ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO
Partido: PROS
“Requer a Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias
, com cópias aos
Representantes da Procuradoria Ambiental do
Ministério Público Federal, Promotoria de
Justiça Ambiental do Ministério Público
Estadual, aos Responsáveis pela Sema
,
ICMBio, e, ao Excelentíssimo Senador
Welington Fagundes, sobre a seguinte
proposição Plenária”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, apresento a presente INDICAÇÃO para
que seja viabilizado o encaminhamento das reivindicações da Sociedade Organizada de
Cáceres/MT, da qual este Vereador faz parte, juntamente com Professores da UNEMAT –
Universidade do Estado de Mato Grosso, dos Programas de Pós-Graduação em Ciências
Ambientais e em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, que, em conjunto, apresentaram
as proposições abaixo, visando serem levadas a conhecimento e análise das Autoridades que
participarão da 27ª Convenção das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP27), em
Sharm ElSheikh, no Egito, da qual a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Libertado Dias fará parte:
“Nas cabeceiras do Pantanal mato-grossense, a comunidade científica mos
-
tra pressões diretas sobre a qualidade e quantidade da água na bacia, incluin
-
do desmatamento, barragens, degradação de nascentes pelo pisoteio pelo
gado, contaminação da água por agrotóxicos; além de impactos derivados
pressões, como a perda de biodiversidade e da conectividade das águas. Es
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sas ações e pressões s nas cabeceiras têm vários efeitos nos Pantanal, inclu
-
indo assoreamento, estreitamento de rios e graves perdas na biodiversidade
e nas funções do ecossistema.
Além disso, intensificam as secas, facilitando o desmatamento e os incên
-
dios florestais durante a estação seca.
Até agora, os esforços de conservação têm considerado os problemas ambi
-
entais do planalto, ou do pantanal de forma isolada, mas ignoram a impor
-
tância da conectividade hidrológica e biológica de ambos os sistemas, inclu
-
indo os corredores nascentes-pantanal e suas áreas entre elas.
Em sinergia com esses fatos, as mudanças climáticas e o aquecimento global
estão atualmente agravando essas tendências em maior escala. Os estresso
-
res combinados que atuam em diferentes escalas tornam os esforços de con
-
servação e até mesmo de restauração imprescindíveis e desafiadores.
Neste momento, precisamos decidir a vocação e quais as principais ativida
-
des a serem desenvolvidas no ambiente de ligação entre Cerrado e Pantanal,
principalmente levando em consideração suas áreas de formação.
O Bioma Pantanal é um ambiente regulador, que possui um enorme potenci
-
al de estoque de carbono, e que deve ser levado em consideração quando se
pensa em mudanças climáticas em escala continental e aquecimento global.
Entretanto, o Pantanal está secando, e com isso, sendo empobrecido.
Nos últimos anos o Pantanal perdeu 16% da massa d’água. Além disso, no
Pantanal também temos uma grande preocupação com o aumento do desma
-
tamento e a entrada de cultivares exóticos à esta região, como a cana de açú
-
car e a soja. O Pantanal é um bioma sensível, e suas transformações podem
ser irreversíveis.
Faz-se necessário restaurar o Pantanal enquanto há tempo. Desvendar como
podemos trabalhar para maximizar os efeitos locais na restauração da paisa
-
gem é fundamental para o futuro deste bioma e do clima do continente sulamericano. Assim, a restauração das nascentes é uma ferramenta que poderá
reconectar o Cerrado (as cabeceiras) até o Pantanal (áreas alagáveis), inte
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grando o planalto e planície, garantindo a conservação de uma ampla gama
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de serviços ecossistêmicos, incluindo a qualidade e quantidade de água, e
consequentemente, a biodiversidade.
O poder público, em associação com os setores privados, devem estimular
qualquer potencial de recuperação ainda presente na área (resiliência). Essa
abordagem exige o planejamento de restauração em uma escala mais ampla
e envolvendo muitas partes interessadas (partes relacionadas, governo e
ONGs, empreendimentos, etc).
É nosso compromisso comum, de todos os atores sociais e governamentais,
em cessar a devastação do Pantanal, e ampliar os esforços de restauração,
que garantirá a permanência desse rico bioma, de vital importância para ma
-
nutenção da água, biodiversidade, cultura e regulação climática da América
do Sul.”
Portanto, a preservação do nosso Pantanal Matogrossense e do meio ambiente
como um todo é fundamental, afinal, é nele onde estão os recursos naturais necessários para a
nossa sobrevivência, como água, alimentos e matérias-primas. Sem esses recursos, todas as
formas de vida do nosso Estado, e, também do nosso planeta poderão acabar.
JUSTIFICATIVA
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar a presente Indicação
visando viabilizar o encaminhamento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias, proposições e estudos da Sociedade Organizada de Cáceres/MT, juntamente
com Professores da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, dos Programas de
Pós-Graduação em Ciências Ambientais e em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, que
estão extremamente preocupados com a falta de preservação do nosso Pantanal
Matogrossense.
Os estudos técnicos e a realidade vivida pelos Pantaneiros indicam que o nosso
Pantanal está secando, o que demonstra, apesar de suas características, que o Pantanal é um
bioma frágil e altamente dependente da água.
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O regime hídrico depende das chuvas locais e, principalmente, daquelas que
ocorrem nas cabeceiras dos principais rios, sendo que as grandes cheias são comandadas
principalmente pelo Rio Paraguai.
E essas chuvas estão cada vez mais escassas, causando uma seca nunca vista
antes, que, aliado as queimadas no Pantanal, têm sido uma preocupação constante nessa época
do ano, ou seja, no período de seca, quando parte dos danos nesse ecossistema chegam a ser
sentidos nas cidades circunvizinhas, e, até na capital, que ficam cobertas de fumaças e cinzas.
Assim, levar essas proposições a conhecimento e análise das Autoridades que
participarão da 27ª Convenção das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP27), em
Sharm ElSheikh, no Egito, da qual a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Libertado Dias fará parte, é extremamente importante. Pelo exposto, solicito brevidade no encaminhamento desta importante
demanda, oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço, pedindo o apoio dos
Nobres pares para esta aprovação.
Cáceres – MT, 04 de novembro de 2022.
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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