materia nº 1000/2022

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
rNDrcAÇÃo No )tta_.DE 2I DE NOVEMBRO D8 2022
Autor:Vereadora Maria Josd da Silva Partido: PT
Á llereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesq,
consultado o augusto e soberano Plenário, naforma regimental,
seja encanrinhado expediente à Exma. Senhora PreJbita frliene
Lib e r nto c onsubs tanci ado na s e gu in t e P r opasiçãa&lg&gti&;
Indica ao Executivo NtÍunicipal e à Secletaria de Infraestrutura e Logística que
seja disponibilizado redes de wi-fi gratr-rito para todos os residenciais de Cáoeres, sendo eles
Jaldim UniversiÍário, Aeroporto, Walter Ilidelix e Aroldo Fanaia.
Justifiçativa:
Ern 2011 aOrganização das Nações Unidas (ONU) cleclarou que o acesso à internet
cleveria ser considerado em todo o mundo coÍno um clireito humano. De acordo com o organisnro o
acesso à internet garante que os sujeitos encontrcm informações importantes cle fomra instantânea e
barata, o que por si só, se entrelaça ao direito à iufornração garantido pela Constituíção Federal de
1988, além de seq um irnportante instrumento de desenvolvimento social, econômico epolíticopara
as sociedades como um todo.
Passatnos poÍ ulx duro pcríodo panclênrico onde muitas vezes, sornente a internet,
possibilitou não só a comunicação, mas também, o direito à informação, à educação e outras questões
organizacionais e é nesse sentido ctueiulgan,os indíspensável que o Pocler Público Murnioipal garanta
o acesso À internct de comuniclacles carcntes cotxo as supracitadas.
de novembro de 2022,
José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP:78,210.056
Fonel(65)3223-L7o7 sitelhttps://wwwcâceres.mt,leg.br,/