: MT08447/D
Rêgistro: 0
cPF/CNPJ: 032t41,150001 83
N' 1895
-ìi
Consdho Reg'rfial de Eryøtnda e Agmnfif¿ì do MT
ALICE SUMITAN¡SANTOS
Tltulo Profissional:' Engenhelro Sanitarista
EmpTesa: NENHUMA EMPRESA
contrâtante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ENdETEçO: AVENIDA GETULIO VARGAS
Cidade: CACERES
UF: MT
Valon 1.800,00
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Bairro: VILA MARIANA
CEP:78200000
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Local e Data
a
as informaçðes acima Declâro
De aoordo
e Horizonte d'oeste)'
de Gáoeres e Distritos humano 2013 do MunicfPio
de amostragem Pâla oonsumo Avalìaçáo de Plano