ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE NOVEMBRO DE 2022
Autor: VEREADOR RUBENS MACEDO
Partido: PTB
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a
construção, em caráter de urgência, de uma
Faixa de Travessia Elevada, em frente à
SECITECI | Escola Técnica de Educação
Profissional e Tecnológica de Cáceres,
situada na Av. Getúlio Vargas, próximo a
Prefeitura Municipal de Cáceres.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Imo. Sr.
Secretário Municipal de Fazenda – Srº. VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA ,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO a construção, em caráter de urgência,
urgentíssima, de uma Faixa de Travessia Elevada em frente à SECITECI | Escola Técnica
de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres, localizado na Av. Getúlio Vargas,
próximo a Prefeitura Municipal de Cáceres.
JUSTIFICATIVA
Este Vereador, em atuação neste Município, recebeu inúmeras reclamações de
munícipes e comerciantes, estabelecidos nas proximidades da SECITECI | Escola Técnica
de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres, oportunidade em que me relataram o
grande risco dos alunos e alunas que frequentam essa escola, em sofrerem acidentes ao saírem
da aula, sendo que, já houve a ocorrência de pequenos acidentes em frente ao local.
Isso ocorre, segundo informado, diante do grande número de alunos matriculados na
referida unidade escolar, que, ao saírem, se deparam com um fluxo muito grande de veículos
e motocicletas, geralmente em alta velocidade, onde vem ocorrer esses acidentes.
Portanto, não há outra forma de se evitar essas ocorrências, se não for construída
uma Faixa de Travessia Elevada em frente a esta escola, pois, caso contrário, outros acidentes
continuarão ocorrendo neste local, inclusive, com vítimas fatais.
As imagens abaixo refletem a realidade acima relatada:
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt. leg .br
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Ressalto que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4046/15, que
torna obrigatória a implantação de faixas elevadas de segurança para pedestres em frente às
escolas.
Conforme a Resolução 495/14, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
sobre o assunto, a altura dessas faixas deve ser igual à altura da calçada, desde que não
ultrapasse 15 cm.
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Esse projeto de lei, segundo o Autor, “visa garantir mais segurança para
crianças, jovens e suas famílias, num momento de movimentação intensa e normalmente
tumultuado: a entrada e saída das aulas”.
Portanto, as faixas elevadas para travessias de pedestres oferecem mais
segurança, melhorando a acessibilidade e propiciando aos condutores maior visibilidade das
travessias, além de agirem como redutores de velocidade nos cruzamentos de ruas e locais que
oferecem riscos aos pedestres e condutores.
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante
demanda, oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres – MT, 08 de novembro 2022.
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RUBENS MACEDO
Vereador
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