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materia nº 1030/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1030 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaPropõe a restauração arqueológica do Marco do Jauru, a instalação de placa informativa completa e reforça o pedido de instalação de grades de proteção em volta do monumento.
native_id5712

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-23 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2022-12-14 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2022-12-12 Proposição Aprovada em Turno Único
2022-12-12 Inclusa na Ordem do Dia
2022-12-01 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para secretaria
2022-11-30 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-12T19:56:29.619641-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2022 
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello SOLIDARIEDADE 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2022 36 - Eliene - 
Marco do Jauru.docx
Propõe a restauração 
arqueológica do Marco do Jauru, a 
instalação de placa informativa 
completa e reforça o pedido de 
instalação de grades de proteção em 
volta do monumento. 
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao augusto e soberano 
plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição plenária: 
Considerando as atuais condições em que se encontram o Marco do Jauru e a 
sua importância para a História de Cáceres, do Brasil e do Mundo, vimos indicar a 
restauração do Marco do Jauru, por empresa especializada e devidamente autorizada 
pelo IPHAN, bem como a substituição das placas de identificação do monumento 
histórico por placas informativas com toda a história da peça, além da instalação de 
grades de proteção, para evitar novas ações de vandalismo. O Marco do Jauru 
encontra-se atualmente na Parca Barão do Rio Brando em frente a Igreja Matriz de São 
Luís de Cáceres, em virtude do seu retranslado efetuado em 1882 por um dos heróis 
da retomada de Corumbá na Guerra com o Paraguai, o Tenente Coronel Antônio Maria 
Coelho, o qual cobrou dos cofres públicos, ou mais especificamente da Câmara 
Municipal, uma importância em dinheiro para colocá-lo no largo da Matriz. 
Sala das sessões, 29 de novembro de 2022 
Vereador Cézare Pastorello 
Solidariedade 
Este documento contém anexo, 
que vai digitalmente assinado nos 
termos da Lei Nº 14.063/2020. 
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2022 36 - Eliene - 
Marco do Jauru.docx
JUSTIFICATIVA 
O marco do Jauru é uma peça de mármore lioz em forma de toco de pirâmide, com 
aproximadamente vinte palmos de altura, cindida ao meio e contendo em cada um dos lados 
as armas de Portugal e Espanha à época do tratado de Madri, firmado entre estes dois Impérios 
Ultramarinos em 13 de Janeiro de 1750, com o intuito de demarcar seus respectivos territórios 
na parte mais austral da América dos sul, no entanto, o mesmo só fora transladado e 
assentados em local definitivo no novo mundo, em 18 de janeiro de 1754, mais 
especificamente na barra do rio Jauru com o Paraguai. 
Mesmo havendo rumores da existência ainda de outros marcos concernentes a este 
mesmo tratado, segundo o renomado historiador Jaime Cortesão este é: “o único existente 
dos monumentos semelhantes que, com grande trabalho, foram trazidos até o lugar onde 
deviam assentar” segundo ele “depois do Tratado do Porto, os espanhóis mandaram destruir 
os marcos que haviam sido colocados nas fronteiras do sul”. Independente desta polêmica, o 
importante é sabermos que o Marco do Jauru encontra-se atualmente na Parca Barão do Rio 
Brando em frente à Igreja Matriz de São Luís de Cáceres, em virtude do seu retranslado 
efetuado em 1882 por um dos heróis da retomada de Corumbá na Guerra com o Paraguai, o 
Tenente Coronel Antônio Maria Coelho, o qual cobrou dos cofres públicos, ou mais 
especificamente da Câmara Municipal, a importância de 93$795 para colocá-lo no largo da 
Matriz. 
Talvez também seja interessante destacarmos que este marco é a único bem do 
Patrimônio Históricos de Cáceres efetivamente resguardado por legislação Federal, pois ainda 
em 13 de Setembro de 1978, no ano das comemorações do bicentenário de Cáceres, o Ministro 
da Educação, Auro Brandão, homologou o tombamento do marco do Jauru após a sua 
aprovação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( IPHAN). 
Fonte: 
http://www.unemat.br/reitoria/editora/downloads/eletronico/historia_memoria_caceres.pd
f#page=11 
À data do protocolo. 
Assinado digitalmente 
Vereador Cézare Pastorello 
Solidariedade

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