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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2022
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello SOLIDARIEDADE
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2022 33 - Eliene -
Fardamento Guarda - Copia.docx
Propõe a divulgação do REMUME
- Relação Municipal de Medicamentos
Essenciais e Relação de Medicamentos
de Alto Custo fornecidos pelo Estado.
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao augusto e soberano
plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição plenária:
Considerando o interesse público da sociedade em saber quais medicamentos
e materiais são adquiridos para uso pela secretaria de Saúde, vimos indicar que seja
disponibilizado documento, na página da internet da Prefeitura Municipal de Cáceres
e suas redes sociais, constando:
1. Medicamentos do REMUME.
2. Medicamentos e materiais para uso interno.
3. Medicamentos e materiais para distribuição gratuita.
4. Medicamentos de alto custo usualmente fornecidos pelo Estado de
Mato Grosso.
Sala das sessões, quinta-feira, 18 de novembro de 2022
Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado nos
termos da Lei Nº 14.063/2020.
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2022 33 - Eliene -
Fardamento Guarda - Copia.docx
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO, que compete ao Conselho Municipal de Saúde, deliberar sobre os programas
de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo de acordo com os
critérios definidos na qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de
incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da saúde.
Considerando a recorrente procura de informações sobre a disponibilidade de medicamentos
e materiais.
Com o intuito de assessorar o executivo e criar um canal de comunicação direta, sem
intermediários
À data do protocolo.
Assinado digitalmente
Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade
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